Segurança Social corrige empresas em lay-off tradicional passando de 4 mil para 200

A Segurança Social corrigiu as estatísticas oficiais do lay-off tradicional, revelando que, afinal, foram pouco mais de 200 empresas que em maio e junho estiveram abrangidas pelo regime do Código do Trabalho, e não mais de 4.000.

“O Instituto de Informática (II) e o Instituto da Segurança Social (ISS) verificaram que o mapa estatístico relativo aos processos do lay-off do Código do Trabalho incluía números relativos ao lay-off simplificado”, respondeu fonte oficial do ISS à Lusa, quando questionada sobre o motivo do apagão de mais de 4.000 empresas das estatísticas publicadas esta quinta-feira.

Segundo a mesma fonte, os dois institutos “procederam à atualização das estatísticas relativas ao lay-off do Código do Trabalho que são divulgadas mensalmente, tendo-se atualizado os dados relativos ao mês de maio e junho”.

Os dados oficiais relativos a maio, que foram publicados em junho, mostravam, então, que o número de empresas e de trabalhadores abrangidos pelo lay-off previsto no Código do Trabalho (o chamado lay-off tradicional) tinham atingido o valor mais alto de sempre, passando de 138 em empresas em abril para 4.629 em maio.

Já o número de trabalhadores, de acordo com as estatísticas inicialmente publicadas, teria subido de 2.069 em abril para 44.403 em maio.

Os dados davam, assim, a entender que as empresas estavam também a recorrer ao lay-off tradicional, além do regime simplificado previsto no âmbito das medidas da pandemia de covid-19 que, por sua vez, abrangia mais de 105 mil empresas e 850 mil trabalhadores.

Os dados agora corrigidos e publicados esta quinta-feira no site da Segurança Social mostram uma realidade completamente diferente: o número de empresas em lay-off do Código do Trabalho foi afinal de 245 em maio, de 231 em junho e de 207 em julho.

Já o número de trabalhadores abrangidos foi de 5.200 em maio, de 4.834 em junho e de 4.104 em julho.

Segundo os dados corrigidos, a maior parte dos trabalhadores estava com o contrato suspenso (4.303 em maio, 3.475 em junho e 4.104 em julho) e os restantes com redução de horário.

No início do mês, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou à Lusa que “entre 01 de março e 29 de julho houve 582 entidades empregadoras a beneficiar do lay-off do Código do Trabalho”.

De acordo com o ministério liderado por Ana Mendes Godinho, o lay-off tradicional representou já uma despesa de 6,5 milhões de euros.

As empresas que estiveram no lay-off simplificado (regime que terminou para a maioria das situações em julho) podem pedir para aderir ao regime previsto no Código do Trabalho, mas este é mais exigente e complexo, tendo também algumas diferenças quanto aos apoios às empresas em termos de Taxa Social Única.