Ano: 2020

Coronavírus

Farmacêutica Pfizer espera ter vacina na terceira semana de novembro

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020
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A farmacêutica prevê pedir uma autorização de emergência para utilização de uma vacina contra a covid-19 na terceira semana de novembro, anunciou esta sexta-feira o presidente da empresa.

A farmacêutica norte-americana Pfizer prevê pedir uma autorização de emergência para utilização de uma vacina contra a covid-19 na terceira semana de novembro, anunciou esta sexta-feira o presidente da empresa.

“Assumindo que os dados são positivos, a Pfizer pedirá uma autorização de utilização de urgência nos Estados Unidos pouco depois de a etapa de segurança ser alcançada, na terceira semana de novembro”, disse Albert Bourla numa carta aberta publicada hoje na sua página na Internet.

Os Estados Unidos poderão ter duas vacinas prontas até ao fim do ano, se os ensaios clínicos em curso forem bem sucedidos e se a agência dos medicamentos (FDA na sigla original) autorizar a sua distribuição, uma vez que a empresa Moderna aponta também para o mês de novembro, após as eleições presidenciais norte-americanas.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que concorre a um segundo mandato, disse que uma vacina poderia estar disponível antes das eleições de 3 de novembro.

A Pfizer cumpriu as instruções da FDA, que na semana passada pediu aos promotores das vacinas para que esperassem dois meses após a segunda dose ser injetada nos participantes dos ensaios clínicos, para monitorizar a aparição de eventuais efeitos secundários graves.

As ações da farmacêutica estavam a subir mais de 2% no comércio eletrónico antes da abertura da Bolsa.

O presidente da Pfizer, parceira da empresa alemã BioNTech, disse que o ensaio em curso envolvendo 30.000 pessoas poderia produzir resultados sobre a eficácia da vacina nas próximas duas semanas.

“Poderemos saber se a nossa vacina é ou não eficaz até ao fim de outubro”, escreveu Albert Bourla.

A FDA estabelece três condições para aprovar uma vacina: se é eficaz, se é segura, e se a empresa é capaz de a produzir em grande escala. A Pfizer julga que as três condições estarão reunidas até à terceira semana de novembro, dentro de um mês.

A data é similar à avançada na semana passada por outra empresa, a Moderna, mais avançada nos ensaios clínicos, cujo responsável mencionou o dia 25 de novembro.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e noventa e nove mil mortos e quase 39 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.149 pessoas dos 95.902 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Consumo

Tamanho da letra dos contratos de adesão vai ser discutida pelo parlamento

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

Projetos de lei que proíbem letras inferiores a 2,5 milímetros nos contratos de adesão, previamente escritos por empresas de eletricidade, seguros ou bancos vão ser discutidos na especialidade.

Os deputados aprovaram hoje baixar à discussão na especialidade projetos de lei que proíbem letras inferiores a 2,5 milímetros nos contratos de adesão, previamente escritos por empresas de eletricidade, seguros ou bancos.

Os dois projetos de lei, um do partido Os Verdes (PEV) e outro do Bloco de Esquerda (BE), tiveram a abstenção do PS que, segundo o deputado Ricardo Leão, reconhece a necessidade de assegurar, “mais do que nunca”, um nível elevado de proteção dos consumidores, mas lembra que a lei da defesa do consumidor em vigor já obriga a uma redação clara, e com carateres “facilmente legíveis”, dos contratos de adesão.

Ricardo Leão lembrou aos deputados que foi recentemente aprovada uma diretiva europeia em matéria de defesa dos consumidores, que está “em fase de transposição” para a lei portuguesa, para estar concluída até 28 de novembro de 2021, e que a discussão do tamanho das letras dos contratos de adesão “deve ser acompanhada de uma abordagem mais holística [compreensão integral], e menos isolada, e no momento apropriado”.

Os projetos de lei do BE e PEV querem proibir que a letra dos contratos de adesão seja inferior a tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e que o espaçamento entre linhas seja inferior a 1,15, e a proposta do BE inclui ainda a criação de um sistema administrativo de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, para garantir que as cláusulas consideradas proibidas por decisão judicial não sejam aplicadas por outras entidades.

“Os abusos [nos contratos de adesão] são mais que evidentes”, afirmou o deputado do PEV José Luís Ferreira, lembrando que atualmente os cidadãos são “cada vez mais obrigados” a celebrar aquele tipo de contratos, razão pela qual defendeu ser necessário resolver a “lacuna na lei” quanto ao tamanho das letras, para que os consumidores consigam tomar decisões esclarecidas.

