Governo estuda empréstimo à TAP convertível em ações

O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e o ministro da Economia repetem, à vez, que a nacionalização da TAP é uma possibilidade, numa espécie de aviso aos acionistas privados, a Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, sobre o que já é óbvio para todos: A TAP precisa de 350 milhões de euros a 400 milhões de euros de financiamento no curto prazo, para cumprir os seus compromissos até ao final do ano, disse Humberto Pedrosa ao ECO, e o empréstimo com garantia de Estado é a solução defendida. Mas o Governo, sabe o ECO, inclina-se para outra alternativa, a emissão de obrigações convertíveis em ações como um meio caminho entre o empréstimo e o aumento de capital.

Que a TAP precisa de dinheiro, com urgência, já não é notícia, nem fonte de divisão entre o Governo e a Atlantic Gateway. O que separa o Governo e os privados é a forma como esse dinheiro deve chegar à companhia. Mais dívida ou capital? Humberto Pedrosa considera que a nacionalização da TAP seria um retrocesso no processo de reestruturação e crescimento da companhia, agora com toda a frota em terra por causa da pandemia do novo coronavírus. O empresário português garante que a TAP precisa de um empréstimo com garantia de Estado para estabilizar as contas deste ano e, em 2021, depois de ultrapassada esta crise, abrir a discussão sobre um aumento de capital. Mas abre a porta a outra solução, que está em cima da mesa do Governo: “No meu entender, uma solução de empréstimo [obrigações] convertível em ações e acompanhado da entrada de um gestor indicado pelo Estado na comissão executiva seria confortável”.

O Estado tem 50% do capital da TAP, através da Parpública, e a Atlantic Gateway tem 45%, enquanto os trabalhadores têm 5% das ações. Mas a gestão executiva da TAP está nas mãos dos privados e, em particular, de Neeleman, que nomeou a equipa de gestão. O Estado está no conselho de administração e indicou o chairman, Miguel Frasquilho.

Humberto Pedrosa funciona, na prática, como a ponte entre David Neeleman e o Governo, afastados desde o processo dos prémios de 2019 e que, logo no início deste ano, e ainda antes da crise, o empresário americano com nacionalidade brasileira voltou a trazer a público. E logo neste processo, ficou claro para o Governo não tinha acesso à informação que queria. Foram criados comités, mas o problema de fundo manteve-se, porque o Estado não indicou qualquer administrador executivo na equipa liderada por Antonoaldo Neves.

Agora, para o Governo, há uma oportunidade. Depois dos prejuízos pesados de 2018 e 2019, e com a crise da pandemia a tingir o negócio da aviação em cheio, a TAP precisa de capital e dificilmente os privados terão condições para garantir a sua parte. Ora, com um aumento de capital, a posição dos privados seria diluída, daí que a consequência seria a nacionalização.

O Governo tem, apesar disso, outra solução na manga, que pode evitar a nacionalização direta. Uma emissão de obrigações da TAP convertível em ações e tomada pelo próprio Estado, e que conta para capital. Em simultâneo, este mecanismo garantiria que a TAP não aumentava o peso da dívida da companhia junto de investidores privados, seja institucionais ou fornecedores. Só em leasing de aviões, por exemplo, a TAP tem de pagar mais de 400 milhões de euros por ano. E os próprios bancos financiadores da companhia continuariam a ter precedência no caso de haver reestruturação de dívida face a este instrumento. Aliás, o tema da nacionalização já chegou aos investidores que, há meses, compraram obrigações da companhia, precisamente por causa do receio de uma reestruturação da dívida, já que seriam dos primeiros a pagar a fatura, a seguir aos acionistas.

Uma coisa é certa: Para o Governo, se houver dinheiro público na TAP e não houver dinheiro privado, o poder tem de mudar na companhia. O ministro que tutela a TAP é Pedro Nuno Santos, mas a chave da decisão está nas mãos de Mário Centeno, que tem agora outras prioridades. Enquanto isso, os acionistas privados querem acelerar uma decisão, e ainda esta semana vão espoletar contactos com o Governo para pressionar uma decisão.

O próprio David Neeleman está sob pressão noutros negócios. Acabou de anunciar ao mercado que vendeu uma parte da participação na Azul para pagar um empréstimo pessoal que tinha como garantia ações dessa companhia de aviação. Neeleman continua a controlar a companhia, mas esta operação revela as restrições que o empresário enfrenta hoje para levantar dinheiro.