Mês: Maio 2020

Internacional

Pequim considera “bárbara” revogação do estatuto de Hong Kong pelos EUA

  • Lusa
  • 28 Maio 2020

Pequim considera que a decisão dos Estados Unidos de revogar o estatuto especial de Hong Kong "é a mais bárbara e a mais irracional".

A diplomacia da República Popular da China considera “bárbara” a decisão dos Estados Unidos de revogar o estatuto especial de Hong Kong como reação à nova legislação de segurança nacional aprovada por Pequim.

“A decisão (dos Estados Unidos) é a mais bárbara e a mais irracional” refere um comunicado difundido esta quinta-feira pelo Gabinete do representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na Região Administrativa Especial de Hong Kong.

O projeto de lei foi aprovado em Pequim durante a sessão anual do parlamento chinês, cujos cerca de 3.000 delegados são na maioria membros do Partido Comunista da China (PCC), partido único do poder no país.

O texto fica nas mãos de um Comité jurídico da Assembleia Nacional Popular (APN), que ficará encarregado de escrever uma versão final que deverá ser ratificada pelo Comité Permanente do órgão legislativo.

A China procura assim incluir a “lei de segurança nacional de Hong Kong” no terceiro anexo da Lei Básica, uma miniconstituição de Hong Kong, em vez de enviá-la para revisão no Conselho Legislativo da região semi-autónoma, dada a oposição que provavelmente encontraria.

A lei proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

Para Washington, Hong Kong deixar de ter a autonomia prometida por Pequim verificando-se um retrocesso de tudo o que foi acordado antes de 1997, com a diplomacia de Londres, fazendo com que se possam verificar implicações financeiras que podem ser prejudiciais para a antiga colónia britânica.

A revogação de Washington do estatuto especial do território, em reação a aplicação da nova legislação, pode modificar a situação económica de Hong Kong se a administração de Donald Trump decidir pela imposição de novas sanções ou novas taxas alfandegárias ou mesmo restrições comerciais.

Até ao momento Hong Kong mantinha-se sob o princípio político “Um País Dois Sistemas” que permitia ao território conservar liberdades que não existem na China continental, em particular uma economia de mercado livre, sistema judicial independente, liberdade de expressão e um parlamento local eleito parcialmente por sufrágio universal.

O estatuto da Região Administrativa Especial de Hong Kong permite ao território manter relações comerciais distintas com os Estados Unidos.

As medidas que se mantêm em Hong Kong desde 1997 implicam uma política de vistos diferente, um regime fixo nas taxas de câmbio de divisas – entre o dólar de Hong Kong e dólar norte-americano – legislação e, sobretudo, um regime fiscal favorável para as empresas.

O tratamento de exceção permite a Hong Kong manter-se como centro financeiro internacional, tal como Londres ou Nova Iorque, mantendo-se como a quarta praça financeira a nível global.

Se Washington optar pela mudança de postura face ao território podem ficar ameaçadas as ligações financeiras entre Pequim “e a economia livre”, disse à France Presse, Robert Spalding, do Hudson Institute, Estados Unidos.

Da mesma forma a Bloomberg News nota que as ações financeiras, as transações e as obrigações podem ser “postas em causa”.

Entretanto, o secretário de Estado adjunto para a Ásia Oriental, David Stilwell, disse aos jornalistas que o objetivo da Casa Branca é tentar “uma mudança de comportamento de Pequim” mas reconhece como “improvável” uma alteração de trajetória.

Neste quadro, as empresas norte-americanas em Hong Kong podem ser penalizadas pelas medidas dos Estados Unidos sobre o território de Hong Kong, vizinho da Região Administrativa Especial de Macau.

De acordo com os dados do Congresso dos Estados Unidos mais de 300 companhias norte-americanas mantêm uma representação regional em Hong Kong.

O território é também um ponto usado pelas empresas da República Popular da China no acesso a divisas estrangeiras, bancos internacionais e contactos com parceiros globais, apesar da ex-colónia britânica já não ser tão “crucial” como antes.

Em 2019, 12% das exportações chinesas tiveram como destino Hong Kong.

Em 1992, as exportações da República Popular da China para a então colónia britânica chegaram a atingir os 45%.

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Esperança de vida à nascença dos portugueses subiu para quase 81 anos

  • Lusa
  • 28 Maio 2020

No espaço de uma década, verificou-se um aumento de 1,99 anos de vida para o total da população, ou seja, 2,11 anos para os homens e 1,64 anos para as mulheres.

A esperança de vida à nascença em Portugal foi estimada em quase 81 anos (80,93), sendo 77,95 anos para os homens e 83,51 anos para as mulheres no período 2017-2019, indicam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo o INE, estes valores representam, relativamente a 2016-2018, um aumento de cerca de dois meses de esperança de vida para os homens e de um mês para as mulheres, refletindo uma subida dos ganhos de longevidade relativamente a 2016-2018 (0,48 meses para homens e 0,24 para mulheres).

No espaço de uma década – e ainda de acordo com as tábuas de mortalidade para Portugal por sexo e para o total da população residente – verificou-se um aumento de 1,99 anos de vida para o total da população, ou seja, 2,11 anos para os homens e 1,64 anos para as mulheres.

Contudo, enquanto nas mulheres esse aumento resultou sobretudo da redução na mortalidade em idades iguais ou superiores a 60 anos, nos homens esse acréscimo foi maioritariamente proveniente da redução da mortalidade em idades inferiores a 60 anos.

Simultaneamente, a esperança de vida aos 65 anos atingiu 19,61 anos para o total da população.