A deputada do BE, Isabel Pires, enalteceu a relação “profundamente desigual” entre as partes que celebram um contrato de adesão e lembrou que a desinformação tem sido “muitas vezes” a razão de conflitos e de abusos nesta matéria.

“Esta legislação [dos contratos de adesão] carece de um reforço”, disse Isabel Pires, defendendo ser necessário melhorar a fiscalização das cláusulas abusivas “para facilitar a tramitação deste tipo de processos para melhor acautelar a proteção dos consumidores”, equilibrando uma balança que disse ser hoje desigual.

No projeto apresentado aos deputados, o PEV afirma que “continuamos a ter contratos de adesão com informações redigidas com um tamanho de letra minúsculo, impossível de ler”, e que há “um problema que se arrasta há anos e que urge ser resolvido”.

Já o BE, no projeto de lei, enaltece a necessidade de travar a “utilização sistemática” pelas empresas de cláusulas abusivas nos contratos de adesão, proibindo letra que comprometa a sua leitura e compreensão pelos consumidores.

Muitos consumidores subscrevem contratos que só posteriormente, ao lerem as letras mais pequenas, verificam conter cláusulas que não leram e que os podem vincular, por exemplo, a períodos de fidelização ou critérios de rescisão, de que não se aperceberam na contratualização.

A reivindicação do BE e Os Verdes não é nova na Assembleia da República, que em 2013 debateu uma petição que requeria a alteração à lei por forma a garantir que a apresentação gráfica das cláusulas tivesse um tamanho ‘razoável (Petição n.º 232/XII/2ª). Também a DECO, maior associação de defesa do consumidor no país, tem vindo a alertar para este, e outros fatores, que devem ser alterados na legislação.

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Política

PS acusa oito vezes coordenadora do BE de mentir

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

Por três vezes, João Paulo Correia afirmou que o Orçamento do Estado não prevê fundos públicos para o fundo de resolução.

O PS usou esta sexta-feira oito vezes a palavra “mentira” para contrariar a acusação do Bloco de Esquerda de que o Governo não quer “avançar mais” no combate à pobreza para transferir dinheiro para o fundo de resolução dos bancos.

Durante nove minutos, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia falou aos jornalistas no parlamento para responder à coordenadora do BE e dizer que as acusações de Catarina Martins “estão baseadas numa mentira e essa mentira tem que ser desfeita”.

“Não podemos deixar de o denunciar”, afirmou o deputado, que, apesar destas acusações, afirmou, também por várias vezes, que o partido do Governo “está apostado” e “tem todo o interesse no desfecho positivo das negociações, que viabilizem” o Orçamento do Estado de 2021.

Por três vezes, João Paulo Correia afirmou que o Orçamento do Estado não prevê fundos públicos para o fundo de resolução, de onde saem verbas, por exemplo, para o Novo Banco, e que essa foi uma pretensão dos bloquista aceite pelo Governo. “Essa mentira tem que ser desfeita”, insistiu ainda.

Numa conferência de imprensa, na quinta-feira, a coordenadora bloquista assinalou como positivo que o Governo tenha dito publicamente que quer continuar as negociações orçamentais, mas referiu que “do ponto de vista prático” ainda não chegaram quaisquer contrapropostas ou pedidos de reunião.

Apesar do tom das acusações, o deputado socialista disse que “é evidente que isto não significa que as negociações caiam num impasse”. E disse que o PS “está sempre disponível para negociar” desde que haja “bom senso e responsabilidade de ambas as partes”. “Não há condições para criar uma crise política em cima de uma crise económica e social”, disse.

A votação na generalidade do Orçamento no parlamento está agendada para 28 de outubro e os bloquistas só decidem o seu sentido de voto três dias antes, numa reunião da mesa nacional, o órgão mais importante do partido entre congressos.

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Trabalho

Parlamento rejeita mexer no banco de horas e outras alterações à lei laboral

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

Estiveram a votação cinco projetos de lei do BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal que pretendiam introduzir alterações ao Código do Trabalho, mas todas as iniciativas acabaram por ser chumbadas.

O parlamento rejeitou esta sexta-feira todas as alterações à lei laboral, propondo PCP e BE o fim da adaptabilidade e do banco de horas grupal e a Iniciativa Liberal, em sentido contrário, a reposição do banco de horas individual.

