Iniciativa Liberal acusa Governo de não prestar contas sobre a TAP

O Iniciativa Liberal acusa o Governo de tentar fugir às responsabilidades no que diz respeito à TAP. O partido pediu para ter acesso ao plano de liquidez da TAP, mas o Governo não o entregou dentro do prazo regimental, o que está a motivar as acusações.

A 15 de julho, o Iniciativa Liberal entregou um requerimento junto da Comissão de Orçamento e Finanças em que pedia ao Ministério das Finanças o envio do plano de liquidez da TAP, tendo já sido ultrapassado o prazo regimental de 30 dias. O presidente João Cotrim Figueiredo diz ser “inaceitável que o Governo se tente escapar do seu dever de prestar contas ao Parlamento e aos portugueses”.

Também no mês passado, o Governo aprovou a concessão de um empréstimo à TAP, no montante máximo de 1,2 mil milhões de euros motivado pela impacto da pandemia nas contas da empresa. No âmbito dessa ajuda pública, o Estado comprou 22,5% do capital da TAP por 55 milhões de euros, passando a ter uma posição de 72,5%.

“É de evidente interesse público que os portugueses conheçam este plano de liquidez e é com preocupação que vemos o Governo incumprir o prazo em que o deveria entregar. Até porque, por altura da discussão do Orçamento Suplementar, o próprio Ministro das Finanças garantiu na Comissão que o Governo colocaria todos os documentos solicitados à disposição dos parlamentares”, refere Cotrim Figueiredo.

“As condições deste plano de liquidez não são conhecidas, apesar de serem essenciais para perspetivar o futuro da empresa, agora detida pelo Estado em 72,5%, e a viabilidade do apoio concedido vir a ser, mesmo que em parte, recuperado. É, portanto, urgente que o Governo cumpra o seu dever e envie o mais rapidamente possível ao Parlamento este Plano de Liquidez. A Iniciativa Liberal não deixará cair este caso que porá em risco milhares de milhões de euros dos contribuintes”, acrescenta.