Ano: 2020

O Conselho de Ministros decidiu manter os horários dos restaurantes no Natal, mas optou por reduzi-los na passagem do ano, determinando que encerrem às 22h30 no dia 31 e às 13h00 nos dias 1, 2 e 3 de janeiro.

Os novos horários, anunciados esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, visam reduzir a multiplicação de contactos no período da passagem do ano, acautelando os riscos acrescidos de novas infeções que poderão resultar das comemorações do Natal.

Na sequência da reavaliação da situação epidemiológica no país, o Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira rever os horários de funcionamento dos restaurantes, em todo o território continental, estabelecendo que, no dia 31 de dezembro, o funcionamento é permitido até às 22h30; e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 7 de janeiro, sendo esta a sétima vez que decreta o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.

O Governo voltou a atualizar o nível de risco dos concelhos. Apesar da evolução menos positiva da pandemia que levou o Executivo a travar os festejos de ano novo, há menos concelhos nos dois níveis de risco mais elevado. Até agora eram 113, mas com a nova revisão passaram a ser 109. No nível risco extremamente elevado estão 30 e no risco muito elevado estão 79.

No risco elevado estão 92 concelhos e 77 estão no nível de risco moderado.

Esta revisão em baixa já era esperada tendo em conta os dados mais recentes da Direção Geral de Saúde. A taxa de incidência de casos acumulada entre 25 de novembro e 8 de dezembro, revelada na segunda-feira, indicava que havia menos dez concelhos em que o número de casos registados eram inferiores a 960 por 100 mil habitantes. No boletim anterior, com dados referentes à distribuição de casos de infeção, para o período entre 19 de novembro e 2 de dezembro, Portugal tinha 35 concelhos nesta situação.

Aguiar da Beira e Alter do Chão passaram a integrar a lista dos concelhos de risco extremamente elevado. Um movimento seguido também por Castelo de Vide, Crato, Monforte, Mortágua, Mourão, Oliveira de Azeméis, Penamacor, Pinhel, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço e, Vila Pouca de Aguiar e Vimioso. Ou seja, entraram 14 concelhos para o nível mais grave.

Em sentido inverso, 20 concelhos desceram de nível. A saber: Belmonte, Braga, Cabeceiras de Basto, Espinho, Fafe, Felgueiras, Frei de Espada à Cinta, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Corvo, Nisa, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Valença e Vizela.

(Artigo atualizado às 22h20)

O Governo decidiu aumentar as restrições em vigor durante a passagem do ano. Após o Conselho de Ministro desta quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa explicou que, para que o Natal possa ser celebrado sem mais limitações, é preciso fechar logo a seguir. A circulação será condicionada na noite de 31 de dezembro, a partir das 23h00. Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro as restrições começam às 13h00.

“Sempre disse que puxaria o travão de mão se fosse necessário. Felizmente, não é necessário puxar o travão de mão no Natal, na confiança que tenho de que todas as famílias farão esforço para se organizarem, mas o travão teve de ser puxado para a passagem de ano e achamos que é o equilíbrio certo”, afirmou o governante.

Mantém-se assim a liberdade de circulação sem quaisquer restrições entre 23 e 25 de dezembro, sendo que a partir de dia 26 de dezembro volta o recolher obrigatório às 23h. Logo depois, “temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo”, afirmou, anunciando as limitações para o fim de semana seguinte. Os horários do comércio não sofrem qualquer alteração.

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“Proteger o Natal com o sacrifício do ano novo” é a mensagem que o primeiro-ministro. Há duas razões para isso. Por um lado, o ministro explicou que “não estamos hoje o ponto em que queríamos estar”, apesar do endurecimento das medidas nas últimas semanas. Por outro, o objetivo é acautelar o aumento do número de casos na consoada. “Por mais cuidados que as famílias tenham, haverá um aumento do número de casos”.

O Conselho de Ministros reuniu-se para rever as medidas do estado de emergência, depois de o Parlamento ter aprovado a renovação do estado de emergência, entre 24 de dezembro e 7 de janeiro em todo o território nacional.

Portugal vai receber cerca de 313 mil doses da vacina contra a Covid-19 da Pfizer até janeiro, mas esta encomenda apenas vai permitir vacinar 139 mil pessoas nesse período, segundo o plano de vacinação nacional. Estas pessoas incluem 118 mil residentes e profissionais em lares, e 21 mil profissionais de saúde.

O número, que é menos de metade do número de doses que vão chegar, prende-se com a decisão da task force de garantir que as pessoas vacinadas vão poder receber as duas doses, acautelando a possibilidade de existirem problemas nas próximas encomendas. “Guardaremos de imediato uma dose para a segunda toma de todas as pessoas que iniciarem a vacinação”, explicou Francisco Ramos, coordenador do grupo responsável pelo plano. Para além disso, o plano do número de pessoas vacinadas integra também a possibilidade de quebras nas vacinas, de 2%.

A primeira encomenda de vacinas, de 9.750 doses e que chegará a Portugal a 24 ou 26 de dezembro, será focada apenas nos profissionais de saúde. Irá focar-se nos centros hospitalares, sendo que estão ainda a ser definidos os locais, mas a referência é Lisboa Central e São João.

Já em janeiro serão também abrangidos profissionais e residentes em lares, bem como outros profissionais de saúde, nomeadamente aqueles diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes, como, por exemplo, nas unidades de cuidados intensivos.

Quanto à distribuição das cerca de 300 mil vacinas que o país irá receber pelo território português, os Açores e a Madeira vão receber duas caixas cada, sendo que cada uma tem cerca de 4.875 doses. Já Portugal continental recebe 58 caixas.

Estão previstas serem vacinadas 950 mil pessoas na primeira fase, que arranca na última semana do ano e deverá prolongar-se até abril, calendário que dependerá da chegada das encomendas. Está também condicionada pela chegada da vacina da Moderna.

Estão previstas chegar da vacina da Pfizer 313 mil doses em janeiro, 429 mil em fevereiro e 487 mil em março, o que perfaz um total de 1.229.475 no primeiro trimestre do ano. Este é um número reduzido face ao previsto, devido a problemas da parte da empresa, sendo que o atraso será compensado no trimestre imediatamente a seguir.

No que diz respeito à segurança das vacinas, os locais de armazenamento estarão sujeitos a vigilância policial, segurança de área e segurança de instalações. Já no transporte existirá escolta das forças de segurança, para facilitar o deslocamento, e para transportes críticos, dispositivos de segurança e, quando necessário apoio aéreo.

Residentes em lares estarão vacinados até final de fevereiro

“Este vai ser um processo longo, de muitos meses, que não conseguimos ainda estimar quando vai terminar”, aponta Francisco Ramos. Ainda assim, o arranque da vacinação, nomeadamente alinhado com os outros países da União Europeia, é um “fator de esperança e confiança em que vamos conseguir vencer esta pandemia”, reitera.

Na calendarização do plano nacional, prevê-se que todos profissionais de saúde prioritários deverão estar vacinados no final de março, todos os residentes em lares no final de fevereiro, pessoas com comorbilidades no final de abril e outros profissionais de saúde no final de abril.

Quando chegar a altura de vacinar as pessoas dos grupos prioritários nos centros de saúde, estes serão contactados por SMS para indicar se desejam ou não ser vacinados. Se responder que sim será sugerido um agendamento, com hora, local e dia. Já se responder que não, não será feito o agendamento, mas se não responder haverá um contacto para determinar o interesse.

(Notícia atualizada às 19h35)