No plenário do parlamento de hoje estiveram a votação cinco projetos de lei do BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal que pretendiam introduzir alterações ao Código do Trabalho, mas todas as iniciativas acabaram por ser chumbadas uma vez que PS e PSD votaram contra todas.

O PCP avançou com dois projetos de lei, o primeiro dos quais propunha que fossem revogadas as normas que preveem a aplicação de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva com objetivo de garantir o “cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar” e eliminar os “mecanismos de desregulação do horário de trabalho”.

Esta iniciativa foi chumbada com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e os votos a favor de BE, PCP, PEV e ambas as deputadas não inscritas.

Destino igual – e com uma votação semelhante uma vez que apenas o Chega passou a abster-se – teve o projeto de lei dos comunistas que pretendia garantir “o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revogar os mecanismos de adaptabilidade individual”.

O projeto de lei do BE que pretendia eliminar o banco de horas grupal e por acordo de grupo, a adaptabilidade individual e grupal e reforçar a fiscalização dos horários de trabalho foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e os votos a favor dos bloquistas, PCP, PEV e de ambas as deputadas não inscritas.

“A cumulação de instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho na legislação laboral, instrumentos em relação aos quais tão pouco são clarificadas as formas de compatibilização entre si, tem-se revelado um mecanismo de precarização das relações laborais, de degradação da organização do trabalho e de desvalorização económica e pessoal do trabalhador e da trabalhadora”, justificava o BE na proposta.

Assim, na perspetiva dos bloquistas, “revogar a figura do banco de horas grupal e da adaptabilidade grupal, enquanto mecanismo de imposição forçada, é um passo essencial para restituir o direito do trabalho à esfera coletiva”.

Em sentido oposto ia a proposta da Iniciativa Liberal, através da qual o partido de deputado único João Cotrim Figueiredo queria restabelecer o banco de horas individual, mas que foi igualmente chumbada uma vez que apenas liberais e centristas votaram a favor e o Chega se absteve, tendo todos os restantes partidos e deputados votado contra.

“Sendo estabelecido por acordo, e requerendo a aceitação escrita do trabalhador, oferecendo ao trabalhador poder negocial, o banco de horas permite também ao trabalhador maior flexibilidade na forma como pretende ser ressarcido pelo trabalho que realiza fora do horário de trabalho, que pode ocorrer sob a forma de redução de horas de trabalho, de forma proporcional ao trabalho realizado fora de horas”, justificava o partido liberal.

As três propostas do PAN de alteração às leis laborais foram igualmente rejeitadas com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, a voto favorável dos proponentes, BE, PCP, PEV e ambas as deputadas não inscritas, tendo o Chega optado pela abstenção.

O PAN propunha “a reposição do direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar, bem como os valores pagos pelo trabalho suplementar”, bem como “um reforço da proteção da parentalidade” e a redução do período experimental na contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.

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Mercados

Wall Street recupera após três quedas consecutivas

Os índices norte-americanos estão a recuperar no início da sessão desta sexta-feira, após três quedas consecutivas.

Após três sessões consecutivas de quedas, os índices bolsistas norte-americanos estão a recuperar no arranque da sessão desta sexta-feira, beneficiando dos dados positivos das vendas a retalho nos EUA.

O Dow Jones sobe 0,48% para os 28.629,65 pontos, o Nasdaq valoriza 0,45% para os 11.766,63 pontos e o S&P 500 soma 0,36% para os 3.495,98 pontos.

Wall Street recupera assim do pior ciclo de perdas em quase um mês numa altura em que os investidores digerem a falta de acordo sobre um novo pacote de estímulos e a expectativa em relação às eleições presidenciais de 3 de novembro. Além disso, há a deterioração dos números da pandemia, principalmente na Europa.

No entanto, nesta sessão o foco está nas vendas a retalho nos EUA que subiram 1,9% em setembro, superando as estimativas dos analistas que esperavam uma recuperação mais modesta deste segmento.

Entre as cotadas, o destaque vai para a Pfizer que está a valorizar esta sexta-feira depois de ter dito que irá pedir o uso de emergência da sua vacina contra a Covid-19 assim que atingir certos níveis de segurança, os quais espera alcançar no final de novembro.

Já os títulos da Boeing, fabricante norte-americana de aviões, também estão a valorizar na sequência da decisão do regulador europeu da aviação que disse que o modelo 737 Max é seguro para voar novamente.

