Empresas enviam declarações aos funcionários a autorizar ida para o trabalho

O Presidente da República decretou o “estado de emergência” em Portugal. Isto pode levar a restrições sérias na liberdade de circulação das pessoas. Por causa disso, já há empresas a enviar aos seus trabalhadores declarações para que sejam autorizadas deslocações de casa para o trabalho (e vice-versa) uma vez que as funções não podem ser executadas em regime de teletrabalho.

Muitas empresas não terão grandes problemas com estas restrições à circulação de pessoas, uma vez que podem continuar as suas atividades com os seus trabalhadores à distância, em regime de teletrabalho. Mas outras não o poderão fazer uma vez que isso exigirá a presença do trabalhador na execução das tarefas. Por exemplo, em setores industriais é necessário que os trabalhadores estejam presentes para manobrar as máquinas e assim a empresa continue a produzir.

Nesse sentido, há empresas a enviar aos seus colaboradores uma declaração em que explicam a razão pela qual é indispensável que o trabalhador possa deslocar ao seu posto. É um documento para que os trabalhadores possam mostrar às autoridades de segurança, uma espécie de um “visto” para que seja permitida a deslocação de casa para o trabalho e vice-versa.

Mais: o documento a que o ECO teve acesso — de uma empresa portuguesa com cerca 1.000 trabalhadores — também indica outras informações como o horário do funcionário em causa, a descrição das funções que explicam por que razão é necessária a sua presença, assim como a identificação da morada do local de trabalho.

A declaração é assinada pela entidade empregadora, que torna “oficial” o documento.