Assim, aos 65 anos os homens podem esperar viver mais 17,70 anos e as mulheres mais 21 anos, o que representa ganhos de 1,22 anos (homens) e de 1,26 anos (mulheres) nos últimos 10 anos.

Os dados INE confirmam que as mulheres continuam a viver mais anos do que os homens. Contudo, a expectativa de vida de homens e de mulheres tem vindo a aproximar-se, com os maiores ganhos a registarem-se na população masculina.

“Nos últimos 10 anos, a diferença na esperança de vida à nascença de homens e mulheres diminuiu de 6,03 para 5,56 anos”, diz o INE.

Paralelamente, para o período 2017-2019 estima-se que 37,6% dos nados-vivos do sexo masculino e 58,6% dos nados-vivos do sexo feminino sobrevivam à idade de 85 anos se sujeitos ao longo das suas vidas às condições de mortalidade específicas por idade observadas neste período.

“Para o período 2007-2009, estes valores eram, respetivamente, 29,9% e 50,6%, para homens e mulheres”, indica o INE.

Por outro lado, no período 2017-2019, a maioria dos óbitos (65,8%) ocorreu em idades iguais ou superiores a 80 anos, tendo sido neste grupo etário que se concentraram aproximadamente metade dos óbitos masculinos (55,7%) e três quartos dos óbitos femininos (75,4%).

A idade mais frequente ao óbito para homens foi 86 anos e para as mulheres 88 anos, quando há 10 anos era 85 anos para os homens e 87 anos para as mulheres.

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Coronavírus

Concessionários de praia dizem que lista de lotação já estava prevista

  • Lusa
  • 28 Maio 2020

João Carreira referiu estar "mais ou menos de acordo com o que já estava previsto" na lista, porque tem a ver com a articulação feita entre os concessionários, as autarquias e a APA.

O presidente da Federação Portuguesa dos Concessionários de Praia disse esta quinta-feira que a lista das capacidades das praias da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) era o que “estava previsto”, referindo que as pessoas têm noção da lotação.

“As pessoas já têm a noção de quais são as praias, as capacidades das mesmas, e se poderão ou não ir, apesar de, segundo a lei, ninguém ser proibido de ir para as praias”, referiu à agência Lusa João Carreira.

O dirigente recordou que poderá ser consultada a informação sobre a ocupação dos areais na aplicação móvel Info Praia, de modo a os utilizadores terem noção da “carga das praias”.

“Corre-se o risco de estarem lotadas e não é essa a ideia. É tentar que as pessoas se espalhem ao longo do areal”, salientou.

Na quarta-feira, a APA publicou as capacidades das praias das regiões do Algarve e Tejo/Oeste, “tendo em conta que o dia 6 de junho marca o início da época balnear”, afirmando que as restantes serão publicadas em breve, “considerando as respetivas datas de abertura”.

“Estas capacidades são um importante auxiliar para a gestão e utilização segura das praias, pois é a partir destes valores que pode ser dada informação – ao cidadão e às autoridades – de modo a direcionar os devidos comportamentos, de uma forma responsável”, adiantou a APA, em comunicado.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela a APA, explicou esta quinta-feira que a divulgação feita da capacidade das praias em contexto da pandemia da covid-19 integra “uma consulta informal, logo vai sofrer alterações com base nos contributos recebidos”, reforçando que se trata de “um documento em mutação”.

No âmbito da pandemia da covid-19, o Governo determinou que a época balnear só começa, este ano, em 6 de junho, cabendo à APA o apuramento da capacidade das praias.

Sem se alongar nas declarações, João Carreira referiu estar “mais ou menos de acordo com o que já estava previsto” na lista, porque tem a ver com a articulação feita entre os concessionários, as autarquias e a Agência Portuguesa do Ambiente.

Questionado sobre se poderia haver alterações ao número de nadadores-salvadores consoante a afluência de pessoas às praias, o presidente da Federação Portuguesa dos Concessionários de Praia assegurou que “não tem nada a ver”.

“Nós temos um plano integrado de salvamento feito em colaboração com a Autoridade Marítima Nacional e o Instituto de Socorros a Náufragos, que já está definido há alguns anos”, sublinhou.

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Economia Verde

Portugal pode receber 465 milhões de euros com reforço proposto para Fundo de Transição da UE

  • ECO e Lusa
  • 28 Maio 2020

O principal beneficiário do Fundo de Transição Justa será a Polónia, com uma verba de 8 mil milhões de euros, seguida da Alemanha, com 5,1 mil milhões.

Portugal pode vir a receber 465 milhões de euros do Fundo de Transição Justa, face aos 79,2 milhões inicialmente previstos, à luz do reforço deste mecanismo no quadro do plano de recuperação proposto pela Comissão Europeia. Trata-se de um aumento de 385,8 milhões face à verba prevista há cinco meses. O principal beneficiário do Fundo será a Polónia, com uma verba de 8 mil milhões de euros, seguida da Alemanha, com 5,1 mil milhões. O que menos recebe é o Luxemburgo, com apenas 19 milhões.

Dos 27, Portugal é assim o 17º país que mais será beneficiado.

