PSD reage a Centeno: “Sem qualquer contrapartida, a proposta do PSD não será votada”

O deputado do PSD Duarte Pacheco acusou esta terça-feira o ministro das Finanças de “atirar números para o ar”, desafiando-o a provar as contas que fez às propostas sociais-democratas para alterar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Duarte Pacheco quis deixar nota da responsabilidade do partido, garantindo que “sem qualquer contrapartida, a proposta do PSD [para baixar o IVA da luz] não será votada”.

O ministro das Finanças considerou esta terça-feira que a descida do IVA da luz proposta pelo PSD é “ilegal e irresponsável” e estimou que o conjunto de propostas sociais-democratas agrave as contas públicas em 2,2 mil milhões de euros.

Mário Centeno falava nas jornadas parlamentares do PS, que decorrem até amanhã em Setúbal, onde o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, desafiou o PSD a explicar que alternativas tem para compensar a perda de receita resultante da descida do IVA da luz, por considerar que não há condições políticas na Assembleia da República para que as compensações sejam aprovadas.

Questionado pelos jornalistas sobre a viabilidade das alternativas, visto que a proposta do PSD pressupõe o princípio do equilíbrio orçamental, Duarte Pacheco disse que “até ao lavar dos cestos é vindima”, mas garantiu que “sem qualquer contrapartida, a proposta do PSD não será votada”.

Para mitigar o impacto orçamental da descida do IVA da luz o PSD sugere que um corte de 21,7 milhões de euros nas despesas dos gabinetes ministeriais e 98,6 milhões em consumos intermédios (que corresponde a um aumento de 2% nesta rubrica em vez dos 2,9% previstos pelo Governo, explicou o deputado social-democrata).

Duarte Pacheco criticou Mário Centeno por “atirar números para o ar”, defendeu que uma medida não é ilegal porque o ministro das Finanças o diz e que é Centeno que “tem de provar” que as medidas do PSD custam 2,2 mil milhões de euros.

Segundo os sociais-democratas, as medidas apresentadas para alterar o OE respeitam o princípio da neutralidade orçamental. Ou seja, não afetam o excedente de 0,2% apresentado por Mário Centeno no OE2020.

Só no caso do IVA da luz a disparidade dos cálculos que as duas partes fazem é grande. O PSD diz que a descida custa este ano 175 milhões de euros, mas nas jornadas parlamentares Duarte Cordeiro falou num impacto “a partir de 1 de julho de cerca de 334 milhões de euros e num ano corrente de cerca de 774 milhões”.

No entanto, a divergência pode estar na base de incidência da medida. É que a medida do PSD aplica-se apenas ao consumo doméstico, mas segundo o Governo não é possível a “discriminação do consumo doméstico”, sugerindo que os cálculos não tiveram em conta esta diferença.

Duarte Pacheco rejeitou que esta separação não possa ser feita, afirmando que se o PSD não achasse que podia ser feita, não teria avançado com a medida nestes moldes. “Mário Centeno pensa que ele é que decreta o que é legal e ilegal?”, perguntou. “Mário Centeno ainda não é dono disto tudo. Tem de provar as declarações que fez”, disse, insistindo que o Governo poderá estar “de má-fé” ao incluir no OE2020 uma autorização legislativa para baixar o IVA sem o correspondente impacto na receita.

(Notícia atualizada)