Critérios para a pré-reforma no Estado vão variar por ministério e carreira especial

O Executivo de António Costa quer negociar com os sindicatos da Função Pública o regime de pré-reforma, ao longo do próximo ano. Em declarações aos jornalistas, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou também que os critérios de acesso a este regime serão diferentes em função “de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”.

Alexandra Leitão esteve reunida, esta segunda-feira, com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado para lhes apresentar as medidas relativas às Administrações Públicas que constarão no Orçamento do Estado para 2020. Nesse pacote, não foi incluída, contudo, qualquer referência a atualizações salariais, o que não agradou os sindicatos e levou mesmo a Frente Comum a abandonar a reunião.

À saída, Alexandra Leitão explicou que o Governo entendeu que o primeiro momento destas negociações deveria ficar marcado pela entrega da proposta de articulado do quadro estratégico, até porque “demora mais analisar o articulado, corrigi-lo, fazer contrapropostas, do que propriamente discutir um número”.

Nessa proposta de articulado que foi apresentada aos sindicatos esta tarde, o Governo compromete-se a apresentar um “programa plurianual”, em 2020, com o objetivo de valorizar e rejuvenescer a Administração Pública, bem como de simplificar procedimentos, desenvolver instrumentos de gestão e capacitação das organizações e indivíduos, “num quadro de eficiência, racionalidade e sustentabilidade a longo prazo”.

E é nesse quadro que o Executivo quer “efetivar o regime de pré-reforma”. Em causa está o regime ao abrigo do qual os funcionários do Estado com, pelo menos, 55 anos podem pedir a suspensão da prestação de trabalho, mantendo entre 25% e 100% da sua remuneração base. Esta possibilidade já estava prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) desde 2009, mas só no início deste ano foi efetivamente regulamentada. A par desta modalidade, já estava consagrada na LGTFP e regulada a pré-reforma por redução do tempo de trabalho.

De notar que, apesar de o diploma que define a pré-reforma por suspensão de prestação de serviço ter sido publicado em Diário da República em fevereiro, nenhum pedido recebeu “luz verde” até ao momento. O Governo quer agora dar um passo em frente, garantiu Alexandra Leitão.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Modernização do Estado explicou que, no Orçamento do Estado para 2020, constará o compromisso de levar a cabo reuniões com as estruturas sindicais da Função Pública a fim de negociar este regime. Portanto, só no Orçamento do Estado para 2021 — e nos seguintes — deverá constar uma verba dedicada especificamente a este fim.

Ainda assim, Alexandra Leitão salientou que os funcionários públicos poderão ter acesso à pré-reforma, ainda em 2020, se houver dotação na área em que se inserem para tal. “Pode haver momentos anteriores em 2020 em função das dotações que as áreas setoriais têm”, disse.

A ministra sublinhou ainda que é preciso “densificar os critérios” de acesso a este regime, que serão “diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”. “Já há algum trabalho feito”, reforçou e frisou que os pedidos que já chegaram aos vários ministérios podem ser “revisitados” quando os critérios estiverem definidos.

Sobre os aumentos salariais, a ministra da Modernização do Estado atirou a questão para a reunião de quarta-feira, salientando que uma atualização é “expectável”. Alexandra Leitão lembrou, por outro lado, que a massa salarial tem crescido à boleia das progressões e promoções.

(Notícia atualizada às 19h50)