Costa espera que Conselho Europeu “abra portas” para acordo em julho

António Costa, admitiu que o orçamento plurianual e o fundo de recuperação da União Europeia não sejam aprovados no Conselho Europeu de sexta-feira, mas disse esperar que ele “abra portas” para uma aprovação já em julho.

“É preciso trabalhar para que este Conselho Europeu, o ultimo que espero se realize à distância, abra as portas para que no primeiro Conselho da presidência alemã, no inicio de julho, seja logrado o acordo, quer para a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, quer para o programa de recuperação e resiliência da União Europeia (UE)”, disse o primeiro-ministro na Assembleia da República, no debate preparatório da Cimeira europeia de sexta-feira.

Questionado por PS e PSD quanto às expectativas que tem para a reunião, António Costa considerou “óbvio” que, estando marcado um conselho para julho e admitindo-se um segundo também em julho, “é evidente que este Conselho não vai decidir nada”.

“Creio que a generalidade dos países vai […] contribuir para atrasar a decisão, […] radicalizar as suas posições para marcar território”, considerou, frisando contudo que essa não será a posição de Portugal.

O primeiro-ministro apontou que “aquilo que Portugal vai fazer não é traçar linhas vermelhas, mas sinalizar vias verdes para haver acordo o mais rapidamente possível”.

“Perder tempo é enfraquecer a Europa, é pôr em risco o rendimento das famílias, os empregos e as empresas. Não há tempo para corres riscos, há tempo para decidir e esta é a hora do compromisso, cá estamos para dizer sim a este compromisso proposto pela Comissão Europeia”, afirmou.

O primeiro-ministro voltou a defender as propostas da Comissão Europeia como uma “resposta conjunta e robusta” à crise económica e social causada pela pandemia de Covid-19 e “um justo equilíbrio” entre as posições que estavam a impedir um acordo.

Perante as dúvidas, nomeadamente do BE, quanto à suficiência dos montantes, considerou “impossível não olhar para estes números e reconhecer que não é uma fisga, não é uma caçadeira, é mesmo uma bazuca”

António Costa apontou nomeadamente que, no caso de Portugal, e tendo em conta apenas as subvenções, os montantes representam um acréscimo de 37,9% em relação ao atual quadro financeiro, e exortou o Parlamento a participar na construção de “um grande projeto nacional” para aproveitar os fundos cabalmente.

“É uma enorme responsabilidade para todos nós, uma oportunidade única. Se desperdiçamos estes recursos ninguém nos poderá perdoar”, afirmou.

Questionado pelo PCP, CDS, PEV e Chega sobre as condições de reembolso das subvenções que o país vier a receber e sobre uma perda de soberania associada à proposta da criação de impostos europeus, os chamados recursos próprios, António Costa frisou as condições favoráveis do reembolso e chamou a atenção para a incapacidade de um Estado, isoladamente, impor taxas aos gigantes digitais ou às transações financeiras.

O primeiro-ministro frisou que a proposta da Comissão, assente numa emissão de dívida conjunta, prevê “um período de carência até 2028 e maturidade por 30 anos a partir de 2028” e que a forma de pagamento “dá margem aos Estados-membros ou para chegarem a acordo sobre novos recursos próprios […] ou para o aumento das contribuições nacionais a partir 2028”.

“Portanto, a questão é se, até 2028, os Estados-membros serem ou não capazes de se entenderem” para a criação de impostos europeus, disse.

Recusando o argumento da soberania na aplicação de impostos, Costa frisou que “ou há imposto europeu para taxar a economia digital, as transações financeiras, ou não há soberania nacional que permita taxar”, dando o exemplo de grandes países que avançaram com decisões nesse sentido, sem conseguirem, até agora, pô-las em prática.

Os chefes de Estado e de Governo da UE reúnem-se na sexta-feira em cimeira para discutir as propostas da Comissão Europeia de um Fundo de Recuperação da economia europeia no pós-pandemia, no montante global de 750 mil milhões de euros, e de um Quadro Financeiro Plurianual revisto para 2021-2027, no valor de 1,1 biliões de euros.

Portugal poderá vir a arrecadar um total de 26,3 mil milhões de euros, 15,5 mil milhões dos quais em subvenções e os restantes 10,8 milhões sob a forma de empréstimos (voluntários) em condições muito favoráveis.