Empresas em lay-off já receberam 260 milhões de euros em apoios, diz CIP

A Segurança Social já transferiu, até ao momento, 260 milhões de euros para as empresas que recorreram ao lay-off simplificado. Este número foi adiantado, esta segunda-feira, pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, na apresentação de um inquérito sobre o regime extraordinário em questão. De acordo com este estudo feito em parceria com o ISCTE, 84% das empresas considera que as medidas lançadas pelo Executivo ficam “aquém” e “muito aquém” das suas necessidades.

Com uma amostra de 1.451 empresas, o inquérito conhecido esta segunda-feira indica que 48% das empresas já pediram acesso ao lay-off simplificado e 8% ponderam vir ainda a fazê-lo.

Entre as primeiras, a esmagadora maioria aderiu ao regime no período entre o final de março e o dia 10 de abril. Em 25% desses casos estão enquadrados todos os trabalhadores e em 30,6% desses pedidos apenas estão abrangidos até 20% dos trabalhadores. Além disso, um terço destes empregadores já solicitaram a renovação do lay-off.

Sobre os apoios, o estudo indica que, até 4 de maio, cerca 30% das empresas cujo pedido foi feito até 10 de abril não tinham recebido ainda a ajuda da Segurança Social destinada ao pagamento dos salários.

Originalmente, o Governo tinha indicado como data de pagamento deste apoio o dia 28 de cada mês, mas o Executivo acabou por anunciar um novo calendário do processamento dos apoios: 24, 28 e 30 de abril para os pedidos apresentados até 10 de abril. De notar, contudo, que segundo indicou a ministra do Trabalho os apoios processados, por exemplo, a 30 de abril só seriam efetivamente pagos a 5 de maio, ou seja, já depois do inquérito divulgado esta segunda-feira.

Questionado sobre esses atrasos — que o próprio ministro da Economia admitiu terem “defraudado as expectativas” dos empregadores –, o presidente da CIP sublinhou que partiram de um “erro de perceção” do Governo sobre o número de pedidos que viriam a ser apresentados. “A máquina da Segurança Social não estava preparada”, disse Saraiva. O patrão dos patrões adiantou, por outro lado, que até ao momento já foram feitos 85 mil pagamentos de apoios, num valor total de 260 milhões de euros.

No que diz respeito às remunerações, entre as empresas que recorreram ao lay-off simplificado, 84% garantem ter cumprido “na totalidade os seus compromissos salariais com os trabalhadores”, mas 4% desse universo admite ter falhado.

Mais empresas ponderam aderir ao lay-off no início de junho

Já entre as empresas que ainda não aderiram, mas estão a ponderar aderir a este regime, 50,5% indicam que pensam fazê-lo após 1 de junho. O decreto-lei atualmente em vigor produz efeitos até 30 de junho. Ou seja, um empregador que peça para aderir ao regime em causa no próximo mês poderá já não conseguir renovar o lay-off, a menos que o Governo venha a estender o prazo referido.

Este prolongamento é, aliás, um dos pontos que a CIP tem defendido junto do Governo, adiantou António Saraiva. E não apenas a extensão do regime, mas também a sua “modulação aos diferentes setores”, frisou o patrão dos patrões.

Na apresentação desta segunda-feira, José Couto, da Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA), adiantou, por outro lado, que no setor que representa poderão ser perdidos 12 mil postos de trabalho por causa da atual crise pandémica e em consequência de uma quebra acentuada do mercado. O responsável também defendeu o prolongamento do lay-off e a sua adaptação às circunstâncias do setor.

O lay-off simplificado foi uma das medidas extraordinárias lançadas pelo Governo face à pandemia de coronavírus. Este regime permite ao empregador suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, que mantêm, pelo menos, dois terços da sua remuneração, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão.

De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, mais de 107 mil empresas já pediram para aderir ao lay-off simplificado, até ao momento. Em causa está um universo potencial de 1,3 milhões de trabalhadores.