Conselho de Estado espera “alargado consenso” sobre aplicação de fundos europeus

O Conselho de Estado considerou esta quinta-feira que os fundos europeus podem ser um contributo para o crescimento económico, o emprego e a justiça social em Portugal e espera que sejam aplicados “com rigor, transparência” e “alargado consenso”.

Esta posição consta de uma nota informativa divulgada no final da reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se realizou hoje por videoconferência.

De acordo com a nota divulgada, o Conselho de Estado “analisou a situação social e económica decorrente do contexto pandémico ainda em curso, tendo debatido não só o enquadramento das respostas de Portugal para a recuperação conjuntural como as transformações estruturais, essencialmente perspetivadas para o médio e o longo prazos”.

“Foi destacada a importância do acordo obtido no Conselho Europeu, no dia 21 de julho, podendo constituir, em Portugal, um contributo para, com rigor, transparência, alargado consenso político e social e capacidade de definição e execução, promover a qualificação, a inovação e criatividade, o crescimento e a competitividade da economia, a sustentabilidade do emprego e a coesão e a justiça social, tudo centrado no mais essencial – os portugueses”, lê-se na mesma nota.

A reunião do Conselho de Estado teve início pelas 16:00 e, segundo fonte da Presidência da República, terminou cerca das 20:45.

Na madrugada de terça-feira, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1.074 mil milhões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, dos quais 390 mil milhões serão atribuídos em subvenções e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.

Somando 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros de subsídios do Quadro Financeiro Plurianual, Portugal irá Portugal irá receber mais de 45 mil milhões de euros nos próximos sete anos.

Esta foi a 16.ª reunião do Conselho de Estado presidida Marcelo Rebelo de Sousa que, desde que assumiu funções, em março de 2016, aumentou a sua frequência, convocando este órgão político de consulta aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as reuniões deste órgão.

A anterior reunião aconteceu no dia 18 de março, também por videoconferência, para analisar a situação decorrente da pandemia de covid-19 e a eventual declaração de estado de emergência, que em seguida foi proposta pelo Presidente da República ao parlamento, e vigorou entre 19 de março e 02 de maio.

Neste período, os membros do Conselho de Estado não voltaram a ser consultados pelo Presidente da República, mas tiveram acesso por videoconferência à informação partilhada nas reuniões realizadas no Infarmed, em Lisboa, sobre a evolução da covid-19, doença provocada por um novo coronavírus que já matou mais 1700 pessoas em Portugal.

O Conselho de Estado é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.

Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.