Zona Euro aposta no MEE como solução para a crise provocada pelo vírus. Mas o que é? E o que faz?

É o “filho” da crise das dívidas soberanas que assolou a Zona Euro a partir de 2010. Após ter sido criado um instrumento temporário, os Estados-membros decidiram criar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) em outubro de 2012, o qual passou a ser, na prática, o fundo de resgate da Zona Euro. Oito anos depois, esta instituição é testada e deverá ser crucial na resolução da crise pandémica que a Europa, e Portugal, vive.

Aparentemente afastada a ideia de que haverá uma emissão de dívida conjunta na Zona Euro — a própria Comissão Europeia já admitiu que o tema gerou “controvérsia política”, metendo as suas fichas no MEE –, a dúvida é saber como é que o dinheiro do Mecanismo chegará aos países e qual a dimensão do apoio dado que atualmente existe uma capacidade de empréstimo de até 410 mil milhões de euros (cerca de 3,4% do PIB da Zona Euro).

Com pouco mais de uma semana para dar resposta ao Conselho Europeu, o Eurogrupo reúne-se esta terça-feira e em cima da mesa está a forma como as linhas de crédito preventivas podem vir a ser usadas pelos Estados-membros. Nesta altura de luta contra a pandemia, a expectativa é que os Estados terão de se endividar significativamente para dar conta do aumento das despesas com saúde, dos gastos para manter a economia viva e da perda de receita provocada pelo confinamento.

Recentemente, Mario Draghi, ex-presidente do BCE, famoso pela sua frase “whatever it takes” na última crise, alertou que “os custos da hesitação poderão ser irreversíveis” pelo que tem de haver uma “mobilização dos orçamentos dos Estados” e do sistema financeiro “como europeus, no apoio mútuo naquilo que é, evidentemente, uma causa comum”. “A perda de rendimento no setor privado deve eventualmente ser absorvida, no todo ou em parte, pelo balanço dos Estados”, admitiu.

Este apelo à unidade europeia esbarrou nas declarações do ministro das Finanças holandês, que entretanto já se retratou. Ainda assim, as divergências no seio da Zona Euro mantêm-se — o banco italiano UniCredit referia que a divergência entre o Norte e o Sul reemergiu nesta crise — e é expectável que continuem. Para já, o consenso possível aponta para que a luz ao fundo do túnel seja o “filho” da última crise que foi construído para ser um mecanismo de salvaguarda dos Estados.

O que pode fazer o MEE?

Estas linhas de crédito com juros baixos do MEE foram criadas para prevenir que um choque económico se transforme numa situação de crise, mantendo o acesso aos mercados por parte dos países cujas economias são sólidas. Há dois tipos: uma mais exigente que engloba todos os países da UE e outra menos exigente dedicada em exclusivo à Zona Euro.

São os critérios de acesso a este dinheiro que diferenciam os dois tipos de linhas: a Precautionary Conditioned Credit Line (PCCL) e a Enhanced conditions credit line (ECCL). Nas condições atuais, para aceder à PCCL os países têm, entre outros critérios, de ter uma dívida pública “sustentável” — o que colocará a elegibilidade de países como Portugal, Itália e Grécia logo em causa –, contas externas “sustentáveis”, de cumprir as regras orçamentais da UE (que atualmente estão suspensas) e não podem ter problemas de solvência nos bancos.

A outra linha, a ECCL, será aberta aos países que, apesar de não cumprirem algum dos critérios referidos em cima, tenham uma situação financeira e económica sólida. No entanto, as regras desta linha estabelecem que estes países terão de adotar as “medidas corretivas” para resolver os problemas e evitar complicações no futuro. Para assegurar que tal acontece, a Comissão Europeia, em conjunto com o Banco Central Europeu (BCE), fará uma vigilância apertada para monitorizar a evolução do país.

Além dos critérios de acesso, os países são sujeitos a condições, o que no passado se traduziu em austeridade, que é o tema mais polémico e de divergência entre os Estados-membros. “Os empréstimos do MEE estão sempre ligados a condições“, lê-se numa resposta num Q&A no site do Mecanismo, as quais são definidas num Memorando de Entendimento que é negociado entre o país e a Comissão Europeia. O crédito pode ser dado por tranches, fazendo depender a chegada do dinheiro do cumprimento das condições.

De acordo com as linhas orientadoras do MEE para o memorando, “as condições são normalmente reformas específicas que podem eliminar ou reduzir as fraquezas” do país que recebe o empréstimo. Tal passa por “consolidação orçamental” através de “medidas que cortem a despesa do Estado”, reformas estruturais que “aumentem o crescimento potencial” e reformas no setor financeiro que “reforcem a supervisão bancária ou recapitalizem os bancos”.

No entanto, há outros instrumentos nunca antes usados que o MEE pode explorar nesta circunstância sem precedentes. É o caso da compra de dívida no mercado primário e no mercado secundário (no mercado secundário, o Banco Central Europeu já compra dívida) para facilitar o acesso aos mercados por parte dos Estados-membros. Esta possibilidade consta dos documentos preparatórios do Eurogrupo, segundo noticiou o El País.

Regling e Alemanha sinalizam condições suaves

A expectativa que existe é que tanto os critérios de acesso como as condições exigidas aos países sejam aligeirados — ou, em alternativa, o MEE pode criar um novo instrumento desenhado à medida — perante esta crise sem precedentes provocada pelo coronavírus, tendo isso sido admitido pelo presidente da instituição, Klaus Regling, e pelo ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz.

Dado que esta é uma crise “diferente”, Regling garantiu em entrevista ao Financial Times que as condições serão diferentes face ao que aconteceu há dez anos no pós-crise financeira de 2008. O objetivo principal das condições será garantir que o dinheiro é gasto nas despesas com saúde e nas medidas que contrariem o impacto económico da crise.

Contudo, “é claro que isto são empréstimos pelo que temos de nos assegurar que são reembolsados”, avisou, argumentando que é por isso que terá de haver o compromisso de respeitar as regras orçamentais da UE no futuro, “o que, claro, já é uma obrigação de todos os Estados-membros da UE de qualquer das formas”. “Não haverá mais [condições] do que isto”, garantiu, abrindo a porta a um ajuste do valor que disponibilizará aos países — atualmente pode conceder créditos até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a cada país — consoante a “gravidade” desta crise.

Num artigo recentemente publicado em vários jornais europeus (no Expresso, em Portugal), o presidente do MEE foi claro: “A gravidade da situação médica, bem como a dimensão expectável dos danos sociais e económicos requer, urgentemente, uma solidariedade europeia já”. Contudo, afastou as “coronabonds” como a melhor solução dado que podem demorar até três anos a estarem prontas, além de argumentar que a Zona Euro já tem dívida europeia (mutualizada) através do MEE, cuja capacidade de empréstimo foi crescendo ao longo dos anos e que pode agora ser utilizada.

As declarações recentes do ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, que terá grande influência na decisão final, foram no mesmo sentido. Haverá uma resposta europeia “forte” à pandemia sem “requisitos sem sentido, como houve no passado”, ou seja, “não vai haver nenhuma troika a entrar num país para dizer ao Governo que medidas é que deve tomar“, assegurou em entrevista a um jornal alemão.

“Do meu ponto de vista é especialmente importante assegurar que se um país disser que quer usar estes fundos não pode haver uma série de funcionários que vai lá e gasta as primeiras semanas a discutir com eles [o Governo] como podem mudar as suas políticas nos próximos anos”, explicou, referindo-se à vigilância apertada que consta das regras atuais do MEE.