Mês: Fevereiro 2020

Internacional

Sanders à frente entre os democratas. Tem mais votos no Iowa

  • Lusa
  • 5 Fevereiro 2020

Problemas técnicos impediram a divulgação dos resultados na segunda-feira e apenas permitiram que fossem publicitados 62% dos sufrágios.

O Partido Democrata começou a divulgar os resultados eleitorais do ‘caucus’ do estado do Iowa para escolher o candidato presidencial, com Bernie Sanders a liderar nos votos e Pete Buttigieg na métrica designada “Delegados-Equivalente”.

Problemas técnicos impediram a divulgação dos resultados na segunda-feira e apenas permitiram que fossem publicitados 62% dos sufrágios, ignorando-se ainda quando serão conhecidos na totalidade.

Os resultados pouco depois das 23h00 desta terça-feira indicam que Buttigieg, que foi presidente da Câmara de South Bend, no estado de Indiana, tem 26,95% destes delegados-equivalente, seguido por Sanders, com 25,09%, Elizabeth Warren, com 18,26%, e Joe Biden, com 15,59%.

Esta métrica, explicada no sítio do meio eletrónico Vox, corresponde à ponderação dos votos expressos nas cerca de 1.600 assembleias e traduzi-los em delegados do estado a atribuir aos candidatos para a convenção final de escolha do candidato presidencial democrata.

Mas na métrica dos votos, divulgada pelos democratas este ano pela primeira vez, Sanders lidera com 27.088 (24,53%), à frente de Buttigieg (23.666), Warren (20.848) e Biden (16.179).

Os outros candidatos têm votações muito inferiores, ou mesmo insignificantes: Amy Klobuchar (14.032), Andrew Yang (5.760), Tom Steyer (1.879), Michael Bloomberg (112), Michael Bennet (96), Deval Patrick (46) e Tulsi Gabbard (12).

Buttigieg já reagiu aos resultados conhecidos e declarou aos seus apoiantes reunidos em Manchester, no estado do New Hampshire, que foi uma “vitória fantástica”.

Nas suas declarações, recordou que a sua campanha “começou há um ano, com quatro (colaboradores) permanentes, sem qualquer nome conhecido, sem dinheiro, mas com uma grande ideia”.

O facto de, um ano depois, “esta campanha se ter colocado na cabeça da corrida para substituir o presidente atual (…) representa uma vitória fantástica”.

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Orçamento do Estado 2020

Quem comprar uma bicicleta vai ter um “cheque” até 100 euros

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Proposta do PAN aprovada no Parlamento prevê a "atribuição de unidades de incentivo no valor de 10% do valor da bicicleta, até ao máximo de 100 euros".

O Parlamento aprovou a proposta do PAN de estender o programa de Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões, que o OE2020 prevê que seja aplicado a automóveis, também às bicicletas, convencionais e elétricas.

A proposta foi aprovada com votos a favor do PS, Bloco de Esquerda e PAN. PSD, PCP e Chega votaram contra, enquanto o CDS e Iniciativa liberal abstiveram-se na votação da proposta de alteração do PAN que salienta os “enormes benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública” da utilização de bicicletas.

Esta proposta prevê que o incentivo seja “extensível às bicicletas traduzido na forma de atribuição de unidades de incentivo no valor de 10% do valor da bicicleta, até ao máximo de 100 euros”. Ou seja, uma bicicleta que tenha um custo de 300 euros terá direito a um “cheque” de 30 euros, sendo que uma de 1.000 euros obterá o benefício máximo.

Uma outra alínea da mesma proposta do PAN previa que para este apoio seria utilizado “20% do montante do programa de Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões às bicicletas (com assistência elétrica e convencionais)”. Foi, contudo, chumbada.

Recorde-se que na proposta de OE2020, o Governo reforçou a verba para o apoio à compra de carros elétricos, de três para quatro milhões de euros, mas mantendo o apoio para particulares no valor de 3.000 euros e 2.250 euros no caso das empresas.

(Notícia atualizada às 1h01 com o chumbo da consignação de 20% das verbas do programa de Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões)

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Orçamento do Estado 2020

Construção da linha circular do Metro de Lisboa suspensa

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2020

Iniciativa do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

O projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa vai ser suspenso, segundo uma proposta de alteração do PAN aprovada no Parlamento durante a votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A iniciativa do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

“O Governo procede, durante o ano de 2020, à suspensão do projeto de construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa”, estabelece o número 1 da proposta aprovada.

