Bruxelas prepara ampla revisão da regulamentação digital. Lança consulta pública

Vêm aí novidades ao nível da regulamentação digital na União Europeia. Arranca esta terça-feira uma consulta pública da Comissão Europeia com vista a levar a cabo uma ampla revisão das leis que se aplicam no mundo online há décadas, um processo que acontece pela primeira vez em 20 anos, noticia o Financial Times (acesso pago).

Adivinha-se um processo politicamente sensível e potencialmente fraturante. Até porque esta consulta pública surge num momento crítico para as grandes plataformas norte-americanas que também dominam o mundo digital europeu.

O Twitter começou na semana passada a avisar os utilizadores para informações falsas veiculadas por líderes políticos, entre os quais o presidente dos EUA, levando Donald Trump a assinar uma ordem executiva para responsabilizar as redes sociais pela gestão que fazem das publicações dos utilizadores. Já o Facebook decidiu não fazer nada em relação às mensagens de Trump, espoletando uma rara ação de protesto por parte de trabalhadores da própria empresa esta segunda-feira.

A intenção da Comissão Europeia é recolher opiniões de entidades e cidadãos para uma ampla revisão da regulamentação em vigor para o conteúdo digital, numa altura em Bruxelas está mais do que nunca focada na promoção do mercado único digital da UE. Esperam-se, assim, milhares de respostas à consulta pública por parte de empresas, governos e pelo público em geral.

A consulta está focada em três grandes pilares: quem é responsável pelo quê?; como é que as gigantes tecnológicas devem ser controladas?; como completar o mercado único? Assim, o objetivo passa também por modernizar a regulamentação e adaptá-la ao contexto atual. A participação pode ser feita nesta página, mediante autenticação.

“A consulta, aberta até 8 de setembro, abrange questões como a segurança em linha, a liberdade de expressão, a equidade e a igualdade de condições de concorrência na economia digital. A consulta contribuirá com informações para as propostas da Comissão relativas ao pacote legislativo sobre serviços digitais, que deverá ser adotado no final do ano”, aponta a Comissão Europeia num comunicado, já depois da publicação desta notícia.

(Noticia atualizada às 14h10 com informações oficiais)