Fesap diz que há serviços a propor acordos de teletrabalho que “não são sérios”

O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse esta sexta-feira que há alguns serviços do Estado a propor aos trabalhadores acordos para teletrabalho que “não são sérios” e exige que a matéria seja regulamentada.

“Não é séria a postura de alguns serviços”, afirmou à Lusa o líder da Fesap, José Abraão, antes de entrar para a reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, que hoje volta a receber as estruturas sindicais no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, para discutirem o teletrabalho.

Segundo José Abraão, está a haver um “aproveitamento” por parte de “alguns serviços” que estão a apresentar acordos para teletrabalho aos funcionários que “penalizam a parte mais débil da relação do trabalho, que é o trabalhador”.

O dirigente sindical refere um acordo, sem especificar, que “tem uma cláusula em que o serviço de origem fica dispensado em disponibilizar seja o que for”. “O trabalhador tem de dispor de todas as ferramentas informáticas, bem como ter as condições de higiene e segurança” no seu posto de trabalho, seja em casa ou em outro local onde exerça funções.

“Isto não é sério e é por isso que queremos a regulamentação desta matéria, porque com acordos destes o empregador fica dispensado de tudo, passando toda a responsabilidade para o trabalhador”, sublinha José Abraão.

Além da Fesap, o secretário de Estado da Administração Pública recebe esta sexta-feira a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.