A iniciativa define ainda que “durante o ano 2020” o Governo realiza, “através do Metropolitano de Lisboa, um estudo técnico e de viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular”.

O executivo terá ainda de fazer, segundo a proposta, “os estudos técnicos e económicos necessários com vista à sua expansão prioritária para o Concelho de Loures” e “uma avaliação global custo-benefício, abrangendo as várias soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de Lisboa”.

A iniciativa do PAN refere também que o Governo procede “à urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento do Metropolitano de Lisboa, tendo em conta as diversas áreas onde se verifica carência de pessoal”.

Ainda no mesmo documento ficou aprovado que o executivo terá de realizar obras nas estações que necessitam de intervenção, sobretudo devido às infiltrações, no Metropolitano de Lisboa.

A proposta do PAN segue uma resolução da Assembleia da República que recomendava ao Governo a suspensão da construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa e um estudo técnico e de viabilidade económica.

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Luanda Leaks

Relação de Lisboa mantém prisão preventiva para Rui Pinto

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2020

Entre as acusações contra o criador do Football Leaks estão crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu “julgar improcedente” o recurso apresentado por Rui Pinto, criador do Football Leaks, e manteve o ‘hacker’ em prisão preventiva até ser julgado por 90 crimes.

“Nos termos e com os fundamentos indicados, julga-se improcedente o recurso apresentado pelo arguido Rui Pedro Gonçalves Pinto”, pode ler-se no acórdão do tribunal, que decidiu manter a medida aplicada, da qual o ‘hacker’ tinha recorrido, após ter sido detido preventivamente, em março de 2019.

Entre as acusações estão crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, tendo o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidido deixar cair 57 crimes em relação à acusação do Ministério Público, em setembro de 2019.

Depois de ter sido preso na Hungria e extraditado para Portugal, ao abrigo de um mandato internacional, Rui Pinto está preso desde março de 2019, tendo revelado recentemente que entregou um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a recente revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.

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Mercados

Tecnológicas brilham em Wall Street. Tesla dispara

Tecnológicas deram um forte contributo para que os principais índices norte-americanos registassem a melhor sessão em quase meio ano. Tesla foi a estrela da sessão.

Wall Street continua a recuperar das quedas recentes. As empresas tecnológicas deram um forte contributo para que os principais índices norte-americanos registassem a melhor sessão em quase meio ano. A estrela do dia foi, contudo, a Tesla.

O S&P 500 ganhou 1,52% para 3.290 pontos. O Dow Jones somou 1,40% para 28.802 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq destacou-se pela positiva, avançando 2,06% para 9.464,817 pontos. Tocou um novo máximo histórico.

Wall Street continua, assim, a recuperar das quedas provocadas pelo coronavírus. A ajudar, além das medidas adotadas pelo banco central da China, estiveram dados económicos positivos nos EUA. As encomendas de bens duradouros cresceram em dezembro, um sinal de fortalecimento da maior economia do mundo.

As empresas tecnológicas destacaram-se nos ganhos. A Apple que valorizou 3,30% para 318,85 dólares, enquanto a Amazon encerrou a subir 2,27% para 2.049,67 dólares. Em contraciclo, a gigante tecnológica Alphabet, que detém a Google e o Youtube, fechou a cair 2,51% para 1.445,41 dólares, depois de ter apresentado os resultados trimestrais desanimadores.

A estrela do dia foi, contudo, a Tesla. Somou 13,73% para 887,09 dólares. Durante esta sessão, as ações da empresa liderada por Elon Musk superaram pela primeira vez os 900 dólares, mais do que duplicando o valor de mercado desde o início do ano. Esta valorização foi impulsionada, pelas declarações de Ron Baron, acionista da empresa, que considerou que a Tesla atingirá um bilião de dólares de receitas dentro de dez anos.

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Imobiliário

Projeto de Pais do Amaral em Portimão escapa a chumbo

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2020

Moção subscrita pelo PPD/PSD e Movimento Servir Portimão foi chumbada, por maioria, em Assembleia Municipal Extraordinária. Projeto prevê construção de três hotéis de cinco estrelas.

