Justiça dá razão a Ana Gomes no processo movido por Isabel dos Santos por causa dos tweets

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste deu razão a Ana Gomes no processo interposto por Isabel dos Santos invocando “direito à liberdade de expressão”, avançou o Público. Em causa estão um conjunto de tweets onde a ex-eurodeputada acusou a empresária angolana de “lavar [dinheiro] que se farta”.

“O direito à liberdade de expressão e de informação da requerida [Ana Gomes] deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente, indeferindo-se por isso a providência requerida”, refere a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste, no Juízo Local Cível de Sintra, citada pelo Público e reiterada eurodeputada Ana Gomes no Twitter.

Tweet from @AnaMartinsGomes

Isabel dos Santos tinha interposto uma ação contra Ana Gomes exigindo cinco mil euros por cada dia em que os tweets estivessem online, por alegar que as acusações feitas pela antiga eurodeputada socialista punham em causa a sua reputação e o seu bom nome. Ana Gomes adiantou, na altura, ao ECO, que “de maneira nenhuma” considerava apagar esses tweets.

No dia 14 de outubro, Ana Gomes, reagindo a uma entrevista de Isabel dos Santos à Lusa, em que a filha do ex-Presidente de Angola disse que se endividava muito para investir, publicou no Twitter: “Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, “lava” que se farta! E os bancos querem ser ressarcidos, só em teoria cumprem #AMLD (Diretiva Anti-branqueamento de Capitais), de facto não querem saber a origem do dinheiro… E o ⁦Banco de Portugal⁩ não quer ver…”

Tweet from @AnaMartinsGomes

Pouco tempo depois, Ana Gomes publicou novo tweet sugerindo que Isabel dos Santos utiliza o EuroBic para esconder a origem do seu património, com o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu a “assobiarem para o ar”.

Recentemente, após as suas declarações, o Banco de Portugal avançou com uma “investigação-relâmpago” para confirmar se Isabel dos Santos realmente usa o EuroBic para branquear capitais. “Só recentemente, na sequência de declarações minhas sobre o facto de o EuroBic ser um instrumento de ‘lavandaria’ para a acionista Isabel dos Santos e outros elementos da cleptocracia angolana, o BdP ordenou uma operação relâmpago ao EuroBic, no final do passado mês de outubro”, disse a ex-eurodeputada.

Esta “investigação-relâmpago” surgiu na sequência de uma outra inspeção feita em 2015 ao mesmo banco, na altura por se considerar que este era de “risco intrínseco alto”. Contudo, a ex-eurodeputada socialista diz que “tudo indica que o BdP nunca extraiu consequências práticas do relatório que mandou elaborar em 2015”.

(Artigo atualizado às 12h55 com mais informação)