Compras do Ministério da Saúde respeitaram o direito de concorrência, diz Marta Temido

A ministra da Saúde garante que as compras feitas pelo ministério durante a pandemia respeitaram o direito de concorrência e os princípios da realização de despesas públicas. Marta Temido reagia a uma notícia do Correio da Manhã (acesso pago) que avança que o ministério fez ajustes diretos de milhões de euros, sem publicar ou assinar contrato escrito, com fornecedores de equipamentos de proteção individual (EPI).

A ministra explicou que “durante este período de luta contra pandemia houve a definição de um regime excecional e transitório para a realização de aquisições na medida do estritamente necessário para garantir EPI e alguns outros equipamentos para a satisfação de necessidades essenciais dos portugueses”, em declarações transmitidas pelas televisões.

“Aquilo que as estruturas do Ministério da Saúde que são responsáveis pela realização de compras, e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, fizeram foi, no respeito por todos princípios gerais de direito de concorrência e da realização de despesas públicas, utilizaram esses mecanismos para satisfazer necessidades essenciais de funcionamento dos serviços de saúde”, acrescentou Marta Temido.

A ministra assumiu não ter informação exata sobre valores dos contratos. A notícia dava conta que de meados de março a 23 de abril, foram feitas 17 aquisições de valor superior a um milhão de euros a sete empresas por ajuste direto, num montante total de 79,8 milhões de euros.

Questionada sobre outro aspeto mencionado pela notícia, de que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, terá pedido ao presidente da Câmara Municipal de Viseu para “potenciar” a empresa de um alegado ex-sócio, contratualizando com esta a realização dos testes de diagnóstico ao Covid-19 naquela região, Marta Temido disse desconhecer os detalhes dos contratos.

Ainda assim, a ministra garantiu que “se houver, nestes procedimentos algo que seja auditável mais tarde, as instâncias próprias fá-lo-ão”. Marta Temido admitiu que os contratos ainda não foram divulgados mas adiantou que vão figurar no portal até ao final da semana”. “Não há nenhum motivo para não sermos absolutamente transparentes naquilo que compramos, a quem compramos e como compramos”, acrescentou.