A Assembleia Municipal de Portimão chumbou uma moção que recomendava à Câmara a suspensão de um plano de urbanização que prevê a construção de três hotéis de cinco estrelas na zona costeira conhecida por Ponta João d’Arens.

Segundo disse à Lusa fonte autárquica, a moção subscrita pelo PPD/PSD e Movimento Servir Portimão foi chumbada, por maioria, em Assembleia Municipal Extraordinária, esta segunda-feira, com 12 votos contra dos deputados municipais do PS, dez a favor — PSD (três), Servir Portimão (três), Bloco de Esquerda (três) e um do deputado independente — e duas abstenções da CDU.

O documento, a que a Lusa teve acesso, teve por base uma petição que reuniu quase 1.000 assinaturas promovida um grupo de cidadãos que pretende ver revogado o licenciamento do complexo hoteleiro, que tem entre os promotores o empresário Miguel Pais do Amaral.

Na moção, o PPD/PSD e o Movimento Servir Portimão alegam que a suspensão do loteamento, além de não afetar direitos dos proprietários, permitirá “reponderar” as soluções de ocupação da área abrangida, no sentido de perceber se o regime urbanístico previsto “deve ou não ser revisto”. Os deputados municipais justificam a sua posição com o facto de o projeto de loteamento para a construção de 600 camas turísticas ter recebido um parecer desfavorável da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

A reprovação do projeto foi conhecida em maio de 2019, após parecer desfavorável da Comissão de Avaliação responsável pela análise técnica do Estudo de Impacte Ambiental. Os deputados recordam que o chumbo “teve em conta os riscos e potenciais danos que a sua aprovação e execução poderia acarretar para a flora e arribas na zona”. De acordo com o parecer da Comissão de Avaliação, “o projeto não reúne condições para poder ser viabilizado, nomeadamente devido a fatores como a biodiversidade e a paisagem”.

A comissão considerou que a construção punha em risco a destruição de quase três hectares de um dos núcleos mais representativos de “Linaria algarviana”, espécie vegetal fortemente pressionada, exclusiva do barlavento algarvio e detentora de estatuto de proteção pelo regime da Rede Natura 2000. “Além disso, perspetivam-se impactos irreversíveis na estrutura e qualidade cénica da paisagem suscetíveis de comprometer a identidade de uma das zonas que preserva os traços originais da paisagem costeira regional”, destacou.

Em novembro de 2019, os três promotores do projeto — Top Building, a espanhola Astronow e a Areia Feliz em parceria com a Estoril Investe — apresentaram um novo estudo de impacte ambiental para três hotéis de cinco estrelas, para o loteamento UP3, localizado na ponta de João d’Arens, junto às praias do Vau e do Alemão. O projeto reformulado prevê uma menor área de construção, com três hotéis, menos quartos e mais afastados das falésias.

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Capital Verde

Bloco quer restrições a automóveis em mais zonas de Lisboa

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2020

O Bloco de Esquerda saudou a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa em restringir o trânsito automóvel na zona da Baixa-Chiado, mas defende que a medida devia ser alargada a mais pontos da capital.

O Bloco de Esquerda (BE) saúda a iniciativa da Câmara de Lisboa de restringir o trânsito automóvel na zona da Baixa-Chiado, a partir do verão, mas defendeu que “é urgente” ir além da “zona mais turística” da cidade.

“O Bloco saúda esta tomada de iniciativa que, no entanto, ainda carece de aprovação em reunião [do executivo]”, explicita o comunicado enviado pela vereação bloquista às redações, sublinhando que o partido “já tinha avançado com esta medida (…) na semana passada”.

O BE propôs em 29 de janeiro a criação de “zonas de emissão [de dióxido de carbono] zero” na Avenida da Liberdade, Baixa-Chiado e Ribeira das Naus (Terreiro do Paço – Cais do Sodré), através do encerramento das artérias destas zonas ao trânsito de não-residentes.

O executivo camarário, liderado por Fernando Medina (PS), apresentou dois dias depois uma medida para restringir a circulação de automóveis na zona da Baixa-Chiado, exceto a residentes, portadores de dístico da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) e veículos autorizados, entre as 06h30 e as 00h00, a partir de julho/agosto.

A nota emitida adianta que “apesar de significar um sinal claro de avanço em matéria de qualidade de vida, combate à urgência climática e em saúde pública, é urgente” alargar esta medida além da “zona mais turística” da capital.