Conheça os valores por país (em milhões de euros, preços de 2018) do novo Fundo de Transição Justa

  • Polónia – 8.000
  • Alemanha – 5.152
  • Roménia – 4.449
  • República Checa – 3.413
  • Bulgária – 2.693
  • França – 2.142
  • Itália – 2.141
  • Espanha – 1.806
  • Grécia – 1.726
  • Países Baixos – 1.296
  • Finlândia – 968
  • Eslováquia – 954
  • Estónia – 736
  • Lituânia – 568
  • Hungria – 543
  • Eslovénia – 538
  • Portugal – 465
  • Letónia – 398
  • Croácia – 387
  • Bélgica – 380
  • Suécia – 324
  • Áustria – 282
  • Chipre – 210
  • Dinamarca -185
  • Irlanda – 176
  • Malta – 48
  • Luxemburgo – 19
  • Total – 40.000

Um dia após ter apresentado a sua proposta de um Fundo de Recuperação da economia europeia, para superar a crise provocada pelo Covid-19, num montante global de 750 mil milhões de euros, o executivo comunitário especificou setorialmente, algumas das medidas sugeridas, e relativamente a este fundo para a transição energética apontou que a ideia é aumentar a sua capacidade dos 7,5 mil milhões de euros inicialmente previstos para 40 mil milhões.

Lembrando que a proposta original que apresentou, em janeiro passado, para este fundo destinado à descarbonização de regiões especialmente dependentes dos combustíveis fósseis, previa um orçamento de 7,5 mil milhões de euros, a Comissão indica que a ideia agora passa por reforçá-lo significativamente, dado a pandemia da covid-19 ter aumentado as necessidades de auxílio às regiões mais vulneráveis para enfrentarem os choques socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica.

“Sobre os 7,5 mil milhões de euros propostos, a Comissão propõe agora um financiamento adicional substancial de 2,5 mil milhões no quadro do próximo orçamento de longo prazo da UE [2021-2027] e de 30 mil milhões a partir do “Next Generation EU”, o Fundo de Recuperação apresentado na quarta-feira, indica o executivo comunitário, que estima assim que o Fundo de Transição Justa possa passar a contar com um montante total de 40 mil milhões de euros.

Este significativo reforço orçamental representará então um aumento significativo na alocação prevista para os Estados-membros, e, de acordo com as estimativas hoje pela Comissão, Portugal pode então receber 465 milhões de euros (preços de 2018), um aumento de 385,8 milhões face à verba prevista há cinco meses.

O financiamento ao abrigo deste mecanismo deve ser utilizado pelos Estados-membros para atenuar os impactos socioeconómicos da transição verde nas regiões mais afetadas, apoiando, por exemplo, a requalificação dos trabalhadores, ajudando as pequenas e médias empresas (PME) a criar novas oportunidades económicas, e diversificando globalmente a atividade económica, investindo no futuro das regiões mais afetadas.

“Temos de assegurar que a transição para uma economia neutra em termos climáticos se processe de uma forma justa. A proposta apresentada é um instrumento essencial para garantir esta equidade, complementando os esforços da política de coesão no apoio às regiões e aos cidadãos mais vulneráveis”, comentou a comissária Elisa Ferreira, responsável pela Coesão e Reformas, e que tem a seu cargo o Fundo de Transição Justa.

O reforço do Fundo de Transição Justa é apenas um dos muitos elementos da proposta apresentada na quarta-feira pela Comissão Europeia de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros para “reparar os danos” provocados pela pandemia de Covid-19 na União Europeia, podendo Portugal receber no total, entre subvenções e empréstimos, aproximadamente 26 mil milhões de euros.

A proposta apresentada pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, prevê que, do montante global do Fundo, a ser angariado pela própria Comissão nos mercados, 500 mil milhões sejam canalizados para os Estados-membros através de subsídios a fundo perdido, e os restantes 250 mil milhões na forma de empréstimos.

Para apoiar os 27 com investimentos e reformas, Bruxelas sugere então um novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência de 560 mil milhões de euros (com subvenções no valor máximo de 310 mil milhões de euros e até 250 mil milhões de euros em empréstimos).

Bruxelas propõe ainda que sejam concedidos 50 mil milhões de euros adicionais aos atuais programas da política de coesão ao abrigo da nova iniciativa “REACT-EU”, o reforço do novo Fundo para uma Transição Justa para que atinja os 40 mil milhões de euros, e um reforço de 15 mil milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Só esta quinta-feira o executivo comunitário publicará a “chave de repartição” dos apoios a distribuir entre os 27 ao abrigo do Fundo de Recuperação – que tem em conta as regiões e setores mais atingidos pelo Grande Confinamento –, mas, de acordo com documentos aos quais a Lusa teve acesso, Portugal poderá arrecadar um total de 26,3 mil milhões de euros, 15,5 mil milhões dos quais em subvenções e os restantes 10,8 milhões sob a forma de empréstimos (voluntários) em condições muito favoráveis.

O primeiro-ministro, António Costa, já saudou a “ambiciosa” proposta da Comissão Europeia, considerando que Portugal está perante “uma enorme oportunidade para se dotar de uma estratégia de valorização dos recursos naturais e para a reindustrialização do país”.

“Este programa tem de ser pensado de forma estratégica. É uma oportunidade única para o relançamento da economia no atual contexto de crise, mas também para criar as bases de um desenvolvimento saudável, tendo em vista que o país tenha um papel mais relevante na cadeia de valor do contexto europeu”, declarou na quarta-feira à noite.

O primeiro-ministro disse esperar agora “que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia abriu”, numa alusão indireta aos quatro países que se têm oposto à existência de subvenções a Estados-membros, ou ao recurso a mecanismos de mutualização da dívida: Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia, os chamados ‘frugais’.

Notícia atualizada

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Atualidade

Chamadas pelo telefone fixo crescem pela primeira vez desde 2013

  • Lusa
  • 28 Maio 2020

Segundo a Anacom, na primeira semana de estado de emergência (16 a 22 de março) o tráfego de voz fixa cresceu 61% face à semana anterior à declaração de pandemia (2 a 8 de março).

