BE propõe descida do IVA da eletricidade já no Orçamento Suplementar

O BE propõe que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, entre em vigor com o Orçamento Suplementar que é votado esta quarta-feira na generalidade.

Na nota justificativa da proposta de alteração do BE, a que a agência Lusa teve acesso, ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo, os bloquistas referem que “o Governo decidiu submeter ao Comité do IVA da Comissão Europeia” o modelo proposto na autorização legislativa fixada no Orçamento do Estado para 2020.

“Foi recentemente conhecida a não oposição do Comité do IVA da Comissão Europeia, o que, no superveniente contexto de crise económica e social, deve levar o Parlamento a dar imediata concretização à descida do IVA da eletricidade, considerando o processo legislativo até à data e os procedimentos realizados pelo Governo”, defende o BE.

O Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, “aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA”.

Para o BE, 150 kWh por mês deve ser considerado “consumo de reduzido valor”. “Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, propõe.

Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh.

Na perspetiva dos bloquistas, esta proposta de alteração dá resposta ao objetivo traçado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2020 que passava por “delimitar a aplicação das taxas reduzidas e intermédia, de modo a reduzir os custos associados ao consumo da energia, protegendo os consumos finais e mitigando os impactos ambientais adversos que decorrem de consumos excessivos de eletricidade”.

O Orçamento Suplementar é discutido e votado na generalidade na Assembleia da República esta quarta-feira, iniciando-se com a sua aprovação o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração.

Subsídio extraordinário de desemprego entre as propostas do BE

Além do IVA da luz, o Bloco quer incluir no Orçamento Suplementar um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade que abranja todos os trabalhadoras que não foram cobertos pelos apoios existentes. Ou seja, trabalhadores independentes com apoios abaixo do limiar de pobreza, trabalhadores informais, trabalhadoras do serviço doméstico, advogados e solicitadores, trabalhadores com descontos que não atingem o prazo de garantia para o subsídio de desemprego ou que não cabem na condição de recursos do subsídio social de desemprego.

“O que se pretende garantir é que esta proposta do Bloco, já aprovada na generalidade mesmo com a oposição do Governo, seja incluída no Orçamento Suplementar para entrar em vigor já em julho”, explicou o partido liderado por Catarina Martins, em comunicado.

“Quanto ao lay-off, o Bloco propõe que os salários dos trabalhadores nesta situação, prolongada pelo governo, devem passar a ser pagos a 100%“. Propõe ainda o alargamento do acesso ao complemento de estabilização (criado para compensar parcialmente a quebra de rendimentos sofrida por quem esteve em lay-off) a todos os que perderam o emprego durante a pandemia.

Por outro lado, vai pedir ao Governo que proíba apoios do Estado a empresas com acionistas sediados em “paraísos fiscais” e o aumento temporário da derrama sobre os lucros das grandes empresas.

O partido propõe também a contratação de mais profissionais de saúde, a eliminação de taxas moderadoras nos exames e análises e a atribuição de subsídio de risco a profissionais que lidam com Covid-19. Na educação, pede a redução do número de alunos por turma com reforço do corpo docente.

(Notícia atualizada às 11h55)