Bruxelas flexibiliza “regra da guilhotina” com ameaça do vírus

A Comissão Europeia não vai deixar cair, este ano, a “regra da guilhotina” que obriga os Estados membros a ter um determinado nível de execução dos apoios comunitários todos os anos, mesmo com a pandemia do coronavírus que ameaça a economia europeia e mundial de um recessão profunda. Mas será flexível.

“A regra do N+3 não vai ser alterada“, avançou ao ECO fonte oficial do gabinete da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira. “Mas, naturalmente, que a Comissão Europeia interpretará com flexibilidade os atrasos na execução dos fundos estruturais que decorram desta situação”, acrescentou.

A regra do N+3 não vai ser alterada. Mas, naturalmente, que a Comissão Europeia interpretará com flexibilidade os atrasos na execução dos fundos estruturais que decorram desta situação.

A regra do N+3, mais conhecida por “regra da guilhotina”, obriga a que, por exemplo no caso de Portugal, cada programa operacional tenha de dividir a sua dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro comunitário) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois. Caso não o consigam cumprir, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Portugal nunca teve de devolver dinheiro a Bruxelas — a não ser ao nível das pescas e da agricultura — e 2019 não foi diferente.

A ausência de flexibilidade por parte da Comissão Europeia prende-se com o facto de a Comissão permitir agora que os fundos possam ser usados em áreas que anteriormente estavam interditas. “Recordamos que, no quadro das medidas relativas ao Covid-19 propostas pela Comissão, os fundos vão poder ser utilizados de forma inédita em áreas que não são normalmente financiáveis, como medicamentos e equipamentos na área da saúde, apoios às PME para que tenham liquidez para pagar salários e outras despesas urgentes, cofinanciando esquemas de redução do tempo de trabalho de forma a reduzir o impacto da baixa ou nenhuma atividade económica nos salários dos trabalhadores e na tesouraria das empresas”, explicou fonte oficial do gabinete de Elisa Ferreira, recordando o pacote de medidas anunciadas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no início do mês.

Perante esta flexibilidade e a dimensão da pandemia, alguns Estados membros até terão mais facilidade em executar as verbas que estavam adstritas ao ano de 2020, sem ter o “colete de forças” que as regras comunitárias impõem em termos de elegibilidade de despesa.

Portugal terminou o ano de 2019 com a meta cumprida e superada já que todos os programas operacionais suplantam a meta de dinheiro que tinham de investir em 2019. A fasquia ficou acima de 130%, o que significa que parte dos 3,9 mil milhões de euros que Portugal tem de executar este ano (2020) já estão assegurados.