Navigator prevê devolução de 22,7 milhões de euros após vitória legal nos EUA

A Navigator venceu uma batalha judicial referente à taxa sobre as vendas de papel que lhe tinha sido aplicada nos EUA. A papeleira conseguiu uma redução dessa taxa, de 37,34% para 1,63%, prevendo vir a ser ressarcida de 25,7 milhões de dólares (22,7 milhões de euros), valor pago em excesso.

“A The Navigator Company espera obter o reembolso de 25,7 milhões de dólares depois de ter ganho o processo nos tribunais dos Estados Unidos com o Tribunal do Comércio Internacional daquele país a confirmar a taxa de direitos aduaneiros em 1,63%” diz a papeleira em comunicado.

O cálculo inicial do Departamento do Comércio dos EUA apontava para uma taxa de 37,34%. Contudo, a Navigator questionou judicialmente essa taxa no Tribunal do Comércio dos EUA, tendo o Departamento do Comércio concordado inicialmente, de forma voluntária, em rever a taxa para 1,75%. O tribunal voltou a não concordar em novembro passado, descendo-a para 1,63%, valor que voltou a ser confirmado judicialmente na terça-feira.

Hoje a Navigator vem adiantar a quantia que antevê lhe seja devolvida em resultado dessa decisão do tribunal, que pode ainda ser recorrida por qualquer uma das partes num prazo de 60 dias. “Caso tal não aconteça, e a decisão se torne final para o período mencionado, a sociedade espera obter um reembolso de montantes depositados em excesso, num valor estimado de 25,7 milhões de dólares“, explica.

Para a papeleira trata-se de uma grande vitória com esta a dizer que “desde a primeira hora que a Sociedade tem questionado a taxa aplicável às vendas de alguns dos seus produtos de papel não revestido nos EUA, recorrendo aos meios legais à sua disposição para rebater as taxas aplicadas” e que “esta decisão veio confirmar a razoabilidade das suas reivindicações”.

(Notícia atualizada às 12h28)