15 mil trabalhadores da Administração Pública ainda estão em teletrabalho

A ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, revelou esta quarta-feira que cerca de 15 mil trabalhadores da Administração Pública ainda estão em teletrabalho, enquanto mais alguns estão em teletrabalho parcial.

“Temos cerca de 15 mil e alguma coisa trabalhadores em teletrabalho, mais um número em teletrabalho parcial, que é uma modalidade interessante, porque permite às pessoas não perderem a ligação às equipas, mas ao mesmo tempo beneficiar da flexibilidade [que o teletrabalho permite]”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Em maio, estavam 68 mil trabalhadores da administração pública em teletrabalho, uma medida adotada para conter a propagação da Covid-19, acrescentou. A ministra adiantou também que o Governo está a ouvir os sindicatos, no sentido de perceber quais os problemas que eles colocam ao teletrabalho, estando previstas mais duas reuniões ainda este mês.

Depois de ouvidos os sindicatos, será elaborado um estudo, seguido de um trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, explicou. O passo seguinte é a apresentação de uma proposta formal de regulamentação, seguida de negociação formal do projeto.

Alexandra Leitão aproveitou a questão do deputado do PSD Cancela Moura sobre as filas de espera nos serviços públicos para esclarecer que não há uma associação entre as filas de espera e o teletrabalho, uma vez que há um serviço de pré-marcação.

Segundo a ministra, as pessoas que estão em fila à porta dos serviços não o estão por não terem marcação, mas sim porque ainda não está na hora da sua marcação, pelo que têm de aguardar. “Quem faz atendimento ao público não está em teletrabalho”, garantiu a governante, acrescentando que apenas os técnicos superiores e alguns assistentes técnicos podem estar em teletrabalho.

No entanto, a ministra admitiu que há “constrangimentos” nalguns balcões desconcentrados, por causa da regra do distanciamento social, que não permite ter todos os balcões em funcionamento ao mesmo tempo.

Modelo da CReSAP “pode ser melhorado”

A ministra admitiu, na mesma audição no Parlamento, que o modelo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a administração pública (CReSAP) tem “dificuldades de funcionamento” e que, por isso, “pode ser melhorado”. Alexandra Leitão ressalvou, ainda assim, que “não está prevista a sua alteração radical”.

“O modelo pode ser melhorado”, nomeadamente no que toca à formação de equipas quando são pedidas em conjunto, no concurso para dirigentes superiores de 1º e 2º grau. É um “modelo que tem dificuldades de funcionamento, mas não está previsto a sua alteração radical, mas sim um aprofundamento e melhoria das equipas”, apontou.

Eleições para CCDR são “passo no caminho de reforço da democratização”

Perante várias questões e críticas dos deputados da comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a ministra defendeu que o novo modelo para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) “é um passo no caminho do reforço da democratização nesta decisão”.

Alexandra Leitão garante que vai existir um trabalho por parte dos autarcas no sentido de se conseguir que estas eleições “determinem a eleição de pessoas que venham trazer a este nível regional de decisão uma mais-valia, que demonstre que este nível é muito importante“, que pode, “no futuro, ter outros passos”.

Os presidentes destes organismos eram, até aqui, designados pelo Governo, mas vão passar a ser eleitos de forma indireta por “um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais”, incluindo “os presidentes de junta de freguesia da respetiva área territorial”, dita o decreto-lei sobre o assunto publicado em Diário da República.

Um dos elementos que tem motivado críticas é o facto de dar ao Governo a possibilidade de destituição dos presidentes eleitos destes órgãos, tendo poderes de direção, supervisão e disciplinar sobre as CCDR. Questionada sobre estes detalhes, a ministra mostrou abertura para “ajustes” na cessação de mandatos.