Governo quer prolongar até setembro empréstimos para as rendas

Os empréstimos concedidos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foram estendidos até setembro, tal como o Governo pretendia. A proposta de lei aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros prevê ainda o diferimento das rendas dos estabelecimentos comerciais que foram obrigados a encerrar ou suspender atividades devido à pandemia.

“Foi aprovada a proposta de lei que estabelece a alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos do contrato urbano habitacional e não habitacional”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, que detalha que “a medida vem prorrogar até setembro de 2020 a vigência do apoio financeiro previsto relativo ao arrendamento”.

Com este prolongamento, o objetivo do Executivo é “assegurar que as famílias têm o tempo e as condições necessárias para retomar as suas vidas com normalidade, prevendo que a regularização dos valores em dívida seja dilatada no tempo e evitando a sobrecarga com os encargos habitacionais”.

Além disso, “são igualmente diferidas as rendas de contratos de arrendamento de estabelecimentos comerciais que tiveram de encerrar ou suspender a atividade por determinação legal ou administrativa no âmbito da pandemia (…) retomando-se os pagamentos com o limite do período de regularização da dívida de junho de 2021“.