Estado deve a órgãos que já divulgaram publicidade institucional antecipada

O Sindicato dos Jornalistas lamentou que o Governo não tenha disponibilizado os 15 milhões de euros relativos à compra antecipada de publicidade institucional, vincando que o executivo está em dívida com as empresas que já prestaram o serviço.

“Na segunda-feira completam-se quatro meses desde a conferência de imprensa em que o Governo anunciou um apoio de emergência para as empresas da comunicação social […]. A não ser que aconteça uma surpreendente transferência de última hora, vão completar-se 120 dias desde que a promessa foi feita, chegando-se, assim, a um ponto em que o adiantamento é já um atraso”, apontou, em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ).

Em causa está uma verba de 15 milhões de euros para a compra antecipada de publicidade institucional, anunciada pelo Governo, em 17 de abril, para ajudar o setor dos media a mitigar o impacto da pandemia de Covid-19.

No entanto, tendo em conta que há publicidade que já foi emitida ou divulgada, o Estado está em dívida com as empresas, lembrou o sindicato, notando que o setor dos media foi o único que ainda não recebeu qualquer apoio extraordinário desde o início da pandemia.

O SJ reiterou que a verba, “apesar de escassa, é fundamental para a sobrevivência de muitas destas empresas”, vincando que esta é particularmente urgente “num momento em que fecham jornais e rádios” e outros falham pagamentos, “como é o caso do Global Media Group, que ainda não regularizou com os colaboradores as contas do mês de junho”.

Dois meses após o anúncio do executivo, a estrutura sindical questionou o primeiro-ministro, António Costa, mas não obteve resposta. Assim, o SJ voltou a afirmar, o que disse na missiva enviada a António Costa, que “o apoio de emergência é necessário, é urgente, mas não suficiente”.

Neste sentido, impõe-se que, “além do desbloqueamento urgente dessa verba, se avance depressa para a adoção de medidas de médio e longo prazo para a comunicação social”.

A compra de publicidade institucional antecipada foi anunciada na Presidência do Conselho de Ministros pela ministra da Cultura, Graça Fonseca. “O Estado decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros na aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional, através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral”, afirmou, na altura, a governante.

Questionada sobre quando é que a medida começa a ter impacto nas empresas de media, a ministra disse, na altura, esperar que ainda “durante este mês [abril]”. “A Lusa e RTP não estão incluídas nesta compra antecipada”, referiu, quando questionada sobre o tema.