“Foi um erro acabar com o lay-off simplificado”, diz presidente da AEP

O Governo anunciou esta semana que vai flexibilizar a medida de apoio à retoma progressiva que veio substituir o lay-off simplificado. Com esta atualização, as empresas com quedas de faturação superiores a 75% podem reduzir o horário de trabalho em até 100%. Para o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) a medida é “insuficiente”.

“Esta não é uma mudança que vá ter grandes efeitos. Quebras de 75% é muito desajustado da realidade até porque uma empresa que tenha quebras de faturação a partir de 30% já é uma empresa que está a ter prejuízos e não há margens que suportem uma quebra dessas no volume de negócios. É preciso que o lay-off se adeque à realidade e que percebam que empresas com quebras a partir de 30% têm que ser igualmente apoiadas e que já se justifica existir um apoio à manutenção dos postos de trabalho, destaca ao ECO, Luís Miguel Ribeiro.

Esta quarta-feira, no final da reunião da concertação social, o Governo anunciou que as empresas com quebras de faturação acima de 25% e inferior a 40% poderão também aceder a esta medida, sendo que neste novo escalão poderão reduzir o horário de trabalho em até 33%.

O apoio à retoma progressiva não estava a ser encarado com bons olhos pelo presidente da AEP, à semelhança do Presidente da República — que promulgou o novo apoio à retoma progressiva, mas deixou claro que preferia prolongar o lay-off simplificado. Luís Miguel Ribeiro considera que seria mais benéfico para as empresas manter esse último regime até ao final do ano, em vez de seguir para esta flexibilização.

“Foi um erro acabar com o lay-off simplificado e passar para este apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade“, afirma o responsável. Para o presidente da AEP, “este plano de apoio à retoma não foi feliz, não foi bem desenhado, não foi aplicado na altura certa”.

O lay-off simplificado distingue-se em vários pontos do apoio à retoma progressiva, regime desenhado como sucedâneo do primeiro. Em primeiro lugar, o apoio à retoma progressiva não permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho e condiciona a redução dos horários de trabalho em função das quebras de faturação.

A partir desta quinta-feira as regras mudam e está previsto que as empresas que registem uma quebra de atividade superior a 40% e inferior a 60% possam reduzir o período normal de trabalho em 40%. Caso a quebra de faturação seja superior a 60%, podem reduzir o período normal de trabalho até um máximo de 60%. Se a quebra for superior a 75%, a redução dos horários pode chegar a 100%.

Para o presidente da Confederação do Comércio os novos apoios são bons desde que sejam para todos. “O facto de o Governo ter reconhecido que esta era uma situação que merecia atenção é positivo”, disse Vieira Lopes em declarações à Antena 1. No entanto, o responsável lembra que apesar de “sempre” ter dito que fazia “sentido algumas pessoas poderem ter horários parciais”, é necessário “prever a situação em que algumas delas tinham de continuar em lay-off total”.

Apoio à retoma estava a ter pouca adesão

O apoio à retoma progressiva registou menos adesão que o anterior — atraiu menos 88 mil empresas do que lay-off simplificado no primeiro mês. Tal é explicado, segundo o presidente da AEP, pelo facto de que este mecanismo “é um instrumento muito mais complexo e complicado para as empresas”.

Luís Miguel Ribeiro sublinha ainda que “este processo de apoio à retoma implica mais compromissos e uma maior rigidez na relação laboral” e que as empresas não podem assumir esse compromisso.

O responsável salienta que, devido à atual instabilidade, as empresas não querem assumir mais compromissos como a obrigatoriedade de manter postos de trabalho, exigida no apoio à retoma progressiva. “Quem recorrer a este mecanismo fica comprometido com a manutenção dos postos de trabalho e as empresas não sabem como é que vai ser o dia de amanhã. Estamos numa fase em que o planeamento é uma tarefa quase impossível”, refere o responsável.

“Existem muitas empresas que não aderiram porque não sabem se vão ter reduzir ou não os recursos humanos fruto da quebra da sua atividade e no volume de negócios”, acrescenta. Ao abrigo deste apoio, estão proibidos os despedimentos coletivos ou por extinção dos postos de trabalho.

O presidente da AEP lembra, por outro lado, que a grande maioria das empresas que aderiram ao lay-off simplificado eram micro-empresas e que existe a necessidade de criar “regimes muito simplificados” para este tipo de empresas. “Tornar os processos mais complicados vai fazer com que muitas empresas não tenham capacidade sequer para candidatar-se”, reforça.

“Existem poucas empresas a recorrer a este apoio e existem muitas empresas em grandes dificuldades o que significa que este não é o caminho para as empresas”, remata o presidente da Associação Empresarial de Portugal.