Bruxelas avalia novo processo contra Google e quer mais poderes contra tecnológicas

A Comissão Europeia está a analisar possíveis abusos de posição dominante no mercado das pesquisas online por parte da Google, para determinar se avança com novo processo contra a gigante norte-americana, e quer mais poderes para vigiar as tecnológicas.

“Infelizmente, as pessoas ainda estão muito preocupadas com o comportamento da Google no que toca […] aos motores de pesquisa” na internet e, por isso, “estamos a fazer algumas questões, mas ainda não abrimos nenhuma investigação porque estamos numa fase muito inicial”, afirma, em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, em entrevista à agência Lusa.

De acordo com a responsável, “as preocupações agora apresentadas são, de certa forma, similares, mas ao mesmo tempo diferentes do caso da Google Shopping [que motivou uma pesada multa há três anos], e relativas às pesquisas online em mercados locais”.

“São relativas aos fornecedores locais, que podem dar dicas para encontrar um restaurante, um médico, um dentista. Será que eles estão a ter uma oportunidade justa para concorrer no universo da Google?”, questiona Margrethe Vestager.

E é para encontrar respostas que a Comissão Europeia está a monitorizar a tecnológica, após ter recebido queixas de outros operadores de mercado.

Nos últimos anos, a tutela da Concorrência da Comissão Europeia, liderada por Margrethe Vestager, tem avançado com pesadas multas às gigantes tecnológicas norte-americanas, incluindo a Google, empresa que a ser alvo de um novo processo somará um total de quatro severas advertências de Bruxelas.

À Google foram já aplicadas três multas por práticas abusivas no mercado: em junho de 2017 (2,42 mil milhões de euros), em julho de 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em março de 2019 (1,49 mil milhões de euros).

A multa aplicada em 2017 – e mencionada por Margrethe Vestager – foi referente ao abuso de posição dominante do serviço Google Shopping, com o executivo comunitário a considerar que a gigante tecnológica introduziu uma vantagem ilegal no seu serviço de comparação de preços.

Com grande parte das receitas da Google a serem baseadas nos anúncios, como os que são apresentados aos consumidores quando fazem uma pesquisa, a Comissão Europeia entendeu há três anos que a empresa estava a tentar fortalecer a sua posição dominante neste mercado, ao colocar sistematicamente em destaque os seus próprios serviços de comparação de preços, reduzindo a visibilidade das concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa.

Além da Google, fazem parte do portefólio de Margrethe Vestager outras pesadas coimas, como a aplicada à Apple em agosto de 2016, num total de 13 mil milhões de euros por benefícios fiscais ilegais na Irlanda, ou a de 110 milhões de euros imposta ao Facebook em maio de 2017 por a empresa ter fornecido informação enganosa na compra da aplicação WhatsApp.

“A investigação do Facebook ainda está numa fase muito preliminar, mas recebemos uma série de queixas”, aponta a responsável na entrevista à Lusa, sem especificar.

Já em 2019, o executivo comunitário abriu uma investigação à gigante norte-americana de comércio eletrónico Amazon, para determinar se a companhia teve acesso a dados pessoais de vendedores independentes para deter informação privilegiada.

“Estamos muito mais avançados no caso da Amazon, […] mas não posso dizer quando haverá uma decisão”, indica a vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

E é para lidar com estas tecnológicas que Margrethe Vestager defende mais poderes para a tutela concorrência europeia: “É sermos capazes de avançar com investigações sobre como o mercado está a funcionar e também impor compromissos aos participantes desse mercado para que haja espaço para a concorrência”.

Para isso, a responsável defende uma revisão da diretiva europeia sobre o comércio eletrónico de forma a “determinar quais são as responsabilidades gerais das plataformas”, a criação de legislação para as intermediárias de conteúdos na internet (gatekeepers) para “dizer o que podem e não podem fazer” e ainda um reforço das ferramentas de vigilância do mercado.

“De momento, temos investigações a decorrer relativamente à Amazon, Apple, Facebook e Google, mas o que aprendi nestes anos é que isso não chega, precisamos de ter instrumentos de regulação”, conclui Margrethe Vestager.