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Fundos europeus

Alterações às regras da contratação pública aprovadas na AR

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

Em votação final global, foram aprovadas alterações ao regime da contratação pública, fixando em 750 mil euros o limite máximo para dispensa de concurso em contratos financiados por fundos europeus.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em votação final global, alterações ao regime da contratação pública, fixando em 750 mil euros o limite máximo para haver dispensa de concurso em contratos financiados por fundos europeus.

O texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia foi aprovado com votos a favor do PS, abstenção do PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e contra de todas as restantes bancadas.

O texto hoje aprovado teve por base uma proposta de lei do Governo apresentada em junho que estabelece medidas especiais para a contratação pública e que altera o Código dos Contratos Públicos, mas teve muitas alterações na especialidade.

Em junho, quando apresentou a proposta de lei, o executivo apontou como objetivo do diploma simplificar e desburocratizar a contratação pública, aumentando a eficiência da despesa pública. Contudo, as alterações propostas geraram críticas partidárias e de várias entidades, incluindo do Tribunal de Contas, que, num parecer dirigido ao parlamento, alertou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”.

Na especialidade, foram aprovadas várias mudanças ao texto inicial, com origem sobretudo em propostas de PS e PSD.

O texto final inclui, por exemplo, a proposta de alteração do PSD que prevê “procedimentos de consulta prévia simplificada, com convite a pelo menos cinco entidades”, quando o valor do contrato for inferior a 750 mil euros.

A proposta inicial do executivo admitia procedimentos simplificados para contratos até 5,3 milhões de euros, bem acima do atual limite de 150 mil euros previsto na lei.

Também incluída no diploma hoje aprovado foi a criação de uma comissão independente para acompanhamento das medidas especiais de contratação pública (composta por quatro designados pelo parlamento e um pelo Governo), proposta pelo PSD.

Quanto à aplicação das medidas especiais de contratação pública, foi acolhida no texto final a proposta do PS (que altera ligeiramente a do Governo) que as dirige a “projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e, ainda, de bens agroalimentares”.

Foi ainda incluída no texto outra proposta do PS que prevê que “em caso de urgência” possam ser feitos contratos até 5,2 milhões de euros que sejam de locação ou aquisição de bens móveis, de serviços e empreitadas de obras públicas financiadas ou cofinanciadas por fundos europeus e de promoção da habitação pública ou a custos controlados.

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Brexit

Reino Unido deve preparar-se para Brexit sem acordo, diz Boris Johnson

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

Boris Johnson acusou a UE de ter “recusado negociar de forma séria nos últimos meses” e de os líderes dos 27 terem posto de parte a hipótese de um acordo semelhante ao que fizeram com o Canadá.

O Reino Unido deve “preparar-se” para a perspetiva de sair do período de transição no final de dezembro sem um acordo de comércio com a União Europeia (UE), anunciou esta sexta-feira o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. “Tendo em conta que temos apenas 10 semanas até ao fim do período de transição, a 1 de janeiro, eu tenho de fazer uma avaliação sobre o possível resultado e preparar-nos”, disse, numa declaração previamente gravada transmitida nas televisões britânicas.

Boris Johnson acusou a UE de ter “recusado negociar de forma séria nos últimos meses” e de os líderes dos 27 terem posto de parte, no Conselho Europeu a decorrer em Bruxelas, a hipótese de um acordo semelhante ao que fizeram com o Canadá. “Conclui que devemos preparar-nos para, no dia 1 de janeiro, termos que são mais parecidos com os da Austrália, baseados em princípios simples de comércio livre global”, afirmou. A Austrália não tem um acordo de comércio abrangente com a UE.

O chefe do Executivo disse estar disposto a discutir “questões práticas” como segurança social, aviação, cooperação nuclear e deixa espaço a uma “mudança primordial” da posição da UE para se chegar a um acordo. Nas conclusões adotadas durante a cimeira relativamente ao Brexit, publicadas na quinta-feira, o Conselho Europeu “apela aos Estados-membros, instituições europeias e todos os intervenientes, para aumentarem a preparação a todos os níveis e para todos os tipos de cenários, incluindo o de ‘no-deal’ [cenário em que a UE e o Reino Unido não chegariam a um acordo comercial pós-Brexit]”.

O documento, publicado na rede social Twitter pelo porta-voz do Conselho, refere também que os líderes dos 27 “notam com preocupação que não houve progresso suficiente nos temas centrais para a UE para que um acordo possa ser alcançado”.