O volume de minutos das chamadas telefónicas originadas na rede fixa cresceu 1,5% no primeiro trimestre, atingindo cerca de 1,1 mil milhões de minutos, o primeiro aumento homólogo desde 2013, divulgou esta quinta-feira a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

“Trata-se do primeiro aumento homólogo desde o primeiro trimestre de 2013, e está relacionado com as medidas excecionais tomadas a propósito da covid-19, que entraram em vigor em março, e que provocaram uma alteração significativa dos padrões de utilização do serviço telefónico fixo”, refere o regulador das comunicações, numa nota enviada à imprensa.

Segundo a Anacom, na primeira semana de estado de emergência (16 a 22 de março) o tráfego de voz fixa cresceu 61% face à semana anterior à declaração de pandemia (2 a 8 de março). Também a duração média das chamadas originadas na rede fixa aumentou cerca de 17 segundos no primeiro trimestre deste ano, face ao período homólogo.

Já a duração média das chamadas nacionais entre dois telefones fixos aumentou 27 segundos. A Anacom relembra que, nos primeiros três meses de 2019, este tipo de tráfego tinha diminuído 15,9% face ao mesmo período do ano anterior.

No trimestre em análise, o número de clientes do serviço telefónico fixo na modalidade de acesso direto era de cerca de 4,1 milhões, mais 85 mil do que no primeiro trimestre de 2019, refletindo um crescimento de 2,1%.

Relativamente às quotas de mercado, entre janeiro e março deste ano, a quota de clientes de acesso direto da MEO atingiu 42,1%, seguindo-se o Grupo NOS com 35,9%, a Vodafone com 18,3% e o Grupo NOWO/Onitelecom com 3,4%. De acordo com a Anacom, a Vodafone foi o único operador cuja quota aumentou, um ponto percentual.

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Política

PSD quer alargar acesso ao subsídio de desemprego e prolongar lay-off até ao final do ano

O PSD quer que o Governo diminua o prazo de garantia necessário para se ter acesso ao subsídio de desemprego. Além disso, os social-democratas querem um prolongamento do lay-off até ao fim de 2020.

O PSD apresentou esta quinta-feira o seu programa de emergência social por causa da pandemia, sugerindo 26 propostas ao Governo. Uma das ideias passa pela redução do prazo de garantia necessário para que um trabalhador despedido possa ter acesso ao subsídio de desemprego. O objetivo é “garantir maior proteção na eventualidade de desemprego”.

Os social-democrata propõem assim “a redução do prazo de garantia no acesso ao subsídio de desemprego, a fim de abranger os trabalhadores com contrato a termo certo ou incerto, que não tenha sido renovado, ou tenha caducado, no período do Estado de Emergência e no Estado de Calamidade, que não têm um registo de descontos que lhes permita aceder ao subsídio de desemprego”. Porém, o PSD não refere qual a dimensão da diminuição do prazo de garantia que sugere.

Ou seja, mesmo que não tenham 360 dias de trabalho remunerado (e descontos para a Segurança Social) nos últimos 24 meses, os profissionais despedidos (ou cujo contrato caducou) durante o Estado de Emergência ou Estado de Calamidade poderão ter acesso ao subsídio de desemprego, segundo esta proposta do PSD, defendendo a mesma redução do prazo de garantia para o acesso ao subsídio por cessação de atividade.

Até ao momento, o Governo já mudou o prazo de garantia mas para o subsídio social de desemprego, uma prestação recebida pelos trabalhadores que não têm acesso ao subsídio de desemprego mas que também requer um prazo de garantia. Este prazo foi reduzido para metade.

Além de reduzir o prazo de garantia do subsídio de desemprego, Rui Rio pretende que o Governo prolongue o regime do lay-off simplificado até ao final do ano, mas em condições diferentes, o que vai ao encontro do que disse António Costa ontem. O primeiro-ministro tinha dito que o lay-off renovado, a partir de junho, teria de evoluir para deixar de penalizar os rendimentos. Na conferência de imprensa do PSD de hoje, o deputado social-democrata Adão Silva não foi tão longe, mas disse que era preciso “modelar as percentagens do valor”, “sobretudo olhando para aqueles setores que continuam em incapacidade funcional por determinação do Governo”.

Ainda no âmbito dos temas do trabalho, o PSD propõe que deve ser promovido um “diálogo social alargado” para avaliar se é necessário ou não fazer alterações ao Código do Trabalho para o teletrabalho. Para os social-democratas, “nesta fase, deve ser privilegiado o teletrabalho, sempre que possível, evitando o contacto social potencialmente perigoso”.

“Apesar de consagrado no Código de Trabalho desde 2003, a realidade revela que o recurso ao teletrabalho não está ainda muito presente nas nossas empresas”, admite, assinalando que a pandemia obrigou a “uma mudança no modo de trabalhar” e ao romper “com algumas resistências sobre a sua eficácia, tendo sido evidenciadas vantagens para trabalhadores, para empregadores, para a coesão territorial e para o ambiente”.

Questionado sobre o custo desta e de outras medidas, Rui Rio considera que estas “são ideias que podem ser mais ou menos acomodáveis” no orçamento suplementar, cabendo ao Governo apurar os seus custos e se se pode inserir ou não nos planos dos próximos meses. “Não quer dizer que se o Governo não fizer isto tudo está tudo mal”, ressalvou.