A vereação bloquista refere também que as zonas de Parque das Nações, Telheiras (freguesia de Lumiar) e o Cais do Sodré – que constava na proposta apresentada pelo BE – “apresentam níveis de poluição superiores” à nova Zona de Emissões Reduzidas (ZER) Avenidas/Baixa-Chiado.

O BE propõe, por isso, a criação de “quarteiros onde as ruas estão fechadas ao trânsito”, exceto para “veículos não poluentes, transportes públicos, residentes e veículos prioritários e/ou autorizados”.

O partido, que tem um acordo de governação da cidade firmado com o PS depois das últimas eleições autárquicas, em 2017, considera que esta medida deve abranger “de imediato” as zonas da Avenida da Liberdade e Ribeira das Naus.

O Parque das Nações, Belém e a Avenida Almirante Reis – que atravessa as freguesias de Areeiro, Arroios e Santa Maria Maior – devem “ter medidas de controlo ao tráfego automóvel através da implementação de mais zonas de velocidade máxima de 30km/h, ciclovias e vias exclusivas aos transportes públicos”.

O Bloco propõe também a implementação do “conceito de emergência de saúde pública” quando a poluição ultrapassar “os limites da Organização Mundial de Saúde”. Nestes casos, deverá ser “implementada a redução obrigatória da velocidade, proibição de circulação e estacionamento automóvel” e os transportes públicos devem ser gratuitos.

“Lisboa está a dar um passo essencial na direção correta, mas tem de fazer mais. Pela saúde pública de quem cá vive, trabalha e estuda”, afirma o partido.

De acordo com a medida camarária apresentada na sexta-feira, entre as 06:30 e as 00:00 não poderão circular veículos com mais de 7,5 toneladas, exceto pesados de passageiros autorizados, viaturas de higiene urbana e veículos de emergência.

Com exceção de veículos de residentes e de cidadãos com mobilidade reduzida, é também proibida a circulação de viaturas anteriores ao ano de 2000.

Os veículos das forças e serviços de segurança, de proteção civil e serviços em missão de urgência, veículos funerários em serviço, motociclos, ciclomotores e velocípedes não precisam de dístico.

A vereação do PSD mostrou-se contra a proposta do PS, enquanto CDS-PP e PCP apresentaram reservas em relação às medidas apresentadas.

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Orçamento do Estado 2020

Empresas do setor das celuloses vão pagar taxa. Proposta do BE passa no Parlamento

O Bloco de Esquerda conseguiu o ok do Governo para incluir no Orçamento uma proposta de criação de uma contribuição das empresas do setor das celuloses.

O Bloco de Esquerda conseguiu o acordo do Governo para a criação de uma taxa sobre as empresas do setor das celuloses para a conservação dos recursos florestais. O ok do Executivo já era expectável, mas só foi fechado já no decurso do debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A proposta foi aprovada com os votos do BE, PCP, PS e PAN. Contra votaram o PSD, CDS, IL e Chega.

A criação desta taxa não consta da proposta de lei que o Governo entregou no Parlamento, mas o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, não excluiu a possibilidade de apoio a esta proposta caso algum partido a entregasse durante a fase em que os partidos entregam alterações ao OE2020.

Uma proposta, sob a forma de autorização legislativa, já tinha sido entregue no Orçamento do Estado do ano passado. No entanto, não foi concretizada. Desta vez, a ideia não fez parte da proposta de lei do Governo, mas o Bloco de Esquerda colocou-a em debate através de uma proposta de alteração ao OE. “É criada uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos Florestais”, diz a proposta do Bloco.

A proposta estabelece uma “taxa de base anual a incidir sobre o volume de negócios de sujeitos passivos de IRS ou IRC que exerçam, a título principal, atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais”. O Ministério do Ambiente obriga-se a “cumpri-la, sem qualquer omissão, mas com a latitude que essa autorização lhe conferir”.

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Orçamento do Estado 2020

Deputados do PSD-Madeira com “forte probabilidade” de votarem contra OE2020

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2020

Segundo fonte do grupo parlamentar do PSD, “existe agora uma forte probabilidade” de que na votação final global os deputados do PSD-Madeira votem contra, coincidindo com o sentido de voto do partido.