Convidando o negociador da UE para o Brexit, Michel Barnier, a “prosseguir as negociações nas próximas semanas”, os chefes de Estado apelam também ao Reino Unido para que “faça as movimentações necessárias para que um acordo seja possível”. “O Conselho Europeu volta a afirmar a determinação da UE em manter uma parceria tão próxima quanto possível com o Reino Unido“, referem as conclusões.

O negociador britânico do Brexit, David Frost, lamentou na quinta-feira que a declaração da UE não propusesse trabalhar “intensamente” para chegar a um acordo sobre a sua futura relação com o Reino Unido, mas o homólogo europeu, Michel Barnier, disse mais tarde que estaria disponível. “Propus à equipa britânica que negociássemos intensivamente, no pouco tempo que nos resta, para conseguirmos chegar, por volta do final do mês de outubro, ao acordo que todos desejamos”, afirmou Michel Barnier.

Em conferência de imprensa após a discussão dos líderes dos 27 – reunidos em cimeira que dura até sexta-feira – sobre o Brexit, Michel Barnier revelou que voltará a dialogar com o seu homólogo britânico, David Frost, a partir de sexta-feira e que passará a próxima semana em Londres. “A partir de segunda-feira – e durante toda a próxima semana, fim de semana incluído, se for preciso – estarei em Londres e, na semana a seguir, estaremos em Bruxelas”, disse Barnier.

Os principais pontos de discórdia continuam a ser as condições de concorrência entre empresas, pescas e um mecanismo para se revolverem conflitos na aplicação do acordo que a UE exige para desbloquear um acordo que permita o acesso britânico ao mercado único europeu sem impor quotas nem taxas. O Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020. Em conformidade com o Acordo de Saída, é agora oficialmente um país terceiro, pelo que já não participa no processo de tomada de decisão da UE. Por comum acordo, a UE e o Reino Unido decidiram, contudo, estabelecer um período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

UE garante disponibilidade para negociar acordo após aviso britânico

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, garantiu hoje que a União Europeia (UE) permanece “disponível para continuar as negociações” com o Reino Unido sobre o futuro acordo comercial de Bruxelas e Londres, mostrando-se indiferente ao aviso britânico.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou hoje que o Reino Unido deve “preparar-se” para a perspetiva de sair do período de transição no final de dezembro sem um acordo de comércio com a UE.

Questionado sobre as declarações do líder britânico no final de uma cimeira europeia em Bruxelas, na qual o Brexit foi aliás um dos assuntos dominantes, Charles Michel assegurou que a UE permanece “disponível para negociar e para continuar as negociações”, esperando que “seja possível fazer progressos no futuro”.

Numa alusão aos trabalhos que serão retomados na próxima semana e já com o prazo apertado para este eventual acordo comercial, Charles Michel garantiu também que o bloco comunitário está “totalmente unido e determinado em trabalhar” para esse cenário, como aliás já tinha dito na quinta-feira.

E reiterou o aviso que tem vindo a ser feito pelos altos responsáveis europeus nas últimas semanas: “Repito que queremos um acordo, mas não a qualquer custo, e que a equidade de mercado, as pescas e a governança são temas cruciais para a UE e para os 27 Estados-membros”.

Entretanto, através da rede social Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou que, “como planeado, a equipa [comunitária] de negociação irá a Londres na próxima semana para intensificar estas negociações”.

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Coronavírus

Ninguém gosta de ser obrigado a usar máscara, mas ou é assim agora ou haverá “medidas mais restritivas” da mobilidade, alerta Costa

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O primeiro-ministro aponta que se as medidas tomadas agora não fossem adotadas iriam obrigar a restrições mais fortes no futuro.

O primeiro-ministro aponta que as medidas que estão a ser tomadas agora para conter a propagação do novo coronavírus são as necessárias, apontando que se não forem adotadas agora, no futuro “vamos ter de estar a adotar medidas muito mais restritivas” . Quanto à proposta que tem em vista o uso obrigatório de máscara na via pública, António Costa admite que ninguém gosta de ser obrigado a usar máscara, mas reitera que a questão é “saber se a medida é necessária”.

“Temos que medir entre o custo/benefício das medidas e o custo/benefício de não termos medidas”, apontou Costa, em declarações transmitidas pela RTP3. “Com este ritmo de crescimento da pandemia, se não adotamos agora medidas desta natureza se calhar vamos ter de estar a adotar medidas muito mais restritivas das liberdades, desde logo da liberdade de movimento,” no futuro, alertou.

