Em dez anos, a fatura do Estado com o BPN já vai quase nos 5.000 milhões

A fatura do Banco Português de Negócios (BPN) soma e segue. Os encargos do Estado com o banco nacionalizado há mais de uma década ascendem já a perto de 5.000 milhões de euros, de acordo com os últimos cálculos do Tribunal de Contas. Mas a conta para os contribuintes com os gastos da nacionalização ainda está aberta.

No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018, divulgado esta sexta-feira, o Tribunal de Conta diz quanto é que a nacionalização e reprivatização do BPN já afetou os cofres do Estado. Adianta que o custo orçamental com o banco subiu consideravelmente no ano passado: foram mais 829 milhões de euros em 2018, mais 75% do que em 2017. Feitas as contas, a fatura acumulada em dez anos ascende a 4.924 milhões de euros.

Este valor resulta do saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo criadas para gerir e maximizar as vendas dos ativos problemáticos do banco: a Parvalorem ficou com a gestão dos créditos, a Parups ficou com os imóveis, obras de arte e outros ativos e a Parparticipadas ficou a gerir participações do BPN noutras empresas e fundos.

Saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais relativas ao BPN

^{Fonte: Tribunal de Contas}

O Tribunal de Contas avisa que as contas ainda não estão fechadas. “A Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas apresentavam, no final de 2018, capitais próprios negativos que totalizavam 1.028 milhões de euros, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro. Somados aos já suportados, refletidos no saldo global, totalizavam 5.952 milhões, a que irão acrescer os resultados negativos de exercícios seguintes”, diz.

“Em 31/12/2018, as garantias prestadas pelo Estado às sociedades veículo do ex-BPN totalizavam 1.377 milhões (diminuíram 898 milhões por efeito dos reembolsos de empréstimos da CGD garantidos pelo Estado)”, acrescenta o tribunal.

No documento hoje divulgado, o Tribunal de Contas sublinha ainda que em 2018 foram concedidos montantes de apoios públicos significativos, destacando os 1,7 mil milhões de euros concedidos ao setor financeiro, “através de operações no âmbito dos compromissos assumidos na alienação do Novo Banco e do processo de nacionalização e reprivatização do BPN”. Segundo o tribunal, os apoios do Estado ao setor financeiro ascendem a 18,3 mil milhões de euros desde 2008.

Foi a 2 de novembro de 2008, que o Governo de José Sócrates decidiu avançar para a nacionalização do BPN, na altura presidido por Miguel Cadilhe, através da sua incorporação na Caixa Geral de Depósitos (CGD). O Executivo tentou vender o banco em 2010, com as avaliações a apontarem para um encaixe de 180 milhões de euros. Porém, sem interessados na altura, a parte boa do BPN acabaria por vendida só em 2011, já com a troika em Lisboa, e por apenas 40 milhões ao Banco BIC Português, hoje EuroBic, de capitais luso-angolanos.

Teixeira dos Santos, ministro das Finanças na altura e hoje presidente do EuroBic, explica que o banco acabou por ser nacionalizado não por causa da sua dimensão, mas sobretudo por causa da profunda instabilidade que se vivia em 2008 por causa da crise do subprime. “O BPN não era propriamente um daqueles bancos too big to fail. Mas no ambiente que se vivia após a falência do Lehman Brothers, podia ser uma fagulha que, num ambiente carregado de combustível, podia provocar um incêndio de proporções maiores”, disse o ex-ministro.

(Notícia atualizada às 13h20)