Ex-governador do Banco de Portugal renuncia ao banco angolano BAI Europa

José Tavares Moreira, ex-governador do Banco de Portugal e antigo secretário de Estado, renunciou ao cargo de presidente do conselho de administração do banco de capitais angolanos BAI Europa.

Tavares Moreira foi um dos nomes visados na reportagem da SIC que foi transmitida no final de janeiro sobre operações suspeitas de bancos detidos por acionistas angolanos a operar em Portugal, isto na sequência do caso do Luanda Leaks que expôs alegadas transferências irregulares por parte de Isabel dos Santos de contas da Sonangol no EuroBic, onde a empresária angolana ainda acionista, para uma offshore sua no Dubai.

Antes de a reportagem ter ido para o ar, no dia 27 de janeiro, Tavares Moreira apresentou a 9 de janeiro a renúncia ao cargo de chairman, tendo dado conhecimento ao banco dessa decisão apenas dias depois, a 17.

Contactado pelo ECO, o banco não quis fazer qualquer comentário sobre as razões que levaram a esta decisão. O Banco de Portugal também não respondeu às questões.

Condenado pelo Banco de Portugal

O BAI Europa está em Portugal desde 1998, desde 2003 como filial da casa mãe angolana. Está localizada na Torre 3 das Amoreiras, em Lisboa.

De acordo com a SIC, o banco foi alvo de uma inspeção pelo Banco de Portugal em janeiro de 2004, tendo sido detetadas operações suspeitas com empresas em jurisdições de risco elevado: Gibraltar, Brasil e Angola. O supervisor bancário descobriu que os administradores do BAI Europa e do BAI Angola deliberadamente não registaram essas operações no balanço. “Tudo somado, são quase 15 milhões de euros que desapareceram das contas”, adiantou a reportagem. O Banco de Portugal concluiu que houve omissão e dissimulação com o propósito de valorizar o balanço. Se os registos fossem corretos, “colocaria o BAI Europa em situação de incumprimento”, avançou a SIC.

Em relação a Tavares Moreira, que liderou o supervisor bancário entre 1986 e 1992 e foi ainda secretário de Estado do ministro das Finanças Vítor Constâncio num Governo liderado por Mário Soares, a SIC adiantou que o seu nome surgia na lista vermelha do Banco de Portugal em 2004, que lhe tinha aplicado uma coima única no valor de 180 mil euros e uma pena acessória de sete anos de inibição de funções na banca, isto depois de uma condenação por gestão danosa, por atos praticados entre 2000 e 2001, do Central Banco de Investimento do grupo Crédito Agrícola. Apresentou vários recursos até que em 2009 o Tribunal da Relação anulou a condenação da primeira instância.

No processo relativo ao BAI Europa, Tavares Moreira foi condenado ao pagamento de uma coima única de 17.500 euros, que o Banco de Portugal suspendeu, segundo a SIC.