Bruxelas adia entrada em vigor de novas regras para IVA devido ao Covid-19

A Comissão Europeia decidiu esta segunda-feira adiar, por seis meses, a entrada em vigor das novas regras para o IVA no comércio eletrónico, retardando prazos para obrigação de troca de informações sobre contas financeiras, devido à pandemia de covid-19.

Numa informação divulgada esta segunda-feira, o executivo comunitário indica que “decidiu adiar a entrada em vigor de duas medidas fiscais da União Europeia [UE] para ter em conta as dificuldades que as empresas e os Estados-membros enfrentam neste momento com a crise do novo coronavírus”.

Em concreto, a “Comissão propôs adiar por seis meses a entrada em vigor do pacote do IVA [imposto sobre o valor acrescentado] relativo ao comércio eletrónico”, de forma a “dar aos Estados-membros e às empresas mais tempo para se prepararem para as novas regras”, refere a instituição em comunicado.

Em causa está o quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico, que deveria em vigor em 1 de janeiro de 2021 e passa assim a estar previsto para 1 de julho de 2021, introduzindo novas obrigações no que toca a este imposto para os mercados online, bem como regras simplificadas para as empresas que operam neste espaço.

Além destas regras, “a Comissão decidiu propor o adiamento de certos prazos para a apresentação e o intercâmbio de informações ao abrigo da diretiva relativa à cooperação administrativa” no domínio da fiscalidade, explica Bruxelas.

Isto significa, então, que os países europeus “terão três meses adicionais para trocar informações sobre as contas financeiras cujos beneficiários são residentes fiscais noutro Estado-membro”, adianta o executivo comunitário, assegurando que isto não afeta, porém, os objetivos da Comissão Europeia, que “continua empenhada na luta contra a fraude e a evasão fiscais”.

Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho darem “luz verde” a estas propostas, para assim ‘aliviar’ a carga regulamentar aplicada às empresas e aos países em altura de pandemia.

A nível global, a covid-19 já provocou mais de 280 mil mortos e infetou mais de quatro milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de 1,3 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal morreram 1.135 pessoas das 27.581 confirmadas como infetadas, e há 2.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.