210 mil contribuintes já receberam o reembolso de IRS

Até esta segunda-feira, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) procedeu ao reembolso do IRS para 210 mil contribuintes. Estes já receberam ou estão para receber em breve o reembolso, garante o Ministério das Finanças, que facultou os dados ao ECO.

De acordo com as Finanças, o reembolso médio situa-se nos 1.095 euros, semelhante aos valores registados no ano passado. Feitas as contas com o reembolso médio e o número total de contribuintes cujo reembolso já foi pago, terão sido devolvidos 229,9 milhões de euros aos contribuintes até esta segunda-feira.

Porém, é de esperar uma diminuição do valor dos reembolsos dado o ajustamento das tabelas de retenção na fonte realizado no início de 2019, tal como já tinha antecipado as simulações da Deloitte para o Negócios.

Os dados do Portal das Finanças revelam que, desde o arranque do prazo a 1 de abril, quase três milhões de contribuintes já entregaram a declaração de IRS, o que pode dar lugar a um reembolso de IRS ou a um pagamento à AT.

Desde o início da campanha do IRS de 2020 (relativa aos rendimentos de 2019) que o Governo não prometeu ter a mesma celeridade no processamento dos reembolso face ao ano passado (cerca de 16 dias em 2019) dado o esforço financeiro que está a ser exigido neste momento ao Estado por causa da pandemia. Por lei, as declarações têm de ser liquidadas até 31 de julho e o imposto tem de ser devolvido aos contribuintes até 31 de agosto.

A 21 de abril, o Fisco começou a processar os reembolsos, sendo que cerca de duas semanas depois foram processados 210 mil reembolsos, segundo os dados revelados hoje pelo Ministério das Finanças. Em 2019, os primeiros cheques foram enviados menos de 10 dias depois do arranque da campanha. no conjunto do ano, o valor total dos reembolsos de IRS foi de 3.003,1 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Este ano os portugueses têm até dia 30 de junho para cumprir esta obrigação, mas os dados do Portal das Finanças sugerem que estão a acelerar a entrega da declaração na esperança de receber o reembolso — no caso de quem não tem de pagar neste acerto de contas anual com o Estado — numa altura em que muitos veem os seus rendimentos ameaçados pelo impacto económico da pandemia.

Quem ainda não entregou o Modelo 3 à Autoridade Tributária, ainda vai a tempo de consignar uma parte do IRS ou da dedução do IVA a uma entidade de cariz social ou religioso. Há mais de quatro mil destinos para essa “doação”. Esta consignação de 0,5% do IRS não implica a perda de qualquer parte do reembolso, uma vez que o dinheiro é retirado do imposto devido ao Estado e não ao contribuinte. Já no caso da consignação da dedução do IVA, o contribuinte abdica de uma parte do imposto que lhe seria devolvido pelo Fisco.

Perante o surto de coronavírus, o Governo e a Autoridade Tributária têm apelado aos contribuintes para que fiquem em casa e não se dirijam aos serviços presenciais das Finanças. Aconselham, em alternativa, o recurso da linha telefónica e do e-Balcão para o esclarecimento de dúvidas sobre a declaração de IRS.