Lesados do Banif exigem que Banco de Portugal dê a conhecer relatório da Baker Tilly

A Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) disse ter enviado esta quinta-feira uma carta ao Banco de Portugal (BdP) a exigir conhecer o relatório da Baker Tilly sobre a resolução do banco e que lhes nega “praticamente qualquer recuperação”.

“A ALBOA escreveu ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, exigindo conhecer o conteúdo do chamado Relatório Baker Tilly sobre a resolução daquele banco, no qual é negada praticamente qualquer recuperação àqueles lesados”, informou a associação, em comunicado.

Na carta enviada a Mário Centeno, a ALBOA refere que não pode deixar de se pronunciar quanto ao conteúdo do referido relatório, “tendo em conta a importância que a mesma reveste para o ressarcimento dos créditos dos associados” e, nesse sentido, pediu uma cópia da avaliação da consultora Baker Tilly ou, em alternativa, que lhe seja permitido o acesso à sua consulta.

A associação que representa os lesados do Banif defende que o BdP apenas divulgou “uma nota sumária” da avaliação independente solicitada e conhecida quatro anos e meio depois da resolução do banco, acusando o banco central de omitir “aspetos relevantes como os pressupostos e metodologia utilizados”.

Mais, “o documento divulgado refere que os acionistas e os credores subordinados nada têm a receber do Fundo de Resolução”, acrescenta.

Os credores comuns do Banif teriam recuperado 12,7% do valor dos seus créditos caso o banco tivesse sido liquidado, segundo a avaliação independente feita pela Baker Tilly Portugal para o Banco de Portugal (BdP), divulgado na semana passada.

“Quanto aos créditos comuns que não foram transferidos para o Banco Santander Totta (no montante estimado de 55,9 milhões de euros), o avaliador independente estima que obteriam uma recuperação de 12,7% do valor dos seus créditos em cenário de liquidação imediata (valor nominal, isto é, recuperação a obter no termo da liquidação), ao passo que a estimativa de recuperação decorrente da resolução para esses mesmos créditos comuns é de 0%”, segundo o comunicado do BdP sobre a conclusão dos trabalhos de avaliação independente no quadro das medidas de resolução aplicadas ao Banif – Banco Internacional do Funchal.

Já no que se refere aos acionistas e credores subordinados, conclui que “não foi estimada nenhuma diferença no tratamento […] num e noutro cenário, pois, para esses, o nível de recuperação estimado é nulo em qualquer cenário”.

Em 15 de julho, o BdP considerou que a avaliação da Baker Tilly revela que não há nada que retire validade à decisão tomada em dezembro de 2015 de resolução do Banif, “robustecendo, aliás, os seus principais pressupostos”.

De acordo com a avaliação da Baker Tilly, os ativos do Banif em 20 de dezembro de 2015 foram avaliados em 11.638 milhões de euros e os capitais próprios estimados em 31 milhões de euros negativos.

No que respeita à posição de liquidez, lê-se no comunicado, “nos últimos dias que antecederam a aplicação das medidas de resolução, ocorreu uma saída de depósitos superior a 250 milhões de euros por dia, sendo de admitir que, mantendo-se esta cadência diária, a muito curto prazo, o Banif corria um risco muito elevado de rutura de tesouraria”.

Foi em novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o BdP informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off’).

Em dezembro, faz cinco anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (há desde janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade de advogados brasileira).

O Banif (‘banco mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem cabe preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016, para não continuar em funções.

Em abril, segundo informação divulgada pela Lusa, o Banif em liquidação tinha recebido cerca de 6.000 reclamações de créditos.