PSD propõe subsídio excecional e temporário para as famílias carenciadas

Os social-democratas querem também que o Estado crie “um regime específico para atribuição de subsídios de caráter eventual às famílias”. Estas prestações em dinheiro seriam de “natureza excecional e transitória” destinada especificamente para famílias que tenham carência económica por causa da pandemia.

Este subsídio seria atribuído apenas “em situações de comprovada carência de recursos que dificultem ou impossibilitem a realização de despesas necessárias à subsistência ou a aquisição de bens imediatos e inadiáveis“. E o PSD especifica: despesas com rendas, alimentação, vestuário, saúde, transportes, aquisição de instrumentos de trabalho, aquisição de ajudas técnicas, aquisição de computador ou tablet para fins educativos ou outras despesas que sejam “consideradas necessárias após avaliação pelos serviços competentes da Segurança Social”.

Os social-democratas avançam ainda com uma proposta para que se reveja os escalões de atribuição do abono de família, também com o objetivo de alargar a base de beneficiários. O objetivo é que um agregado familiar com dois elementos a auferir o salário mínimo possa beneficiar do abono de família, existindo ainda uma “majoração do montante da prestação no segundo filho e seguintes em 50%”.

O PSD pretende também alargar os beneficiários da tarifa social da energia para abranger “as famílias com dependentes a cargo, incluindo, as famílias monoparentais, cujos rendimentos familiares sejam iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida (RMMG)“.

Estado deve pagar dívidas ao setor social e ser mais rápido no IRS e nos apoios

“O Estado deve pagar pontualmente todos os valores devidos ao Setor Social e Solidário pela prestação de cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados, contratualizados e efetivamente prestados pelas mesmas”, desafia o PSD, classificando o atraso de “injustificado”, o qual “gera grave prejuízo financeiro para estas instituições” e “compromete” a intervenção social nesta tempo de crise pandémica.

Além do pagamento das dívidas — uma exigência geral, mas com prioridade no setor social –, o PSD alerta para a necessidade de o Governo ser mais célere no pagamento dos apoios que promete. “Milhares de cidadãos esperam e desesperam pelo processamento e pagamento de subsídios e pensões. O Estado atrasa, adia, e não resolve!“, queixa-se o maior partido da oposição no programa de emergência social.

Assim, os social-democratas diz ser necessário diminuir os tempos médios de processamento e pagamento na Segurança Social e no Centro Nacional de Pensões, assim como nos reembolsos do IRS. “Devem ainda, ser desbloqueadas com celeridade as retenções de reembolsos a contribuintes com dívidas, porque atenta contra o regime excecional de suspensão dos efeitos dos processos executivos da Autoridade Tributária e da Segurança Social”, considera o PSD.

(Notícia atualizada às 12h48 com mais informação)

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Desporto

Bruno de Carvalho é absolvido no caso do ataque à Academia de Alcochete

O antigo presidente do Sporting foi esta quinta-feira absolvido no caso do ataque à Academia de Alcochete, que aconteceu há mais de dois anos.

Bruno de Carvalho foi absolvido esta quinta-feira no julgamento do ataque à Academia do Sporting, no tribunal de Monsanto. Na leitura do acórdão, a juíza Sílvia Pires revelou que os factos apresentados contra o antigo presidente dos leões e os arguidos Bruno Jacinto e Nuno Mendes não foram provados.

O líder da claque Juventude Leonina, Nuno Mendes, mais conhecido por Mustafá, e sobre o ex-Oficial de Ligação aos Adeptos (OLA) do clube Bruno Jacinto, que, tal como o antigo presidente, estavam acusados da autoria moral da invasão.

O processo do ataque à Academia – onde, em 15 de maio de 2018, jogadores e equipa técnica do Sporting foram agredidos por adeptos ligados à claque ‘leonina’ Juve Leo –, tem 44 arguidos, acusados de coautoria de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 crimes de ofensa à integridade física qualificada e de 38 crimes de sequestro, todos estes (97 crimes) classificados como terrorismo.

O processo, que pertence ao Tribunal de Almada, começou a ser julgado em 18 de dezembro de 2019 no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, por questões logísticas e de segurança.

Todos os arguidos aguardavam a leitura do acórdão em liberdade – alguns com termo de identidade e residência, apresentações semanais e proibição de frequentarem recintos desportivos -, depois de muitos terem estado em prisão preventiva.

Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP) tinha pedido a absolvição de Bruno de Carvalho e dos outros dois arguidos acusados de autoria moral da invasão à Academia, e defendido penas máximas de cinco anos para a maioria dos arguidos, considerando ainda não provado o crime de terrorismo.

De referir que Bruno de Carvalho esteve à frente do Sporting entre março de 2013 e junho de 2018, altura em que foi destituído por uma votação realizada em Assembleia Geral do clube.

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Automóveis

ERSE publica modelo de adesão a rede de carregamentos de automóveis elétricos

  • Lusa
  • 28 Maio 2020

Na diretiva publicada em DR, a ERSE define O modelo de adesão à rede de mobilidade elétrica, garantindo aos utilizadores de veículos elétricos acesso a qualquer ponto de carregamento público.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou esta quinta-feira o modelo de adesão à rede de mobilidade elétrica, garantindo aos utilizadores de veículos elétricos acesso a qualquer ponto de carregamento público independentemente do comercializador de eletricidade.

Na diretiva esta quinta-feira publicada em Diário da República, a ERSE define como aspeto fundamental do regime de funcionamento das condições de adesão à mobilidade elétrica a “multiplicidade de relações jurídicas inerentes à adesão” à mobilidade elétrica, tendo em vista garantir a unicidade e a simplicidade contratual, no respeito do equilíbrio e liberdade contratual das partes.

