Moratórias às empresas e famílias já “empurraram” 11 mil milhões de euros de crédito, diz Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou esta quinta-feira no Parlamento que o regime de moratórias disponibilizado às empresas e às famílias já “empurraram” o pagamento de juros e capital num total de 11 mil milhões de euros, cerca de 5,5% do PIB de 2019.

“Está claríssima qual é a posição do Governo sobre qual é o contributo que esperamos do sistema bancário para a recuperação e para o hibernar temporário da economia“, afirmou Centeno, referindo que o papel da banca “é muito grande”.

De seguida, revelou a sua dimensão: “A moratória às empresas são 9 mil milhões de euros de créditos em juros e capital que não vai ser devolvido à banca nesse período. Nos particulares, acrescida agora da dimensão que a banca tomou ao abrigo das regras da Autoridade Bancária Europeia, mas aquela que nós legislámos no decreto-lei da moratória são próximo de 2 mil milhões de euros para as famílias“. Tudo somado, dá os tais 11 mil milhões de euros de crédito que são adiados.

“A banca tem que responder e deve responder e eu faço votos para que consiga manter essa capacidade de resposta até ao final“, disse Mário Centeno, referindo que não se pode colocar em causa a sustentabilidade do sistema financeiro. E, por isso, garantiu também nesta audição que o Estado irá fazer injetar capital no Fundo de Resolução, que posteriormente irá emprestar ao Novo Banco, no âmbito do que já estava acordado com a Lone Star.

Quando aprovou este regime, o Governo revelou que o universo potencial era de 20 mil milhões de euros. Esta moratória, tanto para empresas como no caso do crédito à habitação para as famílias, dura seis meses, até 30 de setembro de 2020.

No caso das famílias, o regime público abrange apenas os contratos de crédito contraídos para a compra de casa própria, desde que sejam residentes e se trate da primeira habitação. Entretanto os bancos decidiram complementar a moratória, apresentando uma solução idêntica mas abrangendo também emigrantes — tendo de haver uma quebra de 20% nos rendimentos.

Ao mesmo tempo, os bancos estão a oferecer moratórias para os créditos pessoais contraídos pelas famílias, permitindo-lhe empurrar as prestações do carro, por exemplo. É aplicada tanto a residentes como a emigrantes, sendo que apresenta um prazo temporal mais dilatado: 12 meses. Contudo, só serão aceites financiamentos de valor inferior a 75 mil euros.