CFP vê “reduzida expressão do investimento” no SNS. Salários destacam-se nos gastos

É uma gota num oceano: de acordo com a análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) à execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 2013 e 2019, o investimento tem correspondido a uma pequena parte, entre 1% a 2%, da despesa.

“Ao longo do período considerado (2013-2019) as despesas de capital nunca excederam 2% despesa total, o que traduz uma reduzida expressão do investimento“, assinala o CFP no relatório divulgado esta terça-feira, referindo que a situação tem vindo a piorar nos últimos anos. Entre 2016 e 2019, os gastos com o investimento no SNS fixaram-se em 1% da despesa total apresentada na Conta do SNS.

Na sua análise, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral deteta “insuficiências” que vieram à tona com a pandemia. “A atual crise veio revelar, logo numa primeira fase e entre outras insuficiências, o baixo número relativo de camas de cuidados intensivos por habitante, o reduzido aprovisionamento de material de proteção individual, e a dificuldade em conciliar, nas diversas unidades de saúde, a resposta à pandemia com a continuação e normalidade de prestação de cuidados de saúde nas outras patologias”.

As dificuldades já existiam antes da pandemia, “exprimindo-se nomeadamente numa despesa pública relativamente baixa em cuidados continuados (‘long-term care’), tal como mostrado nas últimas projeções da Comissão Europeia no seu ‘Ageing Report’ (2018)”.

Salários absorvem maior parte da despesa

Sendo assim, onde é gasto o orçamento do SNS? São três as grandes categorias: as despesas com pessoal (41,7% da despesa do SNS em 2019), os fornecimentos e serviços externos (39,3%) e as compras de inventários (18,3%). Estas três componentes registaram “crescimentos significativos” na última legislatura, com destaque para as despesas com pessoal, o que reflete principalmente a contratação de mais profissionais de saúde, mas também das atualizações salariais e das componentes variáveis das remunerações.

O número de trabalhadores aumentou de 114.535 em 2015 para 133.025 em 2019. É de notar que este valor contabiliza os 2.972 profissionais do Hospital de Braga, ex-PPP, que voltou para a esfera da gestão pública no ano passado. No SNS, os enfermeiros são a maior categoria profissional (45.185), seguindo-se os médicos (28.993). As outras categorias como técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais, entre outros, somam 58.847 trabalhadores. A despesa média por trabalhador passou de 29.500 euros em 2015 para quase 33 mil euros em 2019.

De notar que estes aumentos da despesa do SNS decorreram ao mesmo tempo que a procura/oferta foi maior, isto é, nas palavras do CFP, “a atividade assistencial do SNS aumentou em todos os níveis de cuidados (primários, hospitalares e continuados)”.

Farmácias ficam com maior fatia dos fornecimentos e serviços externos

Já na componente de fornecimentos e serviços externos, são as farmácias que ficam com a maior fatia por causa da venda de medicamentos comparticipados. “O montante da despesa com produtos vendidos em farmácias comunitárias resulta da despesa com medicamentos (1333,5 milhões de euros), com produtos específicos para a diabetes (52,8 milhões de euros), com aparelhos complementares de terapêutica (21,4 milhões de euros) e com a remuneração às farmácias (14,1 milhões de euros)”, explica o CFP.

A segunda maior fatia vai para os contratos e os acordos, sendo que o SNS gasta 418,8 milhões de euros com as parcerias público-privadas — valor que baixou 10% por causa do fim da PPP do Hospital de Braga a partir de 1 de setembro de 2019 — e 82,9 milhões de euros com as misericórdias.