Fisco já deu ordem para serem pagos 610 milhões em reembolsos de IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças.

“Foram processados (isto é, já foi dada ordem de pagamento) 628.432 reembolsos (no valor de 610 milhões de euros) de um total de 731.244 declarações com direito a reembolso resultantes de 1,2 milhões de declarações já liquidadas”, indica a nota enviada pelo Ministério tutelado por Mário Centeno. Os dados indicam que o valor médio dos reembolsos processados no âmbito da campanha deste ano do IRS (para os rendimentos obtidos em 2019) ronda os 971 euros.

A entrega da declaração anual do IRS iniciou-se em 01 de abril e, desde então, o Portal das Finanças já registou a submissão de 3.265.742 declarações. No ano passado foram entregues 5.831.280 declarações. Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo indica a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Este ano, o valor global do imposto que o Estado tem a devolver aos contribuintes poderá recuar devido ao facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos escalões de rendimento de IRS. A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo.