Governo decide não renovar PPP do Hospital de Loures

O atual contrato da PPP termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão por um prazo de 10 anos foi comunicada dentro do prazo legal.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), enquanto “representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, informou a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (EGEST), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos. Os passos subsequentes a esta decisão encontram-se em avaliação”, informa em comunicado.

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O Hospital Beatriz Ângelo é gerido em PPP desde a sua abertura, há oito anos. O atual contrato com a Luz Saúde termina a 18 de janeiro de 2022 e até dois anos antes o Ministério da Saúde tinha de informar a entidade gestora do que pretende fazer em relação à PPP.

O Estado anunciou em junho que não renovou também o contrato de gestão da PPP de Vila Franca de Xira, por considerar que há necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública.

O grupo Mello rejeitou depois a proposta para manter a gestão do Hospital de Vila Franca por mais “dois ou três anos após o fim do contrato” da atual PPP, que não seria renovada. O contrato termina a 31 de maio de 2021, data a partir da qual o grupo José de Mello Saúde deixará de gerir a unidade.

No ano passado, a PPP de Braga foi revertida para a espera pública. Além da PPP de Vila Franca e de Loures, também o hospital de Cascais é gerido por um grupo privado.