Os três deputados do PSD-Madeira que se abstiveram na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020 poderão na quinta-feira votar contra, existindo neste momento “uma forte probabilidade” nesse sentido, disse à Lusa fonte do grupo parlamentar.

Em 10 de janeiro, os três deputados da bancada do PSD na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves, optaram por abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado de 2020, contrariando a disciplina de voto da bancada, e já foram informados de que vão ser alvo de um processo partidário.

Segundo fonte do grupo parlamentar social-democrata, “existe agora uma forte probabilidade” de que na votação final global mudem para o voto contra, o que coincidiria com a posição da bancada liderada por Rui Rio.

O presidente e líder parlamentar do PSD Rui Rio encontrou-se a sós na sexta-feira passada, antes do Conselho de Estado, com o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, órgão consultivo do Presidente da República do qual ambos fazem parte.

Em 29 de janeiro, Miguel Albuquerque tinha afirmado que o sentido do voto final dos três deputados da região do Orçamento do Estado era uma questão “a ver”, dependendo da aceitação de algumas das propostas de alteração apresentadas.

O líder do PSD/Madeira salientou então que “o objetivo é ver concretizadas as mais de 50 propostas” de alteração apresentadas pelos três deputados sociais-democratas em São Bento eleitos pelo círculo da Madeira.

“Termos também a capacidade de deixar o espaço aberto para algo que é decisivo: que é voltarmos a apresentar um projeto de alteração da Lei das Finanças Regionais, porque esta lei prejudica claramente a Região Autónoma da Madeira”, ao fazer uma “discriminação” deste território insular, salientou.

Os deputados do PSD-Madeira, Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques, justificaram em janeiro a abstenção na generalidade na votação do Orçamento do Estado para 2020 por considerarem que “o interesse da região sobrepõe-se”, garantindo que assumiriam “as consequências” da quebra da disciplina de voto.

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Política

Abel Matos Santos deixa comissão executiva do CDS-PP

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2020

Abel Matos Santos deixa a direção dos centristas. Demissão surge depois de terem sido conhecidas declarações elogiosas a Salazar e as críticas a Aristides de Sousa Mendes.

O ex-porta-voz da tendência Esperança em Movimento, Abel Matos Santos, demitiu-se esta terça-feira de vogal da comissão executiva do CDS-PP, o órgão mais restrito do presidente, na sequência de declarações polémicas.

Fonte do partido disse à Lusa que Abel Matos Santos “formalizou [hoje] a demissão” junto da direção do partido.

Abel Matos Santos entrou na corrida à sucessão da ex-presidente do partido, Assunção Cristas, mas não chegou a levar a sua moção a votos, tendo desistido a favor do atual presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos.

O psicólogo-clínico integrou as listas apresentadas pelo atual líder, tendo sido eleito em congresso vogal da comissão executiva.

Abel Matos Santos abandona esta terça-feira a direção do CDS, ao fim de duas semanas, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que defendeu, de 2012 a 2015, em publicações na rede social Facebook, elogios a Salazar e à PIDE, e apelidou de “agiota dos judeus” o cônsul de Portugal em Bordéus Aristides Sousa Mendes, que ajudou a salvar milhares de judeus durante a II Guerra Mundial.

Na última quinta-feira, deixou também de ser porta-voz da Tendência Esperança em Movimento (TEM).

O psicólogo clínico que foi eleito para a comissão executiva do CDS, órgão restrito de direção, reagiu à polémica e, sem negar a autoria das frases, afirmou ao semanário Expresso que “expurgar frases desses textos e descontextualizá-las não é um exercício sério”.

No final da semana passada, o ex-vice-presidente do CDS-PP e ex-ministro António Pires de Lima exigiu ao novo líder do partido que “retire a confiança política” a Abel Matos Santos, dada a “gravidade das declarações” que fez sobre Salazar e Aristides Sousa Mendes.

Em comunicado divulgado o mesmo dia, a comissão executiva dos democratas-cristãos explicitou que no partido “não há espaço para o racismo, para a xenofobia, para o antissemitismo, para a intolerância ou para qualquer saudosismo de regimes que não assentem na liberdade”.