As presentes condições gerais concretizam o modelo, estabelecido no Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME), que estabelece a existência de um contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica, celebrado entre todos os comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME), operadores do ponto de carregamento (OPC) e detentores de pontos de carregamento (DPC) e a Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME).

“Desta forma, garante-se que todos os utilizadores de veículos elétricos (UVE), independentemente do seu CEME, têm acesso a todos os pontos de carregamento de acesso público de qualquer OPC, sem exigir a obrigação de celebração de contratos entre cada CEME (representante dos UVE) e OPC, de forma individualizada“.

A diretiva da ERSE aprova, além das condições gerais do contrato de adesão à rede da mobilidade elétrica, a metodologia de cálculo das garantias a prestar junto da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME), que entram em vigor em meados de junho (no 15.º dia após a publicação no Diário da República).

Quanto à faturação, a diretiva determina que, na ausência de acordo, a faturação relativa às tarifas da EGME tem periodicidade mensal e prazo de pagamento de 30 dias após a receção da fatura.

A entidade que gere a rede de postos de carregamento, a Mobi.e, anunciou na sexta-feira que os carregamentos de carros elétricos vão ser todos pagos a partir de 1 de julho, data em que “termina o período transitório da rede Mobi.e, iniciando-se o pagamento dos carregamentos nos Postos de Carregamento Normal de acesso público”.

“Com a conclusão do processo de concessão de toda a rede de postos de carregamento público, a fase plena de mercado a que agora se dá início configura-se como o derradeiro passo para a concretização do modelo português da mobilidade elétrica”, assinalou na altura a entidade presidida por Luís Barroso.

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Mercados

Covid-19: Moody’s desce previsão de preço do petróleo para entre 45 e 65 dólares

  • Lusa
  • 28 Maio 2020

"Reduzimos as nossas previsões, de 50 a 70 dólares por barril, para 45 a 65, refletindo a nossa visão de que os preços do petróleo vão continuar altamente voláteis", aponta a Moody's.

A agência de notação financeira Moody’s desceu esta quinta-feira a previsão de preço do petróleo para entre 45 e 65 dólares, considerando que a recuperação da procura desta matéria-prima será mais lenta que a retoma económica.

“Reduzimos as nossas previsões, de 50 a 70 dólares por barril, para 45 a 65, refletindo a nossa visão de que os preços do petróleo vão continuar altamente voláteis, com períodos acima e abaixo do limite das previsões“, escrevem os analistas, num comentário à evolução do setor.

De acordo com o documento, “as questões geopolíticas e as tentativas de gestão da oferta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) também vão originar flutuações frequentes no preço”.

Segundo a Moody’s, a pandemia da Covid-19 vai afetar os mercados globais de três maneiras, sendo a primeira a ligação entre a evolução da economia e a procura de petróleo.

“Assumindo uma recuperação económica gradual começando na segunda metade de 2020, a Associação Internacional da Energia estima que no final do ano a procura seja de 6,5 milhões de barris por dia, o que equivale a 6% menos que os níveis antes da crise”, lê-se no texto.

A segunda alteração estrutural é que haverá uma recuperação mais lenta dos preços em comparação com a retoma da atividade económica: “As medidas governamentais para reduzir a propagação do novo coronavírus restringiu as atividades dependentes do petróleo, como as viagens de avião, que vão recuperar mais lentamente que o PIB geral, por isso os elevados inventários de petróleo e combustíveis a nível global vai abrandar ainda mais o ritmo da recuperação da procura de petróleo.

Por último, nota a Moody’s, as alterações na maneira de trabalhar implicam também uma redução do consumo de petróleo, já que a pandemia do novo coronavírus “iniciou uma experiência em tempo real sobre a digitalização dos serviços, trazendo possivelmente alterações permanentes à natureza do trabalho na indústria dos serviços, reduzindo quer as viagens de negócios, quer as próprias deslocações para os escritórios”.

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Telecomunicações

Comissão quis condenar Portugal por causa do serviço universal. Advogado-geral defende o país

Bruxelas quis condenar Portugal por violação de regras europeias no financiamento do serviço universal de telecomunicações. Esta quinta-feira, o advogado-geral da UE colocou-se ao lado do país.

A Comissão Europeia pediu em 2019 ao Tribunal de Justiça da UE que condenasse Portugal por, alegadamente, ter violado regras europeias na forma como foi definido o financiamento do serviço universal de telecomunicações a partir de 2007. Esta quinta-feira, o advogado-geral da UE veio considerar que Bruxelas não tem razão nos argumentos apresentados e propôs ao tribunal que negue provimento à ação da Comissão.

O caso remonta a 25 de janeiro de 2019, dia em que a Comissão Europeia intentou contra a República Portuguesa uma ação para que o país fosse condenado “nas despesas” por não ter cumprido “as obrigações” que lhe são incumbidas pela lei europeia relativas ao financiamento do serviço universal de telecomunicações. Até recentemente, este serviço abrangia a disponibilização de telefones fixos, cabines de telefones públicos, listas telefónicas e um serviço de informações de listas.

Portugal poderia ter escolhido duas formas de financiar o serviço universal. Ou mediante utilização de fundos públicos, ou pela introdução de um mecanismo de repartição dos custos líquidos ligados ao serviço universal. O país adotou esta última alternativa em 2012, tendo constituído um Fundo de Compensação do Serviço Universal, para o qual contribuem as operadoras portuguesas em função da quota de mercado.