António Costa explicou que o conjunto de medidas decididas pelo Governo esta semana se focam no “comportamento individual de cada um”, para que não seja necessário recorrer a “medidas drásticas”. Para o primeiro-ministro, as restrições aplicadas no início da pandemia, em março e abril, como o encerramento de lojas e cafés e o fecho das escolas “foram de uma violência imensa”, reforçando que “não podemos voltar a essa situação”.

“É fundamental evitarmos reimpor confinamentos e restrições à atividade, temos de concentrar na responsabilidade individual de cada um”, reforçou o primeiro-ministro.

Para além disso, apontou ainda que é preciso controlar as medidas, sendo que, como o “período de incubação é relativamente longo, uma medida tomada hoje só começa a ter impacto efetivo daqui a duas semanas”. Ainda assim, questionado sobre os números diários de novos casos, que têm atingido recordes nos últimos dias, Costa admite que, “se não conseguirmos controlar o crescimento diário da pandemia, o que vai ser necessário é adotar medidas mais gravosas”.

Quanto à medida apresentada na Assembleia da República sobre a obrigatoriedade de usar a app Stayaway Covid em certos contextos e que tem recebido várias críticas, nomeadamente por parte de outros partidos, Costa apontou que “tem sido objeto de bastante polémica”, mas reiterou que é bom que o debate seja feito no Parlamento.

Adiantou ainda que, na reunião com os outros chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da União Europeia foi discutida a questão de garantir a “compatibilidade” das aplicações de rastreio de contágio da Covid-19 para quem passa a fronteira entre os países.

(Notícia atualizada às 14h30)

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Coronavírus

Portugal com novo recorde de 2.608 novos casos de Covid-19. Morreram 21 pessoas

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Nas últimas 24 horas foram identificados 2.608 novos casos de coronavírus em Portugal. É um novo máximo. O número total de pessoas infetadas sobe para 95.902.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 2.608 novos casos de infeção por Covid-19, elevando para 95.902 o número de infetados desde o início da pandemia. O número total de vítimas mortais subiu para 2.149 após terem sido registadas mais 21 mortes nas últimas 24 horas.

É o terceiro dia consecutivo acima da fasquia dos dois milhares de novas infeções diárias. Ao mesmo tempo, os números de mortes estão também a subir fortemente. Só nas últimas 24 horas, morreram 21 pessoas, o número mais elevado desde 29 de abril, quando o país contabilizou 25 óbitos. Destes óbitos, dez foram na região Norte, nove em Lisboa e Vale do Tejo, e dois no Centro.

Confrontado o novo recorde, o primeiro-ministro diz que estes números revelam que “Portugal não é exceção” relativamente ao crescimento de novos casos que se está a verificar na Europa, considerando que o país está a “enfrentar uma situação grave”, pelo que admite medidas mais duras. “Se não conseguirmos efetivamente controlar este crescimento diário da pandemia aquilo que é necessário fazer é tomar medidas mais gravosas”, admitiu António Costa, a partir de Bruxelas em declarações transmitidas pelas televisões.

Boletim epidemiológico de 16 de outubro

Há agora 37.687 pessoas (casos ativos) a lutarem contra a doença, mais 1.602 pessoas do que no balanço anterior. Tal como tem sido a tendência verificada nos últimos dias, a maioria dos novos casos foi registada na região Norte. Dos 2.608 novos casos confirmados no total das últimas 24 horas, 1.350 localizam-se nesta região (51,7%), seguidos pela região de Lisboa e Vale do Tejo, que contabilizou 725 novas infeções (27,8%)

Ainda assim, Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a região com mais casos até ao momento (46.246 casos de infeção e 866 mortes), seguindo-se do Norte (37.157 casos e 944 mortes), do Centro (7.834 casos e 277 mortes), do Algarve (2.124 casos e 21 mortes) e do Alentejo (1.914 casos e 26 mortes). Nas ilhas, os Açores registam 310 casos e 15 mortos, enquanto a Madeira tem 317 pessoas infetadas e continua sem registar nenhuma vítima mortal.

Quanto à caracterização clínica, a maioria dos infetados está a recuperar em casa, sendo que 1.015 estão internados (mais 22 face ao dia anterior), dos quais 144 em unidades de cuidados intensivos (mais cinco). Há ainda 51.784 pessoas sob vigilância das autoridades de saúde, ou seja, mais 183 do que no balanço de quinta-feira.

