UE acrescenta quatro paraísos fiscais à “lista negra” de territórios não cooperantes

O Conselho da União Europeia (UE) atualizou esta terça-feira a “lista negra” de paraísos fiscais não respeitadores das regras comunitárias, acrescentando as Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles por não terem adotado as reformas a que se tinham comprometido.

“O Conselho adotou hoje conclusões revistas sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais e, além das oito jurisdições que já estavam incluídas na sua lista de jurisdições fiscais não cooperantes, a UE decidiu também incluir as seguintes jurisdições: Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles”, informa esta estrutura em comunicado.

Estes quatro países juntam-se, assim, aos oito territórios que já constavam da lista e continuam em situação de incumprimento, isto é, Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas.

O Conselho da UE explica que estes quatro países adicionados à lista “não aplicaram as reformas fiscais a que se tinham comprometido no prazo acordado”, até final do ano passado.

Em causa estão falhas na transposição para o direito nacional das regras pedidas por Bruxelas, em áreas como a transparência fiscal, tributação justa e atividade económica real.

O documento é constantemente atualizado, pelo que, este ano, foram retiradas da lista 16 jurisdições (Antígua e Barbuda, Arménia, Baamas, Barbados, Belize, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Cabo Verde, Ilhas Cook, Curaçau, Ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niuê, São Cristóvão e Neves e Vietname) por terem conseguido “implementar todas as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE em matéria de boa governação fiscal antes do prazo acordado”, indica o Conselho na nota.

Também em comunicado, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, observa que “a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes contribui para melhorias reais na transparência fiscal a nível mundial”.

“Até à data, examinámos sistemas fiscais de 95 países, a maioria dos quais está agora em conformidade com as nossas normas de boa governação. Este processo levou à eliminação de mais de 120 regimes fiscais prejudiciais em todo o mundo e dezenas de países começaram a aplicar normas de transparência fiscal”, aponta Paolo Gentiloni.

Ainda em comunicado, o Partido Popular Europeu (PPE) destaca o facto de as Ilhas Caimão, território britânico ultramarino, terem sido adicionadas à “lista negra” da UE, considerando um “sinal claro” dado por Bruxelas à oposição de este tipo de práticas por parte de Londres.

“É aconselhável que o Reino Unido tome nota de que os ministros das Finanças da UE colocam um território britânico ultramarino na lista negra de paraísos fiscais, o que envia um sinal claro de que a ideia de transformar o Reino Unido num paraíso fiscal não será aceitável para a UE”, aponta Markus Ferber, porta-voz do PPE para os assuntos económicos e monetários.

Markus Ferber avisa que, “se o governo britânico insistir em fazê-lo, há uma hipótese elevada de, também o Reino Unido aparecer na lista negra da UE”.