Em menos de 24 horas já há 179 propostas para alterar o Orçamento

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi aprovado na generalidade na passada sexta-feira. Esta segunda, assim que os trabalhos parlamentares foram reabertos, os partidos começaram logo a entregar propostas de alteração ao Orçamento. Até agora, já deram entrada 179 propostas de cinco partidos.

Durante a fase de debate na generalidade, os partidos à esquerda do PS queixaram-se da falta de capacidade do Governo para dialogar. A proposta de lei chegou à Assembleia da República sem concessões à esquerda e apenas com intenções de possíveis cedências.

E, por isso, às primeiras horas da nova fase de debate — a da especialidade –, os partidos que com a abstenção permitiram a viabilização do documento já passaram para o papel o que querem incluir no Orçamento.

Por partido, o número de propostas de alteração entregue por cada um foi o seguinte: BE (39), PCP (37), PAN (46), PEV (31), Livre (26).

O prazo final para entregar propostas de alteração termina a 27 de janeiro, pelas 18 horas. Até lá, os partidos entregarão mais propostas. Em paralelo, os partidos que se abstiveram continuarão nos bastidores a negociar com o Governo as fórmulas que podem permitir aproximações e a aprovação final do Orçamento, cuja votação está marcada para 6 de fevereiro.

Uma das propostas do BE dirige-se aos trabalhadores por turnos. A ideia é que a idade da reforma aplicada aos trabalhadores por turnos seja reduzida em dois meses por cada ano cumprido com horários rotativos. Outra das medidas dos bloquistas é a atualização dos escalões de IRS de acordo com o valor da inflação e o fim de isenção de IMI para partidos. Ou ainda que a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural desça para 13% já a partir de julho, pretendendo que a taxa reduzida de 6% seja atingida durante a legislatura.

Do PCP chegaram as propostas para atualizar os escalões do IRS em linha com a inflação prevista para 2020 (1%) e não com a inflação registada no último ano (0,3%), bem como a criação de um novo escalão de IRS para os mais ricos. Por outro lado, o PCP também quer um aumento mínimo de dez euros para todas as pensões ou ainda o fim das taxas moderadoras até final de 2021 e o englobamento de todos os rendimentos para os rendimentos superiores a 100 mil euros.

No final do debate na generalidade, o ministro das Finanças alertou para o perigo de “maiorias negativas” que juntem esquerda e direita e pediu aos partidos à esquerda do PS que não sejam despesistas quando apresentarem propostas.

Uma das estratégias que os partidos têm encontrado para responder a estes apelos de Mário Centeno — semelhantes aos que fez em Orçamentos anteriores — é a de apresentar propostas de alteração ao Orçamento geradoras de receita e que permitam financiar perdas de receita ou acréscimos de despesa resultantes do que querem incluir no Orçamento.

Este ano, depois das eleições legislativas de outubro passado, serão dez os partidos a entregar propostas de alteração ao Orçamento, o que poderá pesar no número final de propostas que vier a ser contabilizado pelos serviços do Parlamento.

No Orçamento do Estado de 2019, o número total de propostas já foi um recorde. Foram quase mil (991 mais precisamente). No Orçamento de 2018 foram 707 propostas de alteração, no de 2017 foram 510 e no de 2016 foram 249.