CDS vota contra Orçamento suplementar se não houver incentivos fiscais

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, revelou esta terça-feira as duas linhas vermelhas dos centristas para o Orçamento suplementar: o Governo não pode aumentar os impostos e tem de criar incentivos fiscais para assegurar a sobrevivência do tecido empresarial e a atração de investimento caso queira ter o voto favorável do CDS.

À saída da reunião com o primeiro-ministro, em São Bento, o líder dos centrista disse, em declarações aos jornalistas, que não indicará o sentido de voto antes de conhecer a proposta final do Governo para o Orçamento suplementar — a atitude nesta ronda negocial é de “abertura construtiva”, existindo a possibilidade de vir a votar favoravelmente se forem acolhidas as propostas centristas –, mas revelou as duas “linhas vermelhas” que o levarão a votar contra.

Para o CDS, é essencial que o Estado não aumente impostos e que sejam criados incentivos fiscais para ajudar as empresas nacionais e captar investimento internacional.

Francisco Rodrigues dos Santos disse que tem de se criar um quadro fiscal que incentive o investimento, que está “ao nível de 1997”, “sobretudo o estrangeiro” para criar emprego em Portugal. No entanto, saiu da reunião com António Costa sem garantias de que as propostas apresentadas serão incluídas nos planos do Governo. A preocupação maior do CDS é que as empresas não sejam obrigadas a endividar-se ainda mais pelo que pede respostas diferentes ao Executivo, nomeadamente com a duplicação das linhas de crédito com uma parte “significativa” a fundo perdido.

Os centristas querem também uma atenção especial para os setores que não podem retomar o seu negócio na totalidade, como é o caso das áreas ligadas ao turismo e ainda os ginásios, por exemplo, e ainda uma proteção especial para as exportadoras.

Ontem, o líder do CDS já tinha dito que “se [o Orçamento suplementar] for ao encontro das preocupações e das propostas do CDS, nós colocaremos sempre o interesse nacional acima do jogo político-partidário“.

O CDS transmitiu esta terça-feira ao Governo as suas propostas que passam por um “choque de tesouraria e de injeção de liquidez nas empresas”, que levaria a uma “resposta mais musculada” por parte do Estado. Em causa está, por exemplo, o alargamento do lay-off simplificado até ao final do ano, incluindo os sócios-gerentes — o que está a ser discutido no Parlamento — e a suspensão do pagamento por conta — já admitido pelo Governo, segundo as reuniões de ontem –, além do mecanismo de acerto de contas e do ajuste das tabelas de retenção na fonte de IRS.

O primeiro-ministro recebe de seguida a Iniciativa Liberal, o PSD, o Chega e por fim o PS. Ontem tinha recebido o PCP, o PEV, o BE e o PAN.

(Notícia atualizada às 12h27 com mais informação)