O mecanismo, porém, prevê também o pagamento pelas operadoras de uma contribuição extraordinária para compensar os custos do serviço universal incorridos antes da criação do fundo. A Comissão Europeia põe em causa esta contribuição extraordinária, por considerar que a mesma viola os princípios da transparência, da proporcionalidade, da mínima distorção da concorrência e da não discriminação.

Esta quinta-feira, 28 de maio de 2020, o caso conheceu uma nova página, com o advogado-geral da UE a convidar o Tribunal de Justiça da UE a “negar provimento” à ação da Comissão. Num documento com 22 páginas, a que o ECO teve acesso, Maciej Szpunar argumenta que Portugal não violou os princípios referidos pela Comissão Europeia.

Desde logo, Szpunar indica que não é possível considerar que a contribuição leva a um “encargo financeiro desproporcionado” para as operadoras. E releva também que não surgiram novas operadoras que estejam, agora, a pagar custos referentes a um período em que não estavam no mercado.

O advogado-geral é uma figura independente que tem a missão de propor ao Tribunal de Justiça uma solução jurídica nos processos que lhe são atribuídos. Cabe ao Tribunal de Justiça a decisão final sobre o processo.

Em abril do ano passado, o serviço universal foi alvo de alterações. O Governo decidiu não designar um novo prestador do serviço universal de telefone fixo, que era fornecido pela Nos até 1 de junho, porque tinha apenas dois clientes em todo o país. O Governo decidiu também prolongar o contrato com a Meo para as cabines telefónicas por um regime transitório até ser lançado novo concurso público, com novas condições.

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Imobiliário

Avaliação das casas sobe em abril. Volta ao recorde de 1.111 euros por metro quadrado

Valor mediano a que os bancos estão a avaliar os imóveis para efeitos de concessão de crédito subiu um euro em abril. Número de imóveis sujeitos a avaliação baixou 2% face a um ano antes.

Após o primeiro recuo em quatro anos registado em março, a avaliação bancária das casas retomou as subidas em abril. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor do metro quadrado situou-se nos 1.111 euros, em termos medianos, mais um euro que em março, e igualando o recorde estabelecido dois meses antes. Mas o número de imóveis sujeitos a avaliação baixou 2% face há um ano.

“O valor mediano de avaliação bancária foi 1.111 euros em abril, mais um euro que o observado no mês precedente. Este valor representa uma subida de 0,1% relativamente a março e um aumento de 9,5% face ao mesmo mês do ano anterior”, dá conta o gabinete público de estatísticas nesta quinta-feira.

A avaliação das casas para efeitos de concessão de crédito, retomou assim o rumo ascendente apesar dos efeitos da pandemia. O registo de abril, iguala o recorde de fevereiro, tendo em conta o histórico do INE que se inicia em janeiro de 2011.

Avaliação das casas volta a subir

Fonte: INE

O gabinete de estatísticas refere ainda que “não obstante as circunstâncias excecionais, o número de avaliações bancárias reportado ascendeu a cerca de 22 mil, ligeiramente inferior (-2%) ao reportado no mesmo mês do ano anterior”. Já face ao mês anterior — março — a quebra no número de imóveis avaliados é de 12%.

Avaliações em Lisboa passam à frente do Algarve

Em termos geográficos, registaram-se movimentos diferenciados no rumo das avaliações bancárias, em abril, destacando-se o facto de a redução em um euro, para 1.482 euros por metro quadrado, na avaliação mediana no Algarve, ter voltado a por a Área Metropolitana de Lisboa no topo das avaliações. Aí, o valor mediano da avaliação manteve-se inalterado nos 1.483 euros.

Já o Norte, Centro e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores foram as regiões onde a avaliação das casas avançou entre março e abril, atingindo níveis recorde. No caso do arquipélago dos Açores tratou-se do maior incremento a nível nacional — 3,2% — para se fixar numa mediana de 937 euros. No Norte e Centro, o aumento foi de 0,3% e 1,6%, respetivamente, para os 963 e 831 euros. Na região Autónoma da Madeira verificou-se um crescimento de 0,8%, para os 1.147 euros.

No caso do Alentejo, pelo contrário, as avaliações desceram 0,2%, para uma mediana de 802 euros por metro quadrado.

(Notícia atualizada às 11h54)

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Economia Verde

Fundo de Transição Justa com “aumento massivo”. São 40 mil milhões para uma recuperação verde da UE

O envelope inicial de 7,5 mil milhões do Fundo de Transição Justa foi multiplicado por cinco. Portugal passará de 79,2 milhões para 465 milhões de euros. Há novos "impostos verdes" a caminho da UE.

O envelope inicial, pré-Covid-19, de 7,5 mil milhões de euros atribuído por Bruxelas ao novo Fundo de Transição Justa para garantir que “ninguém fica para trás” rumo à neutralidade carbónica em 2050 acabou de dar um salto de gigante ao ser multiplicado por cinco, para 40 mil milhões de euros. Na apresentação do novo instrumento de recuperação económica, Next Generation EU, a Comissão Europeia incluiu uma proposta para “reforçar o Fundo para uma Transição Justa [com 32,5 mil milhões: 2,5 mil milhões do orçamento da UE e 30 mil milhões do mecanismo Next Generation EU] apara ajudar os Estados-Membros a acelerar a transição para a neutralidade climática”.

Nas palavras da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, esta quinta-feira, o Fundo de Transição teve um “aumento massivo que é completamente necessário para uma transição verde, para o fim do carvão e das emissões poluentes”. Em conferência de imprensa esta quinta-feira em Bruxelas, Elisa Ferreira avançou ainda que os valores a alocar a cada país serão revistos em 2024, com a hipótese de reforço de 10 mil milhões de euros. “Quem tem os bolsos mais fundos, será menos ajudado”, disse.

