Será o fim do Ticão? Líder dos advogados diz que é “inevitável”

A discussão em volta da extinção ou não do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), vulgarmente conhecido como “Ticão”, é recorrente, sendo que desta vez foi Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), que referiu a “inevitabilidade” desse fim. A razão é a existência de um número reduzido de juízes, que denomina de “super-estrelas”: Ivo Rosa e Carlos Alexandre.

“O que se verifica é que o TCIC vem-se comportando mais como um ‘braço armado’ do Ministério Público, do que propriamente como um verdadeiro tribunal de instrução criminal, capaz de fiscalizar as ações daquele organismo”, refere Menezes Leitão no documento de reação ao Plano de Recuperação Económica 2020-2030 apresentado pelo Governo.

Para o bastonário, a existência de apenas dois juízes em funções, Carlos Alexandre, há mais de 10 anos, e Ivo Rosa, desde 2015, leva a que todos os processos “mediáticos” transitem para as suas mãos.

Entre os processos está a Operação Marquês, onde coube a Carlos Alexandre conduzir a fase de inquérito do processo, sendo que acabou por ser o seu colega de profissão, Ivo Rosa, a ser sorteado eletronicamente para assumir a fase de instrução. E desde então está em exclusividade. Já no caso BES, o juiz Carlos Alexandre liderou o inquérito com uma equipa mista de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e de investigadores da Policia Judiciária.

“Ora, esta verdadeira restrição na aleatoriedade da distribuição dos processos, leva os juízes ao estatuto de super-estrelas, pondo em causa o recato e a tranquilidade que são absolutamente essenciais ao bom andamento dos processos“, refere.

O bastonário da OA acrescenta ainda que é atribuído um poder “absolutamente desmesurado” aos dois juízes, em virtude de o TCIC ter competência para tramitar processos de qualquer parte do território nacional. Desta forma, acredita que seja ainda inevitável que haja uma redistribuição dos processos aos senhores juízes de instrução territorialmente competentes, após a extinção do TCIC.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) retomou este tema no mês de julho quando anunciou que iria entregar, depois das férias judiciais, uma proposta de alteração da lei ao Governo. Os sindicalistas vão defender o aumento do número de magistrados do TCIC, de dois para quatro ou cinco.

A proposta vai apresentar ainda um outra solução: “fundir esse tribunal com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que tem sete juízes e passaria a fazer a instrução de todos os processos”, referiu Manuel Soares, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses.

O líder da associação de juízes referiu que naquele tribunal há um problema de “pessoalização das decisões” que cria um descrédito da Justiça que é preciso resolver.

“Não queremos acabar com o TCIC. Queremos apenas que os processos mais complexos e volumosos sejam distribuídos aleatoriamente por um maior número de juízes, por razões de qualidade e celeridade da justiça. Isso pode conseguir-se aumentando o quadro do TCIC ou fazendo uma fusão desse tribunal com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Essa decisão compete ao poder político”, sublinhou na altura Manuel Soares ao ECO/Advocatus.