Reembolso do IVA do turismo e restauração pode demorar um ano se vier no IRS

A partir do próximo ano será possível aos contribuintes em Portugal receberem parte do valor do IVA de consumos no setor do turismo e restauração. Os fiscalistas da Deloitte antecipam que a medida, anunciada pelo primeiro-ministro António Costa esta segunda-feira, seja concretizada através de reembolsos no IRS ou de vouchers, mas alertam que a primeira opção terá efeitos apenas dentro de um ano.

O Governo vai incluir no Orçamento do Estado para 2021 um programa de apoio à procura para os setores do turismo e restauração, com o objetivo de permitir aos portugueses recuperarem parte do IVA pago nos serviços de turismo e restauração em novas compras no setor do turismo e restauração, segundo explicou António Costa na V Cimeira do Turismo Português, onde anunciou medidas públicas de apoio ao setor que foi um dos mais afetados pela pandemia.

O primeiro-ministro não adiantou como será executada a medida, mas os fiscalistas da Deloitte, apesar de sublinharem que não têm também essa informação, adiantam que é possível que seja através de deduções nos impostos sobre os rendimentos. “A dedução em IRS é a forma mais fácil de o operacionalizar“, explicou Afonso Arnaldo, partner responsável pelo pelouro dos Impostos Indiretos.

Atualmente já existem deduções em sede de IRS de 15% do IVA suportado na aquisição de alguns serviços (com um limite máximo de 250 euros) pelo que uma alternativa poderia passar por alargar este plafond. No entanto, esta solução teria dois problemas: primeiro, “só terá impacto no verão do próximo ano”, ou seja, quando os contribuintes receberem o reembolso do IRS. E, em segundo lugar, não é garantido que esse dinheiro volte ao setor da restauração e turismo.

Em alternativa, “poderá estar a ser pensado um modelo semelhante ao desconto em cartão dos supermercados”, avança Arnaldo, apontando para uma solução em que o reembolso do IVA seja recebido pelos consumidores em vouchers que só podem ser usados no setor da restauração e turismo. “Têm é de ser feitos de forma a que se impeça que sejam transacionados”, sublinha.

Quanto ao impacto orçamental desta medida, também irá depender da forma como for executada (nomeadamente o montante do reembolso). Em 2020, o Governo espera arrecadar 16.028 milhões de euros com o IVA, de acordo com dados do Orçamento Suplementar para este ano. O montante representa uma quebra de cerca de 12% nas receitas com este imposto (que é o que tem maior peso entre os impostos indiretos) face à estimativa do Orçamento do Estado para este ano, elaborado antes da pandemia.

O reembolso poderá diminuir ainda mais a receita fiscal do Estado em 2021, agravando o défice previsto de 3%, que é uma recuperação face à previsão de 7% este ano. No entanto, “deixa a porta aberta a que os impostos indiretos sejam vistos não como receita, mas como forma de incentivar o consumo ou beneficiar determinados setores”, acrescentou o fiscalista.