A comissária portuguesa garantiu que o dinheiro irá sobretudo para as “regiões e setores económicos onde a transição é mais urgente e dramática”, sendo que Bruxelas não exclui a hipótese de “aumentar a lista de territórios abrangidos pelo Fundo de Transição Justa”. Já o vice-presidente da Comissão Europeia que detém a pasta do Green Deal, Frans Timmermans, anunciou que os países que já estavam abrangidos pelo fundo poderão ver o valor das suas respetivas tranches aumentado significativamente.

É o caso de Portugal, que de um pacote inicial de 79,2 milhões de euros (11ª posição entre os 27 Estados-membros da UE que menos recebem) destinado a mandar fechar centrais termoelétricas de Sines e Pego e reduzir emissões poluentes, poderá agora vir a receber 465 milhões de euros (quase seis vezes mais) do Fundo de Transição Justa, à luz do reforço deste mecanismo no quadro do plano de recuperação proposto pela Comissão Europeia. Trata-se de um aumento de 385,8 milhões face à verba prevista há cinco meses. Ainda assim Portugal mantém o lugar na tabela e a percentagem (1,2%) do Fundo de Transição Justa.

O principal beneficiário do Fundo será a Polónia, com uma verba de 8 mil milhões de euros, seguida da Alemanha, com 5,1 mil milhões. O que menos recebe é o Luxemburgo, com apenas 19 milhões.

“O instrumento Next Generation EU reforça o Pacto Ecológico Europeu e o programa Horizonte Europa. Paralelamente, temos de garantir que a transição para uma economia com impacto neutro no clima não deixe ninguém para trás. O Next Generation EU irá, por conseguinte, multiplicar o financiamento do Fundo para uma Transição Justa“, sublinhou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

E acrescentou ainda no seu discurso: “Precisamos de avançar rapidamente para um futuro verde, digital e resiliente. Trata-se do futuro da próxima geração da Europa. Esta geração que está globalmente interligada e se sente responsável pelo nosso mundo, o nosso planeta […] Que está determinada a responsabilizar mais os governos pela luta contra as alterações climáticas e pela proteção da nossa natureza”.

A visão de uma “recuperação verde” de von der Leyen para a Europa inclui também novos impostos, tais como um novo mecanismo de ajustamento de carbono (que renderá 5 a 14 mil milhões de euros anuais) e ainda um imposto que recairá sobre os plásticos não recicláveis (receita entre 3 e 9 mil milhões anuais). Esta quinta-feira, em conferência de imprensa, os responsáveis da Comissão Europeia confirmaram a implementação destes impostos verdes e taxação dos produtos de plástico de uso único, sem avançar mais detalhes.

O Fundo de Recuperação “Próxima Geração UE” terá um valor total de 750 mil milhões de euros, para usar entre 2021 e o final de 2024, sendo que Portugal terá direito a 26,3 mil milhões com a proposta da Comissão Europeia apresentada esta semana: 15,5 mil milhões de euros a fundo perdido (onde se incluirá o valor do Fundo de Transição Justa, entre outros) e 10,8 mil milhões de euros de empréstimos. Este valor corresponde a cerca de 13% do PIB português em 2019 e a cerca de 3,5% do valor total do fundo de 750 mil milhões de euros. Itália e Espanha, dos mais afetados pela pandemia, são os países que mais deverão receber deste fundo, que ainda tem de ser aprovado pelo Conselho Europeu.

Em fevereiro, a primeira proposta da Comissão Europeia de distribuição do orçamento do Fundo de Transição Justa atribuiu quase 80 milhões a Portugal para encerrar as centrais termoelétricas de Sines e Pego e apoiar a redução de emissões dos polos petroquímicos de Matosinhos e Sines. Diz Bruxelas que duas termoelétricas “são as maiores emissoras de gases com efeito de estufa em Portugal”, juntando-se a estas “as indústrias altamente poluentes da produção de derivados de petróleo e plásticos”, pedindo ao país que “concentre a sua intervenção nestas regiões, no âmbito do Fundo de Transição Justa”.

De acordo com a comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, o Fundo de Transição Justa tem como objetivo o apoio técnico e financeiro para criação e investimento em pequenas e médias empresas, formação de recursos humanos, transferência de trabalhadores e introdução de tecnologia para fontes de energias mais limpas. Os países com mais verbas são a Polónia, Alemanha e Roménia, enquanto os que menos recebem são o Luxemburgo, Malta e Irlanda. Entre as variáveis consideradas pela Comissão Europeia para fazer a distribuição está não só a questão das emissões de dióxido de carbono (CO2), mas também o emprego gerado pelas indústrias intensivas, numa equação que teve em conta a área económica, social e ambiental.

Pacto Ecológico Europeu, enquanto estratégia de recuperação da UE:

  • Uma grande vaga de renovação dos nossos edifícios e infraestruturas e uma economia mais circular, criando empregos locais;
  • Implantar projetos de energias renováveis, nomeadamente de energia eólica e solar, e lançar uma economia do hidrogénio limpa na Europa;
  • Transportes e logística mais limpos, incluindo a instalação de um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos e a promoção das viagens ferroviárias, bem como uma mobilidade limpa nas nossas cidades e regiões;
  • O reforço do Fundo para uma Transição Justa para apoiar a requalificação, ajudando as empresas a criar novas oportunidades económicas.

Notícia atualizada

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