Os dados revelados pelas autoridades de saúde dão ainda conta de mais 985 recuperados, um número bastante superior relativamente ao último balanço. No total, já 56.066 pessoas recuperaram da doença.

“Existe uma enorme pressão sobre os serviços de saúde pública”, admite Graça Freitas

Face ao aumento de novos casos de Covid-19, a diretora-geral da Saúde reconhece que “existe uma enorme pressão” sobre os serviços de saúde pública. “Estamos com muitos doentes e casos e a investigação epidemiológica implica que a partir de cada caso diagnosticado se vá à procura dos seus contactos”, disse Graça Freitas, na conferência de imprensa desta sexta-feira, transmitida pelas televisões.

Segundo explicou a diretora-geral da Saúde, estes contactos são divididos em alto risco (têm de ficar em isolamento profilático) e baixo risco (não têm de o fazer, mas têm de cumprir as regras de segurança e distanciamento. “E é de facto uma carga enorme de trabalhado, porque para cada doente é preciso que exista uma investigação epidemiológica apurada”, justificou.

Nesse sentido, está a ser feito “um reforço das equipas”, que está a ser preparado entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Ensino Superior. “Houve um contacto do Ministério da Saúde com o Ministério do Ensino Superior para que através das escolas de enfermagem os alunos dos últimos anos, acompanhados com os professores, possam fazer estágio nestas unidades de saúde pública e receber treino que numa primeira fase é dado pela DGS”, explicou Graça Freitas, acrescentando que estes estudantes vão detetar os os contactos e acompanhá-los.

(Notícia atualizada às 14h35)

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Política

Governo confortável com qualquer decisão da AR sobre uso da aplicação

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

“O Governo está confortável com qualquer que seja a decisão que a AR venha a tomar, porque o que está em causa são dúvidas, que todos temos consciência que existam", assumiu Mariana Vieira da Silva.

A ministra do Estado e da Presidência disse esta sexta-feira que a obrigatoriedade da instalação no telemóvel da aplicação Stayaway Covid será decidida no Parlamento e o Governo está “confortável com qualquer que seja a decisão”.

“O Governo está confortável com qualquer que seja a decisão que a Assembleia da República venha a tomar, porque o que está em causa são dúvidas, e esclarecimentos, que todos temos consciência que existem”, assumiu Mariana Vieira da Silva, quando questionada pela agência Lusa se o Governo pondera recuar na obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid.

Em declarações à margem da inauguração do 109º Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), a ministra de Estado e da Presidência disse que o Governo considerou “necessário dar este passo no sentido de que este diálogo pudesse ser feito no espaço próprio que é o parlamento”.

A governante assumiu que o executivo está “muito confortável com qualquer que venha a ser a decisão do parlamento nesta matéria”. “Estamos numa situação em que é preciso definir medidas progressivamente. A reflexão que fizemos foi sobre a importância de garantir novas medidas. Há medidas que, por afetarem os nossos direitos, as nossas liberdades devem ser discutidas no parlamento e é isso que esperamos”, justificou.

Mariana Vieira da Silva disse que o Governo agora espera que “o Parlamento faça as audições que tem de fazer, que ouça os especialistas, ouça os epidemiologistas e avalie da bondade e da necessidade da medida”.

“Muitas dúvidas, todos temos e eu também tenho, e por isso é que o debate deve ser feito nas instituições a quem cabe decidir se no equilíbrio entre os direitos e as necessidades se esta medida vale a pena e faz sentido, porque as dúvidas que temos ouvido todos temos e o Governo também as tem. São decisões muito difíceis na linha de muitas outras decisões difíceis que tomámos”, assumiu.

A governante aproveitou a presença dos jornalistas para apelar a que “todos possam descarregar a aplicação” avisando que “ela é um apoio aos médicos de saúde pública que estão a fazer rastreamento de contactos”.

“Este apoio tecnológico não é tudo, não substituiu nenhuma das outras dimensões, mas pode ser importante para ajudar a quebrar as cadeias de transmissão”, acrescentou a ministra do Estado e da Presidência.

Questionada se o Governo vai diminuir a presença em eventos um pouco por todo o país, Mariana Vieira da Silva disse que “tem feito isso em permanência” uma vez que desde o início da pandemia “diminuirão muitíssimo as presenças públicas de membros do Governo”.

