Aumento extra das pensões vai chegar antes do previsto. Saiba como vai funcionar

Além do aumento até 0,7% já garantido por lei a cerca de dois milhões de pensionistas, o Governo já se comprometeu com um novo aumento extraordinário das pensões mais baixas, confirmou ao ECO pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, esses dez euros não acrescem, contudo, à atualização conseguida pela via normal; isto é, são o valor total de acréscimo a receber pelos beneficiários.

Por lei, quando a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos é superior a 2%, soma-se 20% desse valor (com um mínimo de 0,5 pontos percentuais) ao valor da inflação dos últimos 12 meses (sem habitação) para aferir a taxa de variação, que será aplicada, pela via normal, às pensões mais baixas.

De acordo com esta fórmula e com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2020, as pensões até 877,6 euros (duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais) sobem 0,7% (0,2% à boleia da inflação, 0,5% à boleia do crescimento económico). Já as pensões entre 877,6 euros e 2.632,8 euros (seis vezes o Indexante dos Apoios Sociais) crescem 0,24% (em linha com a inflação).

As únicas pensões a ficarem estagnadas são, pois, aquelas que ultrapassem os tais 2.632,8 euros, embora o Ministério do Trabalho já tenha garantido ao ECO que as prestações mais baixas desta faixa vão merecer uma atualização, de modo a manter a proporcionalidade em relação às pensões mais altas da faixa anterior (que vão subir 0,24%).

Além destes aumentos assegurados pela Lei 53-B/2006, o Governo já fechou um novo aumento extraordinário das pensões mais baixas. Ao ECO, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse que se seguirá o modelo adotado nos anos anteriores.

Esta série de reforços extra das pensões mais modestas foi iniciada em 2017, com um aumento até dez euros para as pensões entre os 275 euros e os 628 euros (que não tinham sido alvo de atualizações entre 2011 e 2015), pago a partir de agosto. Tal medida custou, na altura, 79 milhões de euros aos cofres do Estado.

O modelo foi, depois, replicado em 2018, tendo sido incluída uma nuance nesta medida: as pensões que tinham sido atualizadas entre 2011 e 2015 beneficiaram de um aumento extra até seis euros, mantendo-se os dez euros para todas as outras abaixo dos 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais.

No ano passado, o Executivo acrescentou outra alteração a esse modelo: começou a pagar esse reforço extra a partir de janeiro. Em 2017 e 2018, os pensionistas tinham visto as suas pensões crescer pela via normal em janeiro, tendo sido reforçadas novamente em agosto de modo a perfazer um aumento de dez euros. Em 2019, os dois aumentos chegaram em simultâneo, no arranque do ano.

De notar que não está em causa um aumento normal ao qual se somam os dez euros decorrentes da atualização extraordinária. Está, antes, em questão um aumento normal ao qual o Governo acresce o valor necessário para que se perfaça o total de dez euros.

“Esta atualização extraordinária consubstancia-se numa atualização de dez euros por pensionista, sendo que, no caso dos pensionistas que recebam uma pensão cujo montante tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015, a atualização é de seis euros, sendo deduzida da atualização o valor da atualização anual verificada em janeiro de 2019“, explica o decreto regulamentar que definiu a atualização extraordinária das pensões em 2019.

No ano passado, foram alvos deste reforço extra as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), com valor igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexantes do Apoios Sociais.

A manter-se o modelo este ano, é já possível antecipar que vão beneficiar deste novo aumento extra as pensões até 658,2 euros, tendo o Indexante dos Apoios Sociais sido atualizado também em linha com a inflação.

Para uma pensão de, por exemplo, 600 euros estão, portanto, previstos os seguintes aumentos: 4,2 euros mensais pela via normal (subida que já começou a ser paga a partir deste mês) aos quais devem acrescer 5,8 euros extraordinários, perfazendo uma atualização total de dez euros.

Se estiver em causa uma pensão de 500 euros, o exercício é o seguinte: o aumento de 0,7% traduz-se em mais 3,5 euros ao fim do mês. A esse valor há de se somar 6,5 euros, de modo a totalizar um aumento de dez euros.

Este domingo ficou fechada a data a partir da qual os pensionistas deverão começar a receber o reforço extraordinário nas pensões. O Governo chegou a acordo com o PCP e com o Bloco de Esquerda e terá aceitado antecipar a entrada em vigor do aumento extraordinário das pensões, previsto inicialmente para agosto. O aumento extra este ano deverá acontecer no mês seguinte ao da aprovação do Orçamento, o que poderá acontecer a partir de abril.