UTAO diz que OE2020 “acomoda em larga escala” aumento extra das pensões

O aumento da despesa com pensões previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “acomoda, em larga escala” um novo aumento extraordinário para os pensionistas este ano, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“O valor previsto para o acréscimo na despesa com pensões inscrito na POE/2020 para o ano de 2020 acomoda, em larga escala os encargos da medida ‘aumento extraordinário de pensões’ praticada em anos anteriores”, afirma a UTAO no relatório de apreciação final à proposta do OE2020.

O aumento extraordinário foi aplicado nos últimos três anos pelo anterior governo, após negociações com o Bloco de Esquerda e PCP,e o atual executivo já disse que irá repetir a medida em 2020, no âmbito da discussão na especialidade, embora ela não esteja prevista na proposta orçamental.

Segundo a UTAO, “em comparação com 2019, a POE/2020 prevê para 2020 o valor para a atualização extraordinária de pensões (337,8 milhões de euros) semelhante ao observado em 2019”, de 337,4 milhões de euros.

Porém, os técnicos do parlamento afirmam que, “para replicar em 2020, nos mesmos moldes, o aumento extraordinário de pensões efetuado em 2019, o encargo terá que exceder o contabilizado” no ano passado, de forma a compensar a diferença entre os aumentos anuais aplicados por via legislativa nos dois anos, uma vez que em 2020 a atualização foi inferior.

“Como alternativa, de modo a não ultrapassar a dotação proposta, o pagamento desta atualização poderá não contemplar todos os meses do ano”, sublinha a UTAO. Em 2017 e 2018, este aumento extraordinário foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro. Para 2020, o mês de entrada em vigor do aumento extra das pensões está ainda em aberto no âmbito das negociações no parlamento.

Nos anos anteriores, o aumento extraordinário foi atribuído às pensões mais baixas, garantindo ao pensionista um acréscimo em seis ou 10 euros, consoante a situação do beneficiário, deduzido destes valores a atualização anual das pensões.

Em 2020, os aumentos anuais foram inferiores aos verificados em 2019, já que esta atualização tem em conta vários indicadores, entre os quais a inflação, que foi inferior. Os aumentos foram de 0,7% e de 0,24% em 2020, contra 1,6% e 0,78% em 2019.

“Assim sendo, para aplicar em 2020, nos mesmos moldes, o aumento extraordinário de pensões efetuado em 2019, o encargo será superior ao contabilizado em 2019, de modo a compensar a diferença entre os aumentos registados em 2019 e 2020 por via da atualização ordinária de pensões”, avançam os peritos em contas públicas.

A UTAO reforça que, “para não exceder a verba orçamentada, a alternativa poderá passar por retardar o início do pagamento da atualização extraordinária, solução que foi adotada em 2018, ano em que o pagamento desta atualização se iniciou em agosto”.

Ainda sobre a apreciação das contas da Segurança Social, a UTAO considera que o aumento no saldo global face ao estimado em 2019 “revelou-se significativamente acima das projeções iniciais”. “Corrigida a conta para assegurar a comparação entre 2019 e 2020, o saldo global [da Segurança Social] deverá registar um ligeiro decréscimo de 10 milhões de euros para 2.235 milhões”, lê-se no relatório.

Em causa está, segundo a UTAO, “a manutenção da dinâmica positiva na receita proveniente de contribuições e quotizações (6,3%)” e o reforço de verbas fiscais consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira (FEFSS) e, por outro lado, “o crescimento acentuado com pensões (4,3%), devido à atualização de pensões e medidas já legisladas, como o regime de pensões de longas carreiras contributivas e a reforma antecipada por flexibilização”.