Já há quase 100 mil pedidos de empresas para aderirem ao lay-off

Quase 100 mil empresas pediram acesso ao regime de lay-off por causa do Covid-19. De acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, até esta quinta-feira, 30 de abril, os pedidos ascendiam a 99.140 empresas, que totalizam um universo de 1.211.880 trabalhadores.

Após uma desaceleração no crescimento dos pedidos nos últimos dias, voltou a dar um salto com uma subida de quase três mil pedidos entre quarta e quinta-feira, o que poderá estar relacionado com a aproximação do fim do mês.

Ao abrigo do lay-off simplificado, os empregadores mais afetados pela pandemia de coronavírus podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos seus trabalhadores, que passam a ter direito a, pelo menos, dois terços do seu salário.

No caso da suspensão do contrato, esse valor é pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão; Mas no caso da redução do horário, o Estado só comparticipa em 70% a retribuição adicional paga ao trabalhador de modo a que este consiga atingir os tais dois terços em conjunto com a parte do salário que lhe é devido pela horas de trabalho mantidas.

No entanto, o sistema tem estado a ser alvo de críticas. Segundo o Correio da Manhã desta quinta-feira, que cita a bastonária da Ordem dos Contabilistas, terá existido milhares de casos de empresas que viram os pedidos de lay-off recusados, mesmo reunindo todos os requisitos necessários. A Ordem acusa a Segurança Social de não ter tido capacidade para “processar devidamente todos os processos que foram enviados”.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, recusou, no entanto, as falhas. “Ao nível do lay-off simplificado, o final de março assumimos aqui a ideia de que seria possível até ao final de abril assegurar o pagamento dos pedidos de lay-off que chegassem até esse momento. A Segurança Social não falhou. O que sucedeu é que a todos os pedidos entrados até 10 de abril serão pagos até 5 de maio. Já foram pagos em 24 de abril, 28 de abril, hoje mesmo e em 5 de maio também”, explicou.