Banca diz que nova taxa “vem, pura e simplesmente, sancionar” o setor

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) está contra a criação de uma taxa adicional de solidariedade sobre o setor, mesmo com a explicação do Governo de esta contribuição é justificada pela isenção de IVA dos produtos bancários. A associação liderada por Fernando Faria de Oliveira rejeita que seja assim e fala em “entraves” que vêm apenas “sancionar todos os bancos e sucursais” em Portugal.

O Governo quer aplicar uma taxa de 0,02 pontos percentuais sobre o setor bancário, cuja receita será direcionada para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. No Orçamento Suplementar, o Executivo explica que se trata de uma compensação pelo facto de não ser aplicado IVA nos produtos bancários. No entanto, a APB discorda.

“O adicional de solidariedade sobre o setor bancário não vem compensar qualquer vantagem fiscal concedida ao setor. Vem, pura e simplesmente, sancionar todos os bancos e sucursais a operar em Portugal”, refere a APB, em comunicado publicado esta sexta-feira. Admitindo que a solidariedade é um dever de todos, afirma que “ser solidário não pode significar tributar cidadãos e empresas sem atender à respetiva capacidade contributiva”.

Assim, a APB defende que “qualquer imposto ou contribuição de solidariedade, a ser necessário, não deveria incidir exclusiva e primordialmente sobre o setor que, no momento atual, tem estado na linha da frente no apoio às famílias e empresas, e que, no futuro, terá um papel determinante na recuperação da atividade económica”. E dá como exemplo os serviços seguradores, os serviços da área da saúde, da cultura e ensino, que também estão isentos de IVA.

Além disso, a associação afirma mesmo que “a isenção de IVA (…) tem-se revelado, cada vez mais, como uma desvantagem para o setor”, isto porque, ao não liquidar IVA nos serviços que prestam, “os bancos e seguradoras não podem deduzir o IVA que suportam nas aquisições de bens e serviços que lhes permitem exercer a sua atividade”.

No mesmo comunicado lê-se ainda que o Governo deveria ter “em consideração os impactos da recessão provocada pela atual pandemia” e questiona o sentido de se “exigir ainda mais este contributo” ao setor bancário, quando se sabe que este “vai ser, inevitavelmente, muito penalizado pela crise”. Assim, a associação defende que “é essencial que a saúde financeira da banca seja preservada, não devendo ser criados mais entraves à capacidade dos bancos apoiarem a economia e os cidadãos e serem competitivos no espaço europeu”.

(Notícia atualizada às 17h33 com mais informação)