Salários dos funcionários públicos crescem pelo menos 1,1% em 2021

O Governo estima que, no próximo ano, a inflação fique em 1,1%, valor que servirá de referencial mínimo para a atualização salarial da Função Pública, em 2021. Se a variação dos preços efetivamente registada for superior a esta previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2020, o Executivo compromete-se a usar tal valor para aumentar as remunerações.

“Para 2021, o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020. De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada”, já tinha adiantado o Ministério das Finanças.

Esta segunda-feira, o Governo apresentou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano e revelou que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) deverá ficar nos 1,1%, em 2020. Deste modo, os salários da Função Pública irão, no mínimo, crescer 1,1%. De notar que a previsão agora adiantada para o IHPC é 0,5 pontos percentuais (p.p) mais baixa do que o draft orçamental enviado para Bruxelas.

Por outro lado, esse valor é significativamente superior ao aumento remuneratório de 0,3% que será aplicado, em 2020, aos rendimentos dos trabalhadores do Estado. O Governo garantiu que, com esse aumento, “foi até onde podia ir”, face à pressão orçamental decorrente do descongelamento das carreiras — cuja última etapa produz efeitos ainda este mês — e do regresso à normalidade nas progressões. Os sindicatos dizem, contudo, que tal subida é “inaceitável”, “vexatória” e “um insulto”, estando já a preparar ações de luta. A greve está mesmo em cima da mesa.

Em declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças defendeu que estes aumentos ditados pela inflação do ano anterior (de 2019 para 2020 e de 2020 para 2021) são “uma boa prática”, que deve ser seguida daqui para a frente. “É um princípio que deve ser seguido no futuro“, disse Mário Centeno, referindo que é estas são “boas regras do controlo orçamental e da responsabilidade”.