“Agora há algumas que têm de ser mantidas, o país tem de sentir que o Governo está presente em todos os territórios. Uma coisa é reduzir e reduzimos em muito outra coisa é deixar de estar presente e também não se justifica desde que em cada sítio onde estamos sejam cumpridas as regras, sejam mantidas as distâncias, sejam usadas as máscaras nos espaços e estejam as salas arejadas”, defendeu.

No seu entender, “há regras a cumprir e desde que elas sejam cumpridas a vida também deve continuar”, uma vez que não está em causa “desistir de ter uma vida em sociedade”, mas, neste momento, “há um conjunto de regras para cumprir”.

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Coronavírus

Primeiras vacinas contra a Covid-19 devem chegar na primavera de 2021

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

"Se tudo correr bem, nos primeiros meses de 2021 poderá haver três vacinas aprovadas pela EMA”, disse o diretor-executivo da Agência Europeia de Medicamentos.

As primeiras vacinas contra o coronavírus devem chegar na primavera do próximo ano, “se tudo correr bem”, previu esta sexta-feira o diretor-executivo da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), o italiano Guido Rasi.

“É muito difícil, quase impossível, ter a vacina até 2020. Se tudo correr bem, nos primeiros meses de 2021 poderá haver três vacinas aprovadas pela EMA”, adiantou Rasi ao canal de televisão de informação “Skytg24”, citado pela agência noticiosa espanhola EFE.

Rasi esclareceu que “as primeiras doses para as populações de risco devem chegar na primavera de 2021, com um início significativo da vacinação” e que “a disponibilidade de doses aumentará muito rapidamente, após a aprovação. Julgo que, se tivermos sorte, muitos dos que desejam ser vacinados podem fazê-lo até o verão de 2021”, anteviu ainda.

O diretor do EMA vincou que “a chegada da vacina será o início do fim da pandemia, mas não o fim”, e “que só depois de um ano de vacina disponível, se saberá se a pandemia diminuirá significativamente”.

Questionado sobre se as máscaras podem ser dispensadas quando a vacina chegar, Rasi considerou que “em princípio, certamente que não”, acrescentando que só será possível “dispensar o distanciamento e as máscaras quando existirem os primeiros dados sobre a eficácia da vacina”.

Esses dados, disse ainda, serão “a relação entre eficácia e desempenho na prática, altura em que se verá quantas pessoas respondem à vacina, a sua intensidade e quanto tempo dura”. Em sua opinião, esse período “vai demorar pelo menos seis meses”.

Sobre o uso de diferentes medicamentos no tratamento da doença, o diretor da EMA lembrou que “há pelo menos dois ou três medicamentos ou abordagens que, com alguma certeza, são eficazes, como por exemplo usar a cortisona na hora certa, nem muito cedo nem muito tarde, ou usar `diluentes´ de sangue”

“Agora a possibilidade de começar a usar anticorpos monoclonais, que parecem ter sido usados na Casa Branca (para o tratamento do presidente norte-americano Donald Trump), está muito próxima”, acrescentou Rasi.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e noventa e três mil mortos e mais de 38,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 2.128 pessoas dos 93.294 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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Banca

Banco de Portugal impõe coimas de 14,3 milhões no terceiro trimestre

Supervisor liderado por Mário Centeno decidiu 31 processos de contraordenação no terceiro trimestre deste ano. Multas aplicadas ascendem aos 14,3 milhões, dos quais 5 milhões estão suspensos.

O Banco de Portugal aplicou coimas no valor de 14,3 milhões de euros relativas as decisões de processos de contraordenação que foram proferidas durante o terceiro trimestre deste ano. Deste montante, 5,05 milhões estão suspensos na sua execução, acrescenta o supervisor bancário liderado por Mário Centeno.

Segundo a Síntese da atividade sancionatória do Banco de Portugal, divulgada esta sexta-feira, o Banco de Portugal instaurou 36 processos de contraordenação entre julho e setembro deste ano, período durante o qual decidiu ainda 31 processos.

No que diz respeito aos casos de contraordenação decididos, a maior parte refere-se a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário (nove processos) e a infrações de natureza prudencial (seis processos), de acordo com o supervisor financeiro.

Outros dois processos decididos pelo Banco de Portugal no decurso do terceiro trimestre respeitam a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e há ainda uma decisão sobre infrações relacionadas com atividade financeira ilícita.

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