A nota emitida acrescentava que o CDS repudia, “com veemência, qualquer afirmação passada, presente ou futura” que se afaste da matriz do partido e que precisa de “se reconciliar com o seu passado, de incluir e de somar com todos os seus militantes e sensibilidades, e de saber agregar, numa proposta mobilizadora para os portugueses, as correntes de pensamento que o compõem”.

Os democratas-cristãos referiam igualmente que Abel Matos Santos “é também um reflexo” do espírito de “unidade, compromisso e pluralismo” do CDS-PP, e que o ex-vice-presidente “fundou e liderou uma tendência interna do partido, cuja carta de princípios expressamente reconhece ‘os princípios gerais do Estado de direito’”.

“É tempo de seguir em frente e de não permitir que os equívocos e mal-entendidos do passado nos comprometam o futuro”, finalizava o comunicado.

Em declarações à Lusa pouco depois de o comunicado ter sido divulgado, o vice-presidente do CDS-PP Sílvio Cervan realçou que o vogal da comissão executiva do partido Abel Matos Santos “teve sempre a confiança política de todas as lideranças” e não vale a pena estar a acrescentar “pontos ao conto”.

“[Abel Matos Santos] teve sempre a confiança política de todas as lideranças até agora, já situou [as declarações] e pediu desculpa por aquilo que disse. Não valerá muito a pena estarmos aqui a acrescentar grandes pontos ao conto, porque este conto não tem grandes pontos para se lhe acrescentar”, afirmou na altura Sílvio Cervan.

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Seguradoras

Ranking: As maiores seguradoras de Portugal em 2019

  • ECO Seguros
  • 4 Fevereiro 2020

Com um mercado em quebra, o ranking das maiores seguradoras em Portugal sofreu modificações. BPI, Zurich, GNB, Una e Caravela contrariaram tendência. Veja a lista dos 42 grupos com 66 seguradoras.

Acabou por ficar em 12.476.257.000 euros, acima das primeiras estimativas, a produção total do setor segurador em Portugal no ano de 2019, revelou o relatório anual de produção elaborado pela APS – Associação Portuguesa de Seguradores. O valor significa uma quebra de 5,1% relativamente a 2018 e a razão foram as baixas taxas de juro que desmotivaram a subscrição de produtos Vida financeiros.

O Ramo Vida ficou um pouco abaixo dos 7 mil milhões de euros, 14% ou cerca de mil milhões menos que no ano anterior. Já os ramos Não Vida cresceram 8% situando-se agora nos 5,2 mil milhões de euros anuais. Com estes resultados de seguro direto em Portugal, o setor Não Vida significa agora cerca de 42,7% quando em 2018 representava apenas 37,3%, e o setor Vida conta com os restantes 57,3% do valor de prémios emitidos em Portugal.

A APS descreve os resultados no Ramo Vida relatando que “à exceção dos contratos PPR Ligados a Fundos de Investimento e das Operações de Capitalização Não Ligadas, modalidades que juntas representam apenas 4% do negócio Vida, todas as restantes modalidades testemunharam quebras homólogas de produção, com especial destaque para os seguros de Vida Não Ligados, exceto PPR (-20%). Já as contribuições para produtos PPR Não Ligados, que ainda em 2018 ultrapassaram os 3 mil milhões de euros, permaneceram este ano nos 2.6 mil milhões, valor que representa uma queda homóloga de -12,6%. Olhando para os PPR como um todo, a contribuição dos portugueses para este tipo de produto baixou 10% relativamente a 2018”.

Em sentido contrário, a APS considera o segmento Não Vida que “ultrapassou pela primeira vez em 2019 os 5 mil milhões de euros de produção. Sustentado pelo crescimento notável dos seus Ramos mais representativos, o segmento arrecadou mais 8% de prémios que no ano transato”, refere a associação.

Acidentes de Trabalho cresce a 2 dígitos pelo quarto ano consecutivo

No Ramo Acidentes e Doença, a APS destaca a evolução dos Acidentes de Trabalho que cresceram 11,8%, o que significa dois dígitos pelo quarto ano consecutivo, atingindo um volume de 895 milhões de euros. Os seguros de Saúde tiveram variação homóloga de 8,7% e no ramo Automóvel, cuja produção cresce sucessivamente desde 2014, a variação homóloga registada foi de mais 7%, com a produção a superar os 1,8 mil milhões de euros.

