Provedora de Justiça já recebeu 3.400 queixas ligadas à pandemia

A provedora de Justiça recebeu cerca de 3.400 queixas de cidadãos diretamente relacionadas com a pandemia desde que foi decretado o estado de emergência no país. A maioria teve a ver com os apoios de emergência económica e social, dúvidas sobre teletrabalho e acerca dos apoios às famílias.

“Desde essa altura [decreto do estado de emergência, isto é, meados de março] até agora, devo ter recebido 3.400 queixas (…) diretamente relacionadas com a pandemia”, revelou Maria Lúcia Amaral, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso condicionado).

“A maioria de todas estas situações, de todos estes pedidos, teve que ver com os apoios da emergência económico-social, relacionadas com o teletrabalho — muitas dúvidas sobre teletrabalho — e os apoios às famílias. Queixas fiscais, no domínio fiscal, de impostos, essas então foram inúmeras, aos reembolsos do IRS”, disse a provedora.

Funcionamento dos serviços públicos “é notável”

A provedora de Justiça indicou, porém, que as 3.400 queixas relacionadas “com a aflição que as pessoas estavam a sentir na pandemia não eram sobre o mau funcionamento dos serviços” públicos. “É notável”, sublinhou, visto que muitos deles operam remotamente, também em regime de teletrabalho.

“Os países mais justos, mais igualitários, mais equilibrados, são aqueles que têm melhor prestação de serviços públicos, são aqueles que tem uma Administração Pública digna, eficiente e socialmente reconhecida e eficaz. Nós não temos. Mas, extraordinariamente, (…) quando chegou a altura de toda a gente estar presente, de dar o máximo, isso aconteceu. Se não tivesse acontecido, as 3.400 queixas que me chegaram eram também sobre mau funcionamento dos serviços”, frisou Maria Lúcia Amaral.

Os países mais justos, mais igualitários, mais equilibrados, são aqueles que têm melhor prestação de serviços públicos, são aqueles que tem uma Administração Pública digna, eficiente e socialmente reconhecida e eficaz. Nós não temos.

Portugal vai “ter de decidir” como distribuir recursos “por aquilo que é necessário”

Na mesma entrevista, à Antena 1 e do Jornal de Negócios, a provedora de Justiça mostrou-se preocupada com as franjas mais vulneráveis da sociedade. Por isso, avisou que o país vai ter de ser capaz de canalizar os recursos para onde eles mais vão ser necessários — nomeadamente, o dinheiro europeu que se espera que chegue do fundo de recuperação proposto pela Comissão Europeia.

“Fazer política é escolher. É ter de decidir. E nós vamos ter de decidir. Com aquilo que nos chegar, temos de ser capazes de distribuir os recursos que vamos ter por aquilo que é necessário, aonde é necessário”, avisou.

Dito isto, continuou: “O que é que é mais necessário? Direi, acudir a essas franjas etárias [mais idosas], porque são os mais vulneráveis. Segundo ponto: acudir aos desequilíbrios territoriais internos. Fazer do país um país muito mais equilibrado, muito menos desertificado, muito menos desigual na sua integridade territorial. E terceiro: apostar em bons serviços ao público. Esses sim, são fatores de igualdade. Esses sim, são fatores de coesão social. Esses sim, são tarefas de uma sociedade que se requer decente”, afirmou a provedora.

Referindo-se ao Conselho Europeu que arranca no final da próxima semana, e no qual será uma vez mais discutido o fundo europeu — que está longe de reunir um consenso unânime para poder avançar –, Maria Lúcia Amaral referiu: “Se trouxer aquilo que esperamos que traga, então sobre a nossa geração, de todos nós, poder público e sociedade que escrutina o poder público, pesa o ónus de ser capaz de administrar com justiça e equidade, tendo em linha de conta o fundamental, à ajuda que nos vai chegar, por termos sido infelizmente parte de uma crise que não é só nossa, que é global e europeia.”