Ano: 2020

O Governo avançou com um novo pacote de medidas de apoio para as empresas, numa altura em que existem ainda muitas restrições para travar a propagação da Covid-19. Foram alargados alguns dos instrumentos já em vigor, como o Apoiar, mas também introduzidos novos, como linhas de crédito e um apoio simplificado para microempresas.

Na apresentação das medidas, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, sublinhou que, no conjunto das medidas tomadas e anunciadas de resposta à pandemia, mais de 29 mil milhões de euros foram destinados às empresas, dos quais 4.200 milhões a fundo perdido. “É esforço muito significativo, este dinheiro não é do Estado, do Governo, é da comunidade nacional”, reiterou o ministro.

Apoio à Retoma Progressiva prolongado até junho de 2021

O Apoio à Retoma Progressiva foi prorrogado até ao final do primeiro semestre de 2021, sendo que se mantém a redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) para as micro, pequenas e médias empresas. Neste apoio, a remuneração dos trabalhadores será paga a 100% até três salários mínimos nacionais (SMN), “sem esforço adicional das empresas”, garante o Governo.

Vão passar a ser também abrangidos neste apoio os gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa.

As microempresas com uma quebra de faturação superior a 25% terão ainda acesso a um apoio “simplificado”, que prevê dois SMN por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre do próximo ano. Para aceder a este apoio, existe uma proibição de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.

Médias empresas serão incluídas no programa Apoiar

O programa Apoiar será alargado a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação, com um limite de 100 mil euros por empresa. O limite por empresa é de 7.500 para as microempresas, 40 mil para as pequenas empresas.

O apoio também será alargado para os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo — neste caso, o limite é de três mil euros por empresa.

O Governo contempla ainda o acesso aos apoios por parte das empresas com dívidas ao Estado. Há a “possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT [Autoridade Tributária] e SS [Segurança Social], sujeita à condição de regularização“, disse o Executivo na apresentação desta quinta-feira.

Estado vai pagar até metade das rendas às empresas afetadas pela pandemia

O Governo anunciou também medidas para as rendas. Vai suportar uma parte do valor das rendas às empresas que tenham sido e continuem a ser afetadas pela pandemia. As empresas que registem uma quebra de faturação entre 25% e 40% comparando com o ano passado receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as que registem uma quebra de faturação superior a 40%, a ajuda estatal será equivalente a 50% do valor da renda até um máximo de 2.000 euros.

Para além disso, será criada uma linha de crédito destinada a inquilinos e senhorios, sem restrição de acesso a quem já acedeu a outras linhas de crédito. Por um lado, para todos os contratos de arrendamento não habitacional será prolongada até 30 de junho de 2021 a suspensão atualmente em vigor de efeitos relacionados com a cessação de contratos.

Já para os estabelecimentos encerrados desde março, é diferido, para janeiro de 2022, o início do pagamento das rendas referentes a 2020, bem como, para a mesma data, o pagamento das rendas de 2021. O pagamento é feito em 24 mensalidades.

Estes estabelecimentos, que continuam a estar obrigados a fechar portas, têm ainda um conjunto de outras medidas, nomeadamente o prolongamento da duração dos contratos de arrendamento. Para além disso, poderão aceder ao programa Apoiar com uma majoração. O apoio é majorado para a tipologia superior, até 40 mil euros para microempresas e 100 mil euros para pequenas empresas.

Governo flexibiliza IVA em 2021 com pagamentos em até seis prestações mensais e sem juros

O Governo aprovou a flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, no primeiro semestre de 2021. Prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada quebra de faturação de pelo menos 25% face ao período homólogo, possam efetuar pagamento em três ou seis prestações mensais, sem juros. Serão também suspensas as execuções da Autoridade Tributária e Segurança Social no primeiro trimestre.

Grandes empresas de setores mais afetados terão nova linha de crédito

O Governo anunciou também o alargamento de algumas linhas de crédito e o lançamento de novas. Há, por exemplo, um novo fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas, no valor de 750 milhões de euros, com maturidade até cinco anos e um período de carência de 18 meses.

Já a linha de crédito para indústrias exportadoras será estendida a empresas do turismo, sendo que, por cada posto de trabalho, as empresas têm acesso a crédito de 4 mil euros e 20% poderá ser convertido a fundo perdido no final de 2021, se se mantiver posto de trabalho. Haverá também um alargamento em 300 milhões desta linha.

Será lançada uma nova linha para as grandes empresas dos setores mais afetados, de 750 milhões de euros, que terá um limite de 10 milhões por empresa. Há ainda uma linha para empresas de organização e prestação de serviços em eventos, no valor de 50 milhões de euros, dos quais 20% a fundo perdido. Já o microcrédito Turismo de Portugal vai ser alargado a pequenas empresas. Foi ainda anunciado um Apoio à Qualificação Oferta Turística, de 300 milhões.