A APS destaca ainda os Riscos Múltiplos que variou homologamente 6,3% no seu todo, sendo de realçar a sub-modalidade Industrial cuja variação homóloga foi de 11,7%. Dados estes resultados, e ao contrário do Segmento Vida, o Segmento Não Vida provou em 2019 um crescimento da sua fatia da produção de Seguro Direto em Portugal para cerca de 42,7% (em 2018 representava apenas 37,3%).

Em mercado total 2019 e os seus 12,4 mil milhões de euros ainda fica longe do recorde obtido em 2010 de mais de 16 mil milhões. Relativamente a indicadores de desenvolvimento do mercado o rácio de penetração (produção/PIB) foi de 6% face a 6,5% em 2018. No rácio de densidade (prémios per capita), cada português comprou em média 1189 euros de seguros quando no ano anterior tinha despendido 1260 euros.

Com a baixa relativa do grupo Fidelidade, que perdeu 11% de quota de mercado e do grupo Ageas que baixou 2%, o grau de concentração da indústria seguradora em Portugal aliviou no topo. Os cinco primeiros grupos representam hoje 63,9% do mercado (70,4% em 2018) mas os 10 primeiros controlam 88% (86,7% em 2018).

BPI, Zurich, GNB, Una e Caravela crescem bem em ano negativo

Fidelidade continua líder de mercado, apesar de um decréscimo de 26,9% na produção total. Uma quebra para quase metade no ramo Vida, não foi compensada por um crescimento em Não Vida, apesar da subida nestes ramos ter sido de 9,5%. De registar que a atividade da Fidelidade no estrangeiro já atingiu 250 milhões de euros, mais 18% que em 2018 e mais 80% que em 2016. A quota de mercado total baixou para 26,9%, e em Vida para 23,6%, mas em Não Vida a sua quota aumentou para 26,7%.

O grupo Ageas, em conjunto, também registou uma quebra total de 2%, para 2.143 milhões e euros, mas a sua quota de mercado aumentou para 16,9%, a Seguradoras Unidas, também reforçou a sua quota para 7% do mercado total, com um aumento das sua vendas em 9%.

As seguradoras do grupo do Banco Santander sofreram igualmente com as taxas de juro pouco atraentes para alguns dos seus produtos Vida, baixando em 27% o volume de prémios emitidos.

O BPI Vida e Pensões foi a grande surpresa positiva em ano de baixa do ramo onde atua, com 61% de aumento e quase duplicando a sua quota de mercado total para 6,7%, subindo dois lugares, para o quarto, no ranking dos grupos seguradores em Portugal.

A Zurich quase triplicou as suas vendas no Ramo Vida, um crescimento invulgar que lhe permitiu passar de 8º para 6º lugar no ranking nacional. A sua quota de mercado quase duplicou para 6,2%.

A GNB cresceu 50% em volume de prémios passando a sua quota de mercado de 3,4% para 5,4% no ano em que a seguradora saiu da órbita do Novo Banco e passou a GNB Vida para a Apax Partners e a GNB Seguros ao Crédit Agricole Assurances.

A Allianz baixou três lugares no ranking, ao baixar 7% os prémios emitidos, reduzindo a sua quota total para 5,1% do mercado.

A Lusitania, que por vias indiretas do seu proprietário grupo Montepio teve alguma turbulência em 2019, culminando com a integração da N Seguros na Lusitania Seguros, conseguiu um crescimento de 13% nos prémios emitidos e reforçou a sua quota de mercado total para 3,7%. Manteve a nona posição do ranking e continua a ser a única companhia com maioria de capital português no top 10.

A Liberty que durante o ano mudou a sua sede para Espanha subiu um lugar no ranking embora tenha baixado as vendas 8% mantendo aproximadamente a sua quota de mercado.

Crescimentos significativos registaram ainda a Una com 46%, subindo para 16º lugar no ranking e a Caravela que creceu 28% os prémios emitidos para mais de 76 milhões de euros.

Entre as companhias seguradoras de crédito, a COSEC mantém-se líder com 39 milhões de euros de prémios emitidos, seguida da Atradius, Coface e CESCE.

As principais alterações no capital nas companhias em Portugal sucedidas durante 2019 resultam em que a Generali, integrando a Seguradoras Unidas, ultrapassa 1,1 mil milhões de euros de prémios, consolidando o terceiro lugar da adquirida no ranking com 8,9% de quota de mercado.

Já a Gamalife, ex-GNB Vida, agora pertencente a fundos da APAX Partners, ficará com 4,7% do mercado total e 8,5% do mercado no Ramo Vida. A GNB Seguros, agora 100% pertencente ao Crédit Agricole Assurances herda uma quota de apenas 0,6% e um volume de prémios de 78 milhões de euros.

Com agregação por grupos da responsabilidade de ECOseguros, adicionando os valores disponibilizados pela APS, é este o ranking 2019 da produção (prémios emitidos) dos grupos seguradores e das seguradoras únicas com atividade em Portugal:

 

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Riscos & Produtos

Terrorista esconde passado e deixa viúva sem direito ao seguro

  • ECO Seguros
  • 4 Fevereiro 2020

A viúva de um famoso terrorista palestino fracassou a tentativa de receber o seguro de vida do falecido marido porque este omitiu detalhes de um passado nada abonatório quando fez a apólice em 1987.

Anulando uma decisão anterior de primeira instância, o Tribunal de Recurso de Ontário decidiu contra Fadia Khalil Mohammad por causa de uma importante omissão original do falecido marido.

“É um princípio de longa data que um requerente de seguro tem a obrigação de revelar à seguradora qualquer informação que seja material para o pedido”, fundamentou a instância de recurso. “O falecido sabia que as suas atividades passadas eram relevantes.”

Mahmoud Mohammad Issa Mohammad, membro da Frente Popular de Libertação da Palestina, fez manchetes internacionais em 1968, quando ele e um cúmplice atacaram um avião comercial da El Al no aeroporto de Atenas, com granadas e outras munições reais, matando uma pessoa e destruindo o avião.

Mahmoud Issa Mohammad foi condenado na Grécia por homicídio involuntário e outros crimes, mas libertado após uma negociação de reféns quando outros membros da FPLP invadiram outro avião. Depois mudou-se para o Líbano e, em 1987, sob um pseudónimo viajou para o Canadá, estabelecendo-se em Brantford, no Ontário.

Após uma noticiada batalha com as autoridades de imigração, foi deportado para o Líbano em 2013 e morreu de cancro em 2015. A esposa, como única beneficiária, procurou cobrar a apólice de 75 mil dólares emitida décadas antes pela Manufacturers Life Insurance Company.

Quando solicitou a apólice, Mohammad afirmou que tinha acabado de se mudar da Espanha para o Canadá e forneceu um número de segurança social. No processo de contratação do seguro não terá sido necessário prestar prova da cidadania e residência, ou quaisquer condenações. Por isso, não fez qualquer menção ao seu passado nefasto.

Khalil argumentou com sucesso perante o Tribunal Superior em maio passado que deveria receber o dinheiro. O Juiz Shaun O’Brien decidiu que o seu falecido marido não tinha deturpado o seu estatuto como imigrante ou não tinha fornecido informações significativas sobre si próprio, porque a companhia de seguros simplesmente não tinha feito essas perguntas no formulário de candidatura.

Os advogados da seguradora apelaram argumentando que O’Brien estava errado. A companhia sustentou que a falha de Mohammad em revelar factos materiais tinha anulado a apólice. Baseou-se numa cláusula que dizia que a empresa exigia “respostas completas e precisas” e que podia negar uma reclamação se alguma resposta estivesse incorreta.

O Tribunal de Recurso concordou com os argumentos da Manufacturers Life Insurance, justificando que a legislação de seguros exige que os requerentes revelem todos os factos materiais relacionados com o seguro.

“As ações passadas do falecido foram materiais para o risco que ele representava com o propósito de ter a sua vida segurada”, considerou o Tribunal de Apelação. “Não há nenhum fundamento de que [a seguradora] deveria saber que as informações relacionadas com o passado do falecido existiam e, portanto, não pode ser culpada por não ter perguntado sobre isso”.

O tribunal superior canadiano notou que pouco depois de solicitar o seguro, o próprio Mohammad argumentou que a sua vida correria perigo se fosse deportado para Israel. O resultado, disse o tribunal, foi que ele escondeu intencionalmente suas atividades passadas, assim como havia feito com o governo federal quando chegou ao Canadá.

A conclusão de que “o falecido reteve intencionalmente essa informação é suficiente para estabelecer fraude”, sentenciou o tribunal de recurso.

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