Novo apoio para trabalhadores sem descontos terá o valor máximo de 219,4 euros

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social esclarecer esta quinta-feira, em comunicado, que o novo apoio para os trabalhadores independentes sem descontos no último ano ou os trabalhadores informais não inscritos na Segurança Social terá um valor máximo de 219,4 euros mensais, ou seja, metade do valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais).

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foram aprovadas medidas para aumentar a proteção social na sequência da crise pandémica. Entre as várias medidas, inclui-se a criação de um novo regime para abranger os trabalhadores independentes que não cumpriam as condições de acesso à medida de apoio à redução de atividade que os recibos verdes com descontos já estão a receber (cujo valor máximo é de 438,81 euros ou de 635 euros, consoante a situação, e cujo valor mínimo passa a ser de 219,4 euros).

Estes trabalhadores independentes poderiam estar a beneficiar da isenção dos descontos para a Segurança Social no primeiro ano de atividade e, por isso, encontravam-se desprotegidos. Agora vão contar com um novo apoio que, no máximo, será de 219,4 euros. “Serão abrangidos os trabalhadores independentes isentos do pagamento de contribuições ou que tenham iniciado atividade há menos de 12 meses, sendo-lhes atribuído um apoio até 219,4 euros (0,5 IAS)“, explica o comunicado do Ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Este é o mesmo montante que será atribuído aos trabalhadores informais, que “recebem por baixo da mesa”: “Com o objetivo de promover a entrada na economia formal, aos trabalhadores que não se encontram enquadrados no sistema de Segurança Social, e que declarem o início ou reinício de atividade independente junto da administração fiscal, será atribuído um apoio de 219,4 euros (0,5 IAS)“, diz o comunicado. Contudo, para acederem a este apoio, estes trabalhadores terão de ficar vinculados à Segurança Social no futuro durante 24 meses.

O gabinete de Ana Mendes Godinho explica ainda que a redução para metade do prazo de garantia para ter acesso ao subsídio social de desemprego implica que o período de duração desses subsídio também seja encurtado para a duração do novo prazo de garantia.

O comunicado do Ministério revela ainda que o alargamento do apoio dos trabalhadores independentes (que cumprem as condições) aos sócios-gerentes, independentemente do número de trabalhadores que tenham a cargo, que registam uma faturação anual de até 80 mil euros tem um universo potencial de 190 mil empresas.