Ano: 2020

Os socialistas querem que no próximo ano sejam garantidos os salários a 100% não só aos trabalhadores abrangidos no apoio à retoma progressiva — como tinham proposto inicialmente — mas também àqueles que fiquem em lay-off tradicional ou simplificado. Este alargamento do universo de trabalhadores que deixarão de sofrer cortes salariais consta de uma nova proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira pelo PS — a que o ECO teve acesso –, concretizando-se uma das principais reivindicações da esquerda. Isto num momento em que a aprovação final global do OE ainda não está garantida.

Estava agendada para esta segunda-feira a votação na especialidade da proposta do PS que autoriza o Governo, em 2021, a prolongar o apoio à retoma progressiva. Os socialistas sinalizaram, contudo, que tinham acabado de substituir esse documento, pelo que foi adiada essa ida a votos.

Essa nova proposta — à qual o ECO teve acesso — difere da anterior ao prever que também os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado ou tradicional deverão deixar de sofrer cortes salariais, no próximo ano. O documento original atribuía esse alívio apenas aos trabalhadores abrangidos pelo apoio à retoma progressiva, mas o Governo decidiu-se pelo alargamento desse benefício, em linha do que vem sendo defendido pelo PCP.

“No ano de 2021, os trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março [lay-off simplificado], e pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, ou outros que lhes sucedam, e pela redução ou suspensão em situação de crise empresarial, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho [lay-off tradicional], têm assegurado integralmente a sua retribuição normal ilíquida até a um valor igual ao triplo da Retribuição Mínima Mensal Garantida”, lê-se no documento apresentado, esta segunda-feira, na Assembleia da República do PS.

De notar que, como ainda não é conhecido o valor do salário mínimo para 2021, não é possível precisar por agora qual será esse teto máximo. Se se mantivesse o valor da retribuição mínima garantida hoje em vigor, o limite estaria nos 1.905 euros, mas o Governo já disse que o quer reforçar, pelo que é certo que esse teto será superior.

A proposta do PS continua a prever, por outro lado, que o apoio à retoma progressiva seja prolongado para 2021, sendo disponibilizado aos empregadores em crise empresarial por causa da pandemia de coronavírus.

Essas empresas poderão — à semelhança do que já acontece — reduzir os horários de trabalho, consoante as suas quebras de faturação. Fica previsto, no entanto, que essa redução do período normal de trabalho também dependerá do período de aplicação do regime, o que difere da legislação atualmente em vigor.

À semelhança do que acontece hoje no apoio à retoma, mas também no lay-off simplificado, os empregadores abrangidos pelo regime não poderão fazer despedimentos coletivos, nem por extinção do posto de trabalho.

Esta proposta do PS deverá ser votada na especialidade na terça-feira, estando marcada para dia 26 de novembro a votação final global do Orçamento do Estado. A aprovação deste documento ainda não está garantida, já que os partidos que o viabilizaram na generalidade (PCP, PAN, PEV e as deputadas não inscritas) avisaram que só repetiriam a sua posição se a especialidade trouxesse avanços.

(Notícia atualizada às 19h22)