Socialistas criam dupla taxa para cães e gatos

Quem tem cães ou gatos vai ter de pagar duas vezes para ter os seus animais em situação legal, escreve esta sexta-feira o Correio da Manhã (acesso pago)

De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue pelo Partido Socialista esta segunda-feira, os donos de animais de estimação vão ter de pagar o licenciamento junto das freguesias — indo assim ao encontro das exigências da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que se queixou da perda de receita — e o registo obrigatório no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), a ser feito através da implantação de um microchip por um veterinário.

O PS justificou a proposta de alteração com a necessidade de clarificar as regras já que o decreto lei “gerou dúvidas interpretativas várias”, pode ler-se na proposta. O PS lembra que a “Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral das Autarquias Locais divergiram na interpretação sobre esta matéria”. Nesse sentido, os socialistas apresentaram esta proposta para “clarificar que cabe às juntas de freguesia o licenciamento anual de canídeos e gatídeos e que o registo é mantido nos médicos veterinários, podendo ser efetuado nas juntas de freguesia em casos extraordinários”.

Este duplo pagamento é contestado pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários que considera que a proposta socialista “compromete a saúde pública” e vem “prejudicar os milhões de portugueses que têm animais de companhia”, escreve o Correio da Manhã.

No documento, o PS especifica que os animais de companhia devem ser registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e licenciados na junta de freguesia respetiva “até 120 dias após o seu nascimento”. “O primeiro licenciamento na junta de freguesia dos animais referidos na alínea anterior deve ser realizado até 30 dias após o respetivo registo